Por Ana Claudia de Siqueira, com informações da Secom TRT5 (Franklin Carvalho)

A inovação no planejamento e o envolvimento de magistrados e servidores na gestão é indispensável para que os tribunais aproveitem ao máximo os limitados recursos de que dispõem. Esse entendimento perpassou os projetos expostos na última sexta-feira durante o II Encontro Nacional de Boas Práticas da Justiça do Trabalho, que aconteceu entre os dias 9 e 11 de abril em Porto Seguro (BA). A distribuição de trabalho para juízes e peritos concentrou as discussões no grupo que abordou as políticas para a área fim. Já no que diz respeito à área meio, a tônica foi a capacitação em gestão e acompanhamento do servidor, desde a sua admissão até eventual reabilitação, com especial enfoque em ações de promoção de saúde. Ao todo, 141 proposições foram inscritas e 44 selecionadas para apresentação.

Projeto e-Apoio

A juíza auxiliar da Corregedoria Regional do TRT da 15ª Região, Maria da Graça Bonança Barbosa, detalhou a prática e-Apoio, adotada pelo Tribunal. O objetivo geral do projeto é mobilizar a força de trabalho disponível em diversas unidades da 15ª Região para tramitação de processos eletrônicos naquelas unidades consideradas de maior criticidade pelo Mapeamento Global de Desempenho realizado pela Corregedoria Regional. Os objetivos específicos envolvem o planejamento das ações, o alinhamento de procedimentos e a tramitação de processos a distância, otimizando recursos humanos e reduzindo custos.

Essa ação caminha em direção à uniformização de procedimentos das unidades de primeira instância, objetivo estipulado pela Corregedoria para o ano de 2015. O e-Apoio estimula a colaboração entre as unidades, valor de grande impacto para o aprimoramento da cultura organizacional e qualidade de vida de magistrados e servidores. Entre 2013 e 2014, as ações foram realizadas em cinco unidades (VTs de Itatiba, 2ª de Paulínia, Hortolândia, Avaré e Adamantina). Os períodos de atuação variaram de duas a quatro semanas por unidade, resultando em melhoras sensíveis nos índices de desempenho.

Projeto Escola de Gestão

A Escola de Gestão, projeto planejado e desenvolvido pela Corregedoria e pela Secretaria de Gestão de Pessoas do TRT-15, possui como objetivo formar bons gestores para ocupar a direção das secretarias das varas. Apresentado pela coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas Izabel Cristina Braga Arroyo, a Escola de Gestão tem como objetivos específicos a capacitação dos servidores para os desafios da gestão, assim como a avaliação de seu desempenho para futura referência, com o intuito de criar um Banco de Talentos do TRT-15 para municiar a Administração na escolha de novos diretores, quando da vacância do cargo em alguma das Varas do Trabalho.

O projeto visa à profissionalização da Administração Pública, assim como à superação da já histórica dificuldade encontrada quando da sucessão da direção das varas do trabalho. A partir do Banco de Talentos, constituído após as atividades e avaliações da Escola de Gestão, os critérios para a escolha de novos diretores de secretaria tornam-se mais objetivos, resultando em uma maior qualidade dos gestores empossados.

Para o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) e do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, o Encontro foi um 'sucesso absoluto', principalmente na escolha dos temas que foram discutidos. "Vi projetos maravilhosos aqui, inclusive na área meio, de muita utilidade para a nossa atividade", afirmou o magistrado, que se disse muito satisfeito com a participação de todos os 24 TRTs do Brasil, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Além da juíza Maria da Graça e da servidora Izabel Arroyo, também estavam presentes no evento o presidente e o corregedor regional do TRT-15, respectivamente, os desembargadores Lorival Ferreira dos Santos e Gerson Lacerda Pistori; o juiz auxiliar da Presidência Jorge Luiz Costa; o secretário-geral da Presidência, Evandro Luiz Michelon; o secretário da Corregedoria, Vlademir Nei Suato; e o servidor Fábio Turco Merlin.

Quase 7 milhões de processos tramitam no 1º Grau da JT

O primeiro grau do Judiciário Nacional é responsável pela tramitação de 62,2 milhões de processos, 93% do acervo total da Justiça. Já na Justiça do Trabalho há 6.937.007 processos tramitando no 1º grau, entre novos e pendentes, enquanto 929.079 tramitam no 2º grau. Os dados foram apresentados pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rubens Curado Silveira durante o evento na Bahia. O magistrado abordou a Política Nacional de Atenção ao 1º Grau, que consiste em estimular a criação de programas voltadas para o setor, pelo CNJ e pelos Tribunais, envolvendo a racionalização de recursos materiais e humanos, incluindo infraestrutura tecnológica, capacitação e governança.

O conselheiro, que se disse otimista com a possibilidade de valorização da 1ª instância, defende inovações estratégicas que garantam a proporcionalidade entre os investimentos e os casos novos recebidos em cada área judiciária (1º e 2º grau). Refletindo a respeito do desequilíbrio na carga de trabalho para magistrados e servidores nas duas instâncias, concluiu: 'Devemos lutar por uma gestão de pessoas mais solidária, mais colaborativa e mais flexível na nossa instituição'.

Justiça do Trabalho terá banco de soluções

O Judiciário Trabalhista tem um perfil inovador, até mesmo por ser um dos ramos mais novos da Justiça, enquanto há outros onde a tradição é mais arraigada. Cada Tribunal Regional do Trabalho (TRT) pode criar e absorver a inovação instalada por outro, a depender da sua adequação à realidade regional. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) também pode aproveitar as ideias nacionalmente, mas sempre respeitando a autonomia dos TRTs e a perspectiva é reunir as boas propostas e criar um banco de soluções à disposição de todos. Estas foram algumas das declarações do coordenador do Comitê Gestor da Estratégia da Justiça do Trabalho, juiz Alexandre Luiz Ramos, proferidas durante o Encontro. De acordo com o magistrado, a política de Metas do Judiciário impõe novos desafios, que para serem respondidos exigem a racionalização dos recursos e materiais, mas sempre perseguindo melhores resultados em termos de prestação jurisdicional. Entre as soluções possíveis está a prevenção de conflitos, a proposição de solução negociada de processos, o tratamento coletivizado de algumas questões, bem como a uniformidade no entendimento.

Sistema Simba e PJe

O ministro do TST Cláudio Brandão fez uma exposição sobre os projetos inovadores no TST, com ênfase no Processo Judicial Eletrônico (PJe), no Sistema Simba e na efetividade na prestação jurisdicional, a exemplo da Semana da Execução e da Semana da Conciliação. Também tratou de iniciativas na área-meio, como a Gestão por Competência, e o pioneirismo no teletrabalho, que poderá atingir 50% da lotação do Tribunal, sempre com monitoramento de resultados por servidor.

O magistrado enfocou também a Política e o Comitê de Gestão de Riscos que dão suporte às inovações em todos os campos da administração. Ele mencionou o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, pelo destaque que obteve com a veiculação de vídeos publicitários na mídia e citou ainda programas de cunho social, como aqueles voltados para a formação de estagiários e terceirizados, e ambiental, de racionamento de recursos. Para o ministro, a importância de cada projeto é revelada pela quantidade de solicitações advindas de outras instituições que querem replicar as soluções.