Por Ana Claudia de Siqueira com informações do TRT-8

Durante a programação do I Encontro Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho, que aconteceu nos dias 3 e 4 de dezembro no TRT-8 em Belém (PA), o desembargador ouvidor do TRT da 15ª Região, José Otávio de Souza Ferreira, presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho – Coleouv, discorreu sobre o tema "Ouvidorias: um instrumento para responsabilidade Socioambiental" em painel que contou ainda com a participação do ouvidor adjunto da Controladoria Geral da União (CGU), Gilberto Waller Júnior, e mediação da desembargadora Eneida Melo de Araújo, Ouvidora do TRT-6.

O evento, organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo TRT-8, contou com a presença do presidente do TRT da 15ª Região e presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Lorival Ferreira dos Santos, e do desembargador Edmundo Fraga Lopes, coordenador regional do programa Trabalho Seguro no âmbito do 2º Grau de jurisdição. Também participou do encontro a assessora de Gestão Estratégica do TRT-15, Aurete Nicolodi Zurdo, membro do Comitê Gestor da Política de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho.

O desembargador José Otávio ressaltou que uma verdadeira democracia não pode sobreviver sem a efetiva participação do cidadão e, com esta perspectiva, as ouvidorias possuem a função de representar os anseios do cidadão. "As ouvidorias públicas caminham neste sentido, sendo um órgão de interlocução entre cidadão e instituição. O ouvidor de um Tribunal deve representar os interesses legítimos do cidadão perante a administração", afirmou.

José Otávio destacou a política que trata sobre "questões relativas ao usuário", onde há expresso como diretriz o fortalecimento das ouvidorias, proporcionando meios adequados para a realização de sua missão. Os dados apresentados por ele, mostram que tem crescido o número de manifestações nas ouvidorias do Judiciário Trabalhista brasileiro. O relatório datado de 31 de outubro aponta que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) registrou 11.559 ocorrências em 2010 e apenas de janeiro a outubro deste ano já foram anotadas 29.942. Quanto ao TRT-15, foram 7.033 em 2010 contra 9.400 até outubro de 2015. "Isso é bom porque mostra que o cidadão passou a confiar neste canal e isso deve ser estimulado. O princípio de uma ordem jurídica justa também passa pela atuação eficiente e responsável das ouvidorias", ressaltou.

Apresentando um pouco do surgimento das ouvidorias no Brasil, a mudança de visão sobre sua função com o passar dos anos e a importância dela para a administração, Gilberto Waller Jr. destacou que deve-se buscar o foco do cidadão e não ter o foco no cidadão. "Não cabe ao estado escolher o que é bom ou ruim para ele. Não pode mais o estado entregar uma política pública e dizer que está atendendo o cidadão, se ele não foi ouvido e ele está insatisfeito. O estado tem que parar de achar que sabe o que o cidadão quer e a ouvidoria é o canal para interpretar o que o cidadão pretende", afirmou. Expôs também um sistema criado pela CGU para facilitar o acesso às ouvidorias e demonstrou com casos concretos como a atuação deste órgão na instituição pode funcionar eficazmente. De acordo com o desembargador José Otávio, há estudos para a utilização deste mesmo sistema pelas Ouvidorias da Justiça do Trabalho.

Para ele, na construção desta Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho a ouvidoria é fundamental como garantidora da participação da sociedade e também dos servidores dos próprios tribunais. "Além de permitir a participação social é importante garantir a transparência das decisões para que se possa adotar uma política pública eficaz", reforçou.

O encontro foi finalizado na sexta-feira, dia 4 de dezembro, com palestra sobre "O Pacto Global da Organização das Nações Unidas", proferida pela consultora de Sustentabilidade Empresarial, Renata Seabra, que atuou como diretora executiva da Rede Brasileira do Pacto Global da ONU. O painel contou com a participação do presidente Lorival e da assessora Aurete Zurdo. O TRT-15 aderiu ao Pacto em dezembro de 2014. (Leia matéria aqui).