Por Luiz Manoel Guimarães

Começou na manhã desta quinta-feira, 23 de abril, na sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, a Reunião Nacional do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv). O encontro reúne ouvidores e vice-ouvidores dos quatro cantos do País para discutir o aperfeiçoamento dos trabalhos relacionados ao atendimento ao cidadão, entre outros temas.

A abertura do evento foi realizada no Plenário Ministro Coqueijo Costa, no 1º andar do edifício-sede da Corte. A mesa alta foi composta pelos desembargadores Lorival Ferreira dos Santos, presidente do TRT-15, Gerson de Oliveira Costa Filho, presidente do Coleouv, José Otávio de Souza Ferreira, ouvidor da 15ª e vice-presidente do Colégio, e Denise Pacheco, secretária-geral da entidade e ouvidora da 4ª Região (RS), além da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª, Catarina Von Zuben. Entre os magistrados que acompanharam a solenidade estavam as desembargadoras Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, vice-presidente judicial do TRT, e Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, vice-ouvidora da 15ª, bem como os desembargadores Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, diretor da Escola Judicial da Corte, e José Pitas, ex-ouvidor da 15ª.

Em seu pronunciamento, o presidente do Coleouv ressaltou a acolhida proporcionada pelo desembargador Lorival à reunião do Colégio, "a primeira realizada fora de Brasília", como ressaltou Gerson de Oliveira Costa Filho. "É um sinal claro de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas Ouvidorias da Justiça do Trabalho, e isso nos traz ainda mais legitimidade e representatividade", sublinhou ele, que é ouvidor da 16ª Região (MA). "O serviço de ouvidoria já está consolidado no setor privado e está despontando também no serviço público. É uma demanda cada vez maior do cidadão, que hoje tem a consciência de que pode cobrar os seus direitos", reforçou o desembargador. Ele destacou também os efeitos do exercício do cargo de ouvidor na capacidade administrativa do magistrado. "Eu fui presidente do TRT do Maranhão, e hoje tenho a certeza de que, se já tivesse sido ouvidor antes, estaria muito mais bem preparado, pelo conhecimento que a função proporciona a respeito de todos os problemas e de todos os setores do Regional."

"A Constituição Federal, em seu artigo 37, elenca os princípios que norteiam a administração pública, como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, e nessa perspectiva vem também o direito à informação", enfatizou, por sua vez, o desembargador Lorival, no seu discurso de boas-vindas aos participantes do encontro. "A partir daí, as Ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho adquiriram uma importância vital", acrescentou o presidente do TRT-15. "O intuito deste encontro é justamente aperfeiçoar essa fantástica prestação de serviço ao cidadão", concluiu.

Troca de ideias

A programação da manhã da quinta-feira teve sequência com uma palestra do professor João Francisco Regis de Morais, doutor em filosofia da educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ele falou sobre o tema "Ouvidoria pública, democracia e mídia no mundo contemporâneo". À tarde, servidores das Ouvidorias e da área de Tecnologia da Informação (TI) dos TRTs participaram de oficinas em que foram debatidos os procedimentos internos de atendimento ao cidadão, as matérias mais recorrentes nas Ouvidorias dos Regionais e os critérios utilizados para intervenção direta do ouvidor ou do vice-ouvidor em uma reclamação, entre outros assuntos.

A reunião do Coleouv segue até esta sexta, 24, debatendo assuntos como os desdobramentos da Lei 12.527 de 2011, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI), e o estabelecimento de parâmetros para a elaboração de pesquisas de satisfação do usuário. O roteiro inclui ainda a participação do conselheiro e ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabiano Augusto Martins Silveira, que falará sobre o programa de integração tecnológica das Ouvidorias do Judiciário brasileiro, e dos servidores Renata Rocha e Ronaldo Araújo Pedron. Chefe da Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Renata vai apresentar o projeto de implantação da Rede Nacional de Ouvidorias da Justiça do Trabalho. Já o tema de Ronaldo será a apresentação do software do sistema da Ouvidoria do CNJ, da qual o servidor é chefe de gabinete.

A serviço da transparência

O Coleouv foi criado em 23 de novembro de 2012, no 4º Encontro Nacional das Ouvidorias da Justiça do Trabalho, em Porto Alegre. O Colégio é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, integrada pelos membros dos Tribunais Regionais do Trabalho que estiverem no exercício do cargo de ouvidor ou vice-ouvidor. Segundo o documento que dispõe sobre sua criação, a entidade "tem o objetivo de contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades dos ouvidores da Justiça do Trabalho".

No último dia 16 de abril, foi comemorado o Dia do Ouvidor.

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