O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, instituiu na manhã desta sexta-feira, dia 6 de março, o Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) da Circunscrição de Presidente Prudente, que vai funcionar no Fórum Trabalhista (FT) do município, sob coordenação do juiz titular da 1ª Vara do Trabalho e diretor do FT, José Roberto Dantas Oliva. A instalação ocorreu durante o Ciclo de Palestras sobre Trabalho Infantil  realizado no Teatro Paulo Roberto Lisboa – Centro Cultural Matarazzo, com a participação de especialistas da área de direitos humanos e de erradicação do trabalho infantil.

Acompanhados dos desembargadores Fernando da Silva Borges e João Batista Martins César (presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT-15), do deputado estadual Ed Thomas, do procurador Cristiano Lourenço Rodrigues (representando o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região) e do presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rodrigo Lemos Arteiro, o presidente Lorival e o juiz Dantas Oliva promoveram o descerramento da placa alusiva da instalação do JEIA, considerado um marco histórico da Justiça do Trabalho de Presidente Prudente. "Vamos trabalhar muito para tentar erradicar o trabalho infantil em Presidente Prudente e região. Não se faz isso sozinho e sim de uma forma articulada, com os diversos órgãos, MPT, OAB, municípios e toda a sociedade organizada, visando criar uma rede de proteção prioritária da criança e do adolescente. O JEIA irá unir nossas forças, buscando a conscientização para eliminar de vez essa chaga social", ressaltou o juiz Oliva.

Já o presidente Lorival Ferreira dos Santos, após cumprimentar a comunidade de Presidente Prudente pela nova conquista, ressaltou que o papel do JEIA não é o de simplesmente dirimir os conflitos que envolvem o trabalho infantil, mas sim o de eliminar as causas do trabalho infantil, criando meios para manter crianças e jovens na escola, além de buscar a qualificação do menor.

O JEIA de Presidente Prudente, o segundo no âmbito do TRT, terá a missão de analisar, conciliar e julgar todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil doméstico provenientes dos 76 municípios que compõem a circunscrição. Em novembro do ano passado foi instalado o JEIA de Franca e ao todo serão dez Juizados, um em Fernandópolis e os demais nas outras sete sedes de circunscrição da 15ª: Araçatuba, Bauru, Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

Solenidade de Abertura

"Lugar de criança é na escola!", decretou o presidente do TRT, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, ao promover a abertura solene do Ciclo de Palestras sobre o Trabalho Infantil, que reuniu mais de 500 pessoas no Teatro Lisboa nesta sexta-feira em Prudente. Lorival destacou o movimento que vem sendo realizado pelo Judiciário Trabalhista para erradicar o trabalho infantil, com o lançamento no final de 2013 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho que mobiliza os 24 TRTs do País e prevê ações, projetos e medidas para banir o trabalho infantil e assegurar adequada profissionalização do adolescente.

Lorival mencionou o importante papel exercido pelo Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil da 15ª, que é presidido pelo desembargador João Batista Martins César e tem, em sua composição, os desembargadores Flavio Allegretti de Campos Cooper e Tereza Aparecida Asta Gemignani, os juízes Tárcio José Vidotti e Eliana dos Santos Alves Nogueira, titulares, respectivamente, da 4ª VT de Ribeirão Preto e da 2ª VT de Franca, além do juiz José Roberto Dantas Oliva, diretor do FT de Presidente Prudente e titular da 1ª VT local. "Todos têm larga experiência nas relações sociais e estão envolvidos com a problemática do trabalho infantil, não apenas para cumprir a Constituição Federal, que proíbe o trabalho de menores de 18 anos, como também para manter interlocução com os diversos setores e promover aproximação com a comunidade para viabilizar a qualificação desses menores", ressaltou.

Compuseram a mesa durante a solenidade de abertura, além do presidente do TRT, o prefeito municipal de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello (Tupã); o presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Enio Luiz Tenório Perrone; o desembargador presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT da 15 Região, João Batista Martins César; o deputado estadual, Ed Thomas; o juiz diretor do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente, José Roberto Dantas Oliva; o procurador do trabalho de Presidente Prudente, Cristiano Lourenço Rodrigues, representando o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região; o juiz diretor do Fórum Trabalhista de Catanduva, Wagner Ramos de Quadros, da ONG Bem Direito; o presidente eleito da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15 Região, juiz Luiz Rodrigo Fernandes Braga; o presidente da subseção de Presidente Prudente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rodrigo Lemos Arteiro; a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira; a coordenadora do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho, Maria Cláudia Falcão; o juiz diretor da Justiça Federal de Presidente Prudente, Newton José Falcão; o juiz de Direito da 5ª Região Administrativa do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antônio Roberto Sylla; a juíza diretora da Justiça Estadual de Presidente Prudente, Daiane Thaís Souto Oliva de Souza; o delegado-chefe da Polícia Federal de Presidente Prudente, Eder Rosa de Magalhães; o representante do Comando de Policiamento do Interior – CPI 8, tenente-coronel Cláudio César de Oliveira; o procurador seccional da União em Presidente Prudente, Vitor Carlos de Oliveira; o delegado de polícia do Deinter 8, Moacir de Oliveira Lima; o gerente regional do Trabalho e Emprego substituto em Presidente Prudente, Sílvio Iwao Mizogoshi; o vice-presidente da Fundação Hospital do Câncer de Presidente Prudente, Irio Sobral de Oliveira; o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente, Ricardo Anderson Ribeiro; o presidente do Conselho Intersindical de Presidente Prudente, Gilberto Lúcio Zangirolami; o coordenador da pós-graduação em Direito e representante do Centro Universitário Toledo, Gilberto Notário Ligero; o coordenador do curso de direito da Unoeste, Sérgio Ricardo Ronchi; a coordenadora do curso de Direito da Uniesp, Natalia Taves Pires; o gerente regional de governo da Caixa Econômica Federal, Gilson Robson Paludetto; e o gerente-geral do Banco do Brasil, Lamarck Edclau Briz.

