Por Luiz Manoel Guimarães

As desembargadoras Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, vice-presidente judicial do TRT da 15ª Região, e Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa e a juíza Andrea Guelfi Cunha reuniram-se na manhã desta quinta-feira, 9 de abril, com cerca de 55 profissionais da CPFL Energia para falar sobre a iniciativa da Vice-Presidência Judicial do TRT que visa resolver, por meio de acordo, processos de grandes grupos empresariais com unidades instaladas na jurisdição do Tribunal. O encontro foi realizado no auditório da sede da empresa, na Rodovia Engenheiro Miguel Noel Nascentes Burnier, em Campinas.

A mesa de trabalhos foi composta pelas magistradas e pelo conselheiro geral Fabio Fernandes Medeiros, principal assessor jurídico da CPFL. A plateia foi formada por advogados – incluindo o coordenador jurídico da companhia, David Rodrigues – e profissionais das áreas de RH e de Relações Trabalhistas e Sindicais, além de estagiários. Os debates também foram acompanhados, por meio de teleconferência, por funcionários da unidade da CPFL de Caxias do Sul (RS).

Na abertura do evento, Medeiros lembrou que a iniciativa da VPJ vai ao encontro da orientação atual da CPFL, que, desde 2013, está pondo em prática um programa de redução de seu passivo trabalhista. "Junto com o TRT, estamos na vanguarda desse processo, graças ao Núcleo de Conciliação criado na empresa há dois anos", sublinhou o conselheiro. Segundo ele, já no primeiro ano de funcionamento do Núcleo os acordos celebrados totalizaram R$ 132 milhões. Em 2014 foram outros R$ 10 milhões e, este ano, até a data da reunião, a soma já chegava a R$ 3 milhões. "O próprio Código de Ética e Disciplina da Advocacia, já em seu artigo 2º, inciso VI, enumera como dever do advogado a busca e o estímulo à conciliação entre os litigantes", lecionou Medeiros, para quem a reunião desta quinta-feira "marcou o início de uma aproximação mais aguda da CPFL com o Judiciário".

Unindo forças

Já a desembargadora Gisela enfatizou a importância do engajamento de todos os agentes do processo para que a iniciativa da VPJ seja bem-sucedida. "A participação do advogado é tão decisiva quanto a das próprias partes ou a do juiz para que a conciliação aconteça", afirmou a vice-presidente judicial do TRT-15.

Para a magistrada, a criação dos Centros Integrados de Conciliação (CICs) pelo TRT "caiu como uma luva" no sentido de incrementar os esforços do Tribunal em prol da solução conciliada das ações em trâmite na 15ª. "Inauguramos o CIC de 2º Grau em 9 de fevereiro, ainda em caráter provisório, na sede judicial do TRT, na Rua Barão de Jaguara, e, desde 16 de março, ele está funcionando em sua estrutura definitiva na sede administrativa da Corte, na Dr. Quirino, com 32 mediadores trabalhando sempre sob a coordenação de um magistrado. Nessa mesma data, que marcou o início da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, aliás, o Tribunal implantou o primeiro CIC de 1º Grau da 15ª, no Fórum Trabalhista de Campinas, e ele está indo a pleno vapor."

Gisela reiterou as vantagens de se resolver por acordo os processos judiciais. "Desafoga o Judiciário e traz um desfecho satisfatório para os jurisdicionados, com certeza, mas também representa uma redução expressiva de custos para as empresas. As dívidas trabalhistas são corrigidas à razão de 1% ao mês somente no que diz respeito aos juros, fora a correção monetária. É um custo muito elevado atualmente. Tornou-se antieconômico ficar postergando a solução de uma ação trabalhista."

Segundo a desembargadora, insistir no litígio muitas vezes é apenas adiar um desfecho inevitável. "Na sua maioria, as ações trabalhistas envolvem somente matéria fática, questões já pacificadas pelas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, inclusive. Quantos milhares de processos já não deveriam ter terminado?

Quanta economia já não poderia ter sido feita?", questionou Gisela. Para ela, a solução desse problema passa também pela prevenção. "Os advogados das empresas têm de detectar a origem de tantos feitos e trabalhar no sentido de evitar a ocorrência de mais casos. É preciso estancar o problema na raiz, antes de ele se tornar uma ação judicial, e, mesmo no caso de haver o ajuizamento do processo, fazer uma segunda análise no sentido de constatar se há a possibilidade de tentar a conciliação."

O impacto dos números

Por sua vez, a desembargadora Maria Inês reforçou as palavras da colega e chamou a atenção para o risco da chamada "escalada do conflito". "Muita coisa pode ser resolvida em pouco tempo e por meio de uma intervenção muito simples, mas, se deixamos escapar a oportunidade de agir dessa forma, pequenas coisas podem se agigantar", advertiu a magistrada. "O conflito é transformador. Conflitar com maus hábitos, como, por exemplo, comer mal e fumar, é um passo importante em direção à preservação de nossa saúde. Mas o conflito precisa estar instalado dentro da pessoa, numa dialética que pode trazer resultados muito positivos, dependendo de como o embate é solucionado."

