O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, comanda a solenidade de abertura do seminário O trabalho decente sob a ótica da erradicação do trabalho infantil e do trabalho seguro do adolescente: todos juntos pelo direito à proteção integral, que acontece nesta sexta-feira, dia 27 de março, a partir das 8 horas no Salão do SENAI em Franca. A iniciativa é do TRT, da Escola Judicial da Corte, do Fórum para Erradicação do Trabalho Infantil em Franca, e integra os dois programas nacionais da Justiça do Trabalho de Prevenção de Acidentes do Trabalho e de Combate ao Trabalho Infantil, capitaneados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).  O Salão do SENAI fica na Av. Presidente Vargas, 2500 - Jardim Petraglia.

Na sequência, os participantes poderão acompanhar uma aula magna do professor Oris de Oliveira, titular da Universidade de Franca e aposentado da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP/ 1966), com mestrado e doutorado em Direito pela mesma instituição de ensino, Oliveira é especialista em Direito do Trabalho, com ênfase no trabalho infantil, direito do trabalho, obrigações da relação de trabalho, trabalho e profissionalização do adolescente. Na ocasião, o professor será homenageado.

A programação segue sob o comando do diretor da Escola Judicial da Corte, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, que apresenta o psicólogo Ivan Capelatto, responsável pela conferência de abertura. Mestre em Psicologia Clínica pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Campinas) e autor de diversos livros sobre a temática da infância e da adolescência, Capelatto irá discorrer sobre os danos provocados pelo trabalho precoce. A conferência tem como tema O que é o desenvolvimento normal de uma criança e quais danos ocorrem quando interrompido? O abandono, a ausência de afeto e o trabalho infantil.

Após um breve intervalo, o desembargador do TRT da 15ª Região, Edmundo Fraga Lopes, gestor regional para o 2º Grau do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, apresenta a próxima palestrante, a cientista social e secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Maria de Oliveira, que irá expor o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, os compromissos do Brasil e estatísticas.

Abrindo a programação da tarde, a experiência do Juizado Especial da Infância e da Adolescência (JEIA), instalado pela Justiça do Trabalho da 15ª Região em novembro último em Franca, será tema de uma mesa-redonda, mediada pelo desembargador João Batista Martins César, presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT-15. Participam do debate, a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Franca, diretora do Fórum e coordenadora do JEIA de Franca, Eliana dos Santos Alves Nogueira; a defensora pública do Estado da Regional Ribeirão Preto – unidade Franca, Mariana Carvalho Nogueira; e a procuradora do Trabalho em Ribeirão Preto, Regina Duarte da Silva. O JEIA de Franca, pioneiro no âmbito do TRT-15, tem empreendido esforços para coibir a prática do trabalho infantil na região em parceria com o MPT e a Defensoria Pública. Ao receber para análise e negar todos os pedidos de autorização, o JEIA encaminha os adolescentes para escolas de aprendizagem como o SENAC. Os adolescentes participam de cursos de capacitação e recebem uma bolsa de R$ 400,00, custeada por verbas oriundas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados entre empresas e o MPT.

O gerente regional substituto do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE/ Campinas), João Batista Amâncio, abordará questões relacionadas à saúde, à segurança do jovem e ao respeito à idade mínima para o trabalho. A apresentação estará a cargo do juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto e gestor regional para o 1º Grau do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, José Antonio Ribeiro de Oliveira Silva.

Com apresentação da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (Campinas), Catarina Von Zuben, o procurador do MPT no Pará e Amapá, Rafael Dias Marques, promoverá a conferência de encerramento, com o tema Trabalho infantil envolvendo o núcleo familiar: estratégias de combate e responsabilização da cadeia produtiva. O evento conta com o apoio do MPT, bem como do SENAI, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Sindicato da Indústria de Calçados de Franca (Sindifranca).

