Por Ana Claudia de Siqueira, com informações do TRT-8

Encerrando o I Encontro Nacional de Gestão da Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho, realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceira com o TRT-8, nos dias 3 e 4 de dezembro em Belém (PA), o presidente do TRT da 15ª Região e presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Lorival Ferreira dos Santos, explanou sobre as iniciativas de gestão socioambiental do Tribunal, em especial, a adesão ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), formalizada em dezembro de 2014. O evento contou com a presença dos desembargadores do TRT-15, José Otávio de Souza Ferreira (ouvidor da 15ª e presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho – Coleouv) e Edmundo Fraga Lopes (coordenador regional do programa Trabalho Seguro no âmbito do 2º Grau de jurisdição).

A iniciativa da ONU tem como objetivo mobilizar a comunidade internacional para a adoção, em suas práticas, de valores fundamentais e internacionalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção refletidos em 10 princípios. O TRT-15 foi o primeiro órgão da justiça no mundo a aderir à iniciativa, que conta com a participação de agências das Nações Unidas, empresas, sindicatos, organizações não-governamentais e demais parceiros necessários para a construção de um mercado global mais inclusivo e igualitário.

Segundo Lorival, o tribunal vem há alguns anos se alinhando às boas práticas relativas aos direitos humanos, ao meio ambiente do trabalho, especialmente com relação ao direito do trabalho, ao trabalho seguro, ao combate ao trabalho infantil, se inserindo também no combate à corrupção, estando assim dentro da política do Pacto Global. O presidente do TRT-15 destacou as atividades desenvolvidas regionalmente que integram os programas nacionais Trabalho Seguro e de Erradicação do Trabalho Infantil, bem como o de Combate ao Trabalho Escravo. O TRT promove diversos seminários para disseminação do conhecimento e conscientização a respeito desses temas e instalou Juizados Especiais da Infância e Adolescência (JEIAs) para análise de autorizações de trabalho infantil e encaminhamento das crianças para escolas de aprendizagem. "A instituição desses juizados no TRT-15 vem dar atenção especial à infância e à adolescência, trazendo um novo olhar da Justiça no sentido de combater e erradicar essa chaga social. Lugar de criança é na escola", enfatizou o presidente Lorival.

O presidente do TRT apresentou a Consultora de Sustentabilidade Empresarial, Renata Seabra, que palestrou, na sequência, sobre o mesmo tema: "O Pacto Global da Organização das Nações Unidas". Renata abordou a Agenda 2030, que foi lançada em setembro deste ano, durante Cúpula do Desenvolvimento Sustentável. A consultora mostrou a evolução do conceito de desenvolvimento sustentável, desde a Conferência de Estocolmo, em 1972, quando o termo foi cunhado pela primeira vez, passando pela ECO 92, e as Conferências RIO +10 e RIO +20, ocorrida em 2012. Abordou ainda a evolução dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM), estabelecidos pela ONU em 2000 para serem alcançados até 2015, para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Diferente dos ODM, que continham 8 objetivos de combate à pobreza, os ODS, são 17 objetivos com foco social, econômico e ambiental. Conforme destacou Renata, os novos objetivos, mais abrangentes e desafiadores, devem estar em constante debate e, inclusive, os tribunais têm muito o que contribuir neste processo de alcance das metas.

"Esta é uma iniciativa da ONU que tem como objetivo o engajamento do setor empresarial e de outros setores, com relação à sustentabilidade. Os ODS abrem um campo bastante grande para que todos os atores da sociedade, poder judiciário, poder executivo, empresas, academia, atuem juntos para a implementação deste gênero. Mais do que ter ações de responsabilidade social internas aos Tribunais, ou dentro de qualquer outra organização, é preciso que haja uma mobilização forte da sociedade para discussão dos ODS. É preciso que esta palavrinha esteja na mídia, que as pessoas discutam e se sintam donos e responsáveis pela sua implementação. Neste aspecto, acho que os tribunais pode fazer um grande trabalho de apoio à divulgação, nos momentos de discussões, seminários, entre outras atividades. Acho que é um caminho bastante positivo que se pode trilhar", ressaltou Renata Seabra. A consultora citou como exemplo o engajamento do TRT-15 ao Pacto Global da ONU.

Durante a palestra foram apresentados cada um dos objetivos, que passam por temas como erradicação da pobreza, agricultura sustentável, educação, saúde e bem estar, igualdade de gênero, energia limpa, trabalho decente, consumo e produção responsáveis, mudança global no clima, entre outros. Cada tema possui metas que devem ser atingidas até 2030. O painel contou também com a participação da Assessora de Gestão Estratégica da 15ª, Aurete Nicolodi Zurdo (membro do Comitê Gestor da Política de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho), que, em nome do presidente Lorival, colocou o TRT à disposição dos demais tribunais para compartilhar a experiência na adesão ao Pacto Global da ONU.