Participaram também do evento, representando o TRT-15, os desembargadores Flavio Allegretti de Campos Cooper, ex-presidente do Regional; Samuel Hugo Lima, Maria Madalena de Oliveira e Helcio Dantas Lobo Junior, além de diversos juízes de primeira instância da 15ª.

Conferência de Marcio Pochmann: os novos desafios da qualificação

Promovido pela ONG Bem Direito, com renda revertida à Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, o Ciclo de Palestras sobre o Trabalho Infantil contou, em sua conferência de abertura, com a explanação do professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT), Márcio Pochmann. A apresentação foi do corregedor regional do TRT-15, desembargador Gerson Lacerda Pistori.

Pochmann discorreu sobre Os Novos Desafios entre a Qualificação e o Trabalho, traçando um panorama histórico e paradoxal das relações de trabalho vivenciadas a partir da Revolução Industrial e as dos dias atuais em que, principalmente a tecnologia da informação, imprimiu um novo cenário. "O trabalho imaterial se contrapõe ao trabalho material na sociedade moderna, sendo que o resultado do esforço físico e mental do homem e da mulher não é mensurável ou palpável", afirmou o professor. Dentro desse contexto, o conhecimento, aliado ao acesso à informação por meio da tecnologia (ipads, tablets e celulares), impõe jornadas extensas de trabalho e novas formas de remuneração. "Trata-se de uma mudança importante nas relações do trabalho e de vida que exigem regras mais claras", pontuou.

O professor Pochmann ressaltou ainda que, na sociedade futura, estudar será uma exigência para a vida toda e isso incide sobre o início da atividade do ser humano no mundo do trabalho. De acordo com Pochmann houve um salto de 5% para 14% de jovens com 18 anos frequentando o ensino superior, que está longe ainda do ideal, mas a educação, por sua vez, exige condições melhores e não uma "inflação de diplomas". "Estamos preparados para estudar a vida toda?", indagou. Pochmann finalizou sua conferência, reforçando a necessidade de se reavaliarem as relações de trabalho, em que o trabalho autônomo e a ausência de sociabilidade ganham importância.

Homenagem

O Ciclo de Palestras sobre o Trabalho Infantil prestou uma homenagem ao presidente da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, que já havia recebido do prefeito Tupã, durante a solenidade de abertura, o título de "hospede oficial do município de Presidente Prudente". Incumbido de executar a tarefa, o desembargador Fernando da Silva Borges não poupou elogios ao colega, destacando sua história de vida, os anos de dedicação à Magistratura e sua contribuição ao mundo jurídico. O desembargador Fernando Borges também destacou, em sua saudação aos colegas magistrados, o fato de serem todos ali "verdadeiramente vocacionados", não se limitando à prestação da atividade jurisdicional. Ele lembrou que, apesar da enorme carga de trabalho, esses magistrados "se dispõem a enfrentar questões sociais complexas, integrando comissões que combatem o trabalho infantil, tema deste seminário, o trabalho degradante, o trabalho inseguro, dentre outros".

Com relação ao colega e amigo Lorival Ferreira dos Santos, o desembargador Fernando Borges evidenciou o trabalho "profícuo e exemplar ao longo de mais de três décadas" do atual presidente da 15ª, e também enfatizou sua preocupação de sempre buscar "uma solução negociada para os conflitos, o que realiza com muita habilidade".

O desembargador ressaltou, por fim, que entre as inúmeras qualidades como ser humano do amigo Lorival, destaca-se a humildade, da qual decorre a serenidade, "qualidade indispensável para o magistrado bem exercer suas atividades na solução dos conflitos".

Na sequência, o deputado estadual Ed Thomas, que atua na Comissão das Relações de Trabalho do Estado de São Paulo, fez uso da palavra e, citando exemplos de situações por ele vivenciadas, assinalou que no Brasil há um aculturamento de que criança tem que trabalhar. Ed Thomas se colocou à disposição para levar esse debate sobre o trabalho precoce à Assembleia Legislativa e convidou o presidente Lorival a participar de um programa na TV Assembleia para tratar do tema.

A juíza titular da 2ª VT de Presidente Prudente, Katia Liriam Pasquini Braiani, oficializou a homenagem ao presidente Lorival Ferreira dos Santos, com a entrega de uma placa de prata.

O público, formado por magistrados do trabalho, procuradores do trabalho, magistrados da infância e juventude, auditores fiscais do trabalho, advogados, conselhos tutelares, servidores, estudantes, sindicatos e representantes da sociedade civil, acompanhou ainda pela manhã o primeiro painel, que abordou a Formação Profissional Desportiva: Riscos e Requisitos para uma Proteção Integral e Prioritária.

Sob a mediação do desembargador e diretor da Escola Judicial do TRT-15, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, o painel contou com as participações do ex-atleta de futebol Caio Henrique Carminatti Pinna e da procuradora do trabalho Elisiane dos Santos. Ao final do evento foi feita a leitura e aprovação da Carta de Presidente Prudente. O evento contou com a parceria do TRT-15, Escola Judicial do TRT-15 e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), além do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho.

Por Ana Claudia de Siqueira

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