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA:

8h Credenciamento

8h30 Abertura Solene

8h45 Aula magna e homenagem ao professor Oris de Oliveira

9h45 Conferência de Abertura - O que é o desenvolvimento normal de uma criança e quais danos ocorrem quando interrompido? O abandono, a ausência de afeto e o trabalho infantil

IVAN ROBERTO CAPELATTO – psicólogo clínico

Apresentação: FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI, Desembargador Diretor da Escola Judicial do TRT 15ª Região

11h15 Palestra: Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - os compromissos do Brasil e estatísticas

ISA MARIA DE OLIVEIRA, Cientista Social e Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)

Apresentação: EDMUNDO FRAGA LOPES, Desembargador do TRT da 15ª Região, Gestor Regional para o 2º Grau do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho

12h Debates

12H30 Almoço

14h Mesa-Redonda Boas práticas: atuação do Fórum para Erradicação do Trabalho Infantil em Franca e atuação do Juizado Especial da Infância e Adolescência da Justiça do Trabalho de Franca (JEIA)

ELIANA DOS SANTOS ALVES NOGUEIRA, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Franca, Diretora do Fórum e Coordenadora do JEIA de Franca

MARIANA CARVALHO NOGUEIRA, Defensora Pública do Estado da Regional Ribeirão Preto – unidade Franca

REGINA DUARTE DA SILVA, Procuradora do Trabalho em Ribeirão Preto, Regina Duarte da Silva

Mediação e Apresentação: JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR, Desembargador do Trabalho e presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT 15ª Região

15h Palestra – Respeito à idade mínima, trabalho protegido, saúde e segurança do jovem

JOÃO BATISTA AMÂNCIO, Gerente Regional Substituto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Médico do Trabalho

Apresentação: JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA, Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto e Gestor Regional para o 1º Grau do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho

16h Intervalo

16h30 Conferência de Encerramento: Trabalho Infantil envolvendo núcleo familiar: estratégias de combate e responsabilização da cadeia produtiva

RAFAEL DIAS MARQUES, Procurador do MPT no Pará e Amapá

Apresentação: CATARINA VON ZUBEN, Procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (Campinas)

17h30 Encerramento

Sobre a Escola Judicial do TRT-15

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, instalada em 1996, constitui, desde 1998, órgão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e, atualmente, integra a ENAMAT (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho), bem como o CONEMATRA (Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho). Seu objetivo é o aprimoramento cultural dos magistrados e servidores do TRT, a promoção de estudos que tendem a aperfeiçoar a prestação jurisdicional e o Poder Judiciário, assim como qualificar os quadros dos seus órgãos auxiliares.

Sobre o Programa de Combate ao Trabalho Infantil

A partir das conclusões dos trabalhos iniciais da Comissão pela Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho e do Seminário "Trabalho infantil, aprendizagem e Justiça do Trabalho",em outubro de 2012, do qual resultou a "Carta de Brasília", bem como da participação ativa na III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, a Justiça do Trabalho assumiu posição proativa e ostensiva na luta pela erradicação do trabalho infantil.O Programa de Combate ao Trabalho Infantil justifica se pela necessidade de coordenação nacional e articulada das ações e dos projetos nessa área, notadamente com vistas a contribuir para a erradicação do trabalho infantil, nos termos de compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro, bem como à disseminação dos valores intrínsecos à garantia de profissionalização do adolescente.

Sobre o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho

O Programa Trabalho Seguro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é uma iniciativa do TST e do CSJT em parceria com diversas instituições públicas e privadas, visando à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Em 2012 teve como foco os acidentes de trabalho na construção civil, em 2013, o transporte rodoviário, e no ano passado, os acidentes de trabalho no meio rural. Neste ano de 2015, o foco será na redução dos acidentes com máquinas e equipamentos industriais, embasada na NR-12, que trabalha com o conceito de "falha segura".

Por Ana Claudia de Siqueira

Unidade Responsável:

Comunicação Social