Para conhecer mais sobre a Agenda 2030, acesse o site: http://nacoesunidas.org/pos2015/

Durante dois dias, o evento buscou divulgar a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho

O I Encontro Nacional de Gestão da Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho reuniu presidentes de TRTs, desembargadores do Trabalho e servidores, com o objetivo de divulgar e debater a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho, instituída pelo Ato Conjunto nº 24/2014. Ao abrir o evento, o presidente do TRT-8, desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha, destacou a situação desafiadora enfrentada atualmente e a necessidade de ação conjunta com uma nova sociedade. Na ocasião, por meio de mensagem em vídeo, o Presidente do TST e CSJT, ministro Barros Levenhagen, destacou que o Encontro deu início dos trabalhos de divulgação da Política Nacional, refletindo a preocupação do Judiciário Trabalhista com a difusão de valores e iniciativas sustentáveis que contribuam para a preservação e melhoria da qualidade devida e da participação social de magistrados e servidores.

Compondo a mesa de abertura, o Coordenador do Comitê Gestor da Política de Responsabilidade Socioambiental da JT e vice-presidente do TRT14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, idealizador do evento, destacou que tratar de responsabilidade socioambiental é, na verdade, tratar de autorresponsabilidade pessoal e coletiva, tratar do compromisso inadiável de se envolver com o que diretamente influencia sua vida. "Este primeiro encontro representa a incorporação desta realidade, deste compromisso inadiável à nossa rotina de trabalho enquanto gestores e magistrados gestores", afirmou.

Em seguida, após a abertura oficial, a especialista em comunicação para a transformação, Nádia Rebouças abordou o tema "A sustentabilidade e os novos paradigmas de ação e relacionamento", onde traçou um panorama histórico do conceito de sustentabilidade e chamou a atenção do público para a necessidade de mudança. "O desafio é pensar e agir de forma sistêmica. Em cada lugar que estivermos, podemos encontrar um lugar de transformação, seja dentro do Tribunal, em casa, na escola dos filhos. Estamos sendo chamados a inventar um futuro, cada um está aqui chamado a isso".

Os rumos do trabalho decente e do trabalho seguro

Com o tema "Os rumos do trabalho decente e do trabalho seguro no Brasil", o primeiro painel reuniu o Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira; o gestor regional do Trabalho Seguro no TRT8, desembargador Walter Roberto Paro; a gestora regional do Combate ao Trabalho Infantil do TRT8, Juíza Maria Zuíla Lima Dutra; tendo como mediadora a desembargadora do TRT8, Suzy Cavalcante Koury.

Foram abordadas as diretrizes da Constituição Federal de 1988 com relação à saúde e segurança do trabalhador, a mudança de paradigma ocorrida no mundo do trabalho, e apresentados dados sobre acidentes. No Brasil, 55 pessoas por dia nunca mais voltam ao local de trabalho, seja por mortes em acidentes de trabalho ou invalidez. De acordo com Oliveira, são observados progressos, porém, os acidentes de trajeto são uma preocupação, pois têm crescido no Brasil.

O Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro na 8ª Região. Walter Paro, apresentou as ações realizadas no âmbito do TRT8 e destacou que o foco foi o estímulo à cultura de prevenção e proteção ao meio ambiente de trabalho, e a criação de mecanismos de empoderamento e participação da sociedade, onde destacou a criação do aplicativo para dispositivos móveis de comunicação SimVida. "Sabemos que é um trabalho que vai demorar um tempo e se presta a mudar uma cultura, mas acreditamos que o Programa Trabalho Seguro fará grandes realizações", afirmou.

Em seguida, a Juíza do Trabalho Maria Zuíla Lima Dutra, Gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do TRT8, apresentou dados sobre a situação no mundo e as ações realizadas em prol da conscientização para os males do trabalho infantil na 8ª Região. "O trabalho infantil tem tudo a ver com trabalho seguro e responsabilidade socioambiental. Atualmente, por dia, temos 5 crianças e adolescentes vítimas de acidente de trabalho, com o registro de 3 mortes por mês. Esse tema tem relação direta com a responsabilidade socioambiental de todos nós".

Dando continuidade à programação foram realizados os painéis "O Desafio das Escolas Judiciais na capacitação para o cenário de sustentabilidade da gestão traçado pelo Ato Conjunto CSJT/TST n. 24/2014" e "Ouvidorias: um instrumento para responsabilidade socioambiental" (Leia matéria aqui).

As Escolas Judiciais, assim como as Ouvidorias, estão expressamente tratadas em artigos do Ato Conjunto.

Também foram abordados os temas "Compras e Obras Sustentáveis e o Ordenamento Licitatório"; "Ética no Trabalho"; "Sustentabilidade: Judiciário em Rede"; e "Estruturação e Funcionamento das Unidades de Sustentabilidade nos Tribunais Brasileiros". Neste último painel foram apresentados casos bem sucedidos de gestão socioambiental, protagonizados pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Unidade Responsável:

Comunicação Social