Coordenadora do CIC de 2º Grau, Maria Inês deu ainda mais densidade a sua fala com dados extraídos do Justiça em Números, relatório estatístico produzido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que traça uma verdadeira "radiografia" do Judiciário do País. "É um documento minucioso, que tem sido objeto de estudo no mundo inteiro. Segundo ele, o Brasil ostenta atualmente um acervo de 95 milhões de processos judiciais. É praticamente uma ação para cada dois habitantes do País, e 8% de tudo isso está concentrado somente na Justiça Trabalhista." Cada juiz do trabalho brasileiro aprecia por ano 2.500 processos em média, revela o documento, "e cada ação trabalhista inclui cerca de nada menos do que 20 pedidos", detalhou a desembargadora. "É como se fossem 20 processos cumulados num só."

O custo disso, de fato, não é pequeno. "Um estudo feito pelo IPEA [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] mostrou que o custo unitário do processo de execução fiscal é de R$ 1.700 por ano para a União. Já para a empresa, o valor sobre para R$ 4.368. No caso da Justiça do Trabalho, não foge muito disso", revelou Maria Inês, que se valeu da análise de três processos em que a própria CPFL é parte para endossar a máxima de que, pelo menos na maioria dos casos, a conciliação é a forma mais benéfica de solução dos processos.

Autonomia

Concluindo as exposições, a juíza auxiliar da Vice-Presidência Judicial do TRT-15, Andrea Guelfi Cunha, observou que a VPJ sempre foi adepta da conciliação, "mas, com o CIC, houve um incremento significativo, a ponto de termos pauta duas ou três vezes por semana". Ela reiterou aos advogados da CPFL o pedido no sentido de que eles apresentem ao Tribunal os processos em que haja "potencial de conciliação". "A conciliação é a própria parte resolvendo seu problema, e por isso nós queremos a colaboração da CPFL e de outras empresas para esse projeto da VPJ. Uma vez solucionados os feitos mais simples, o jurídico poderá se dedicar às causas que efetivamente exijam estudo e dedicação mais intensos. Eu acredito muito nisso", sentenciou a juíza. "Esse garimpo era feito no próprio Tribunal, na Secretaria Judiciária, antes de haver a distribuição do feito ao relator. Mas, a cada oito horas de trabalho, com oito pessoas analisando os feitos, conseguíamos detectar em média apenas dez processos passíveis de composição. Se a própria empresa se dispuser a fazer esse levantamento, um número muito maior de ações pode ser ‘garimpado'", acrescentou a desembargadora Gisela.

"A CPFL está em meio a um processo de construção de uma nova liderança. Somos uma companhia formada por seis grandes grupos de negócios, cuja filosofia de trabalho se sustenta em quatro pilares, valorização das pessoas, valorização da excelência operacional, adoção das melhores práticas de gestão e governança e criação de valor sustentável. Essa reunião é um marco nesse processo de transformação", comentou ao final do evento a diretora de RH Estratégico da empresa, Silvia Zwi.

Antes de retornar ao Tribunal, as magistradas conheceram dois setores-chave da CPFL, o Centro de Operações do Sistema (COS) e o Centro Inteligente de Medição.

Primeiros resultados

Também nesta quinta-feira a Vice-Presidência Judicial comemorou os primeiros resultados concretos do projeto. De uma pauta formada por 20 processos apresentados pela Unilever Brasil, primeira empresa a se reunir com a VPJ para tratar da iniciativa – o encontro ocorreu em 25 de fevereiro, na sede do Tribunal –, nada menos do que 16 acordos foram celebrados no CIC de 2ª Grau (80% de êxito), totalizando R$ 959.217.

Sobre a CPFL

Maior grupo privado do setor elétrico brasileiro, a CPFL Energia, 102 anos completados, atua nos segmentos de distribuição, geração, comercialização, serviços e telecomunicações. Com 13% de participação no setor, a empresa é líder no mercado de distribuição. São mais de 7,5 milhões de clientes nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná.

Em 2011 foi criada a CPFL Renováveis, com ativos como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), parques eólicos e termelétricas a biomassa, além da usina solar Tanquinho, em Campinas, pioneira no Estado de São Paulo e uma das maiores do Brasil.

Como parte de seu Programa de Mobilidade Elétrica, que estuda os impactos da utilização dos carros movidos a eletricidade, a companhia pretende ampliar sua frota de veículos elétricos de seis para 27 até o final de 2015, além de elevar de quatro para 25 os postos de recarga, os chamados "eletropostos", que serão instalados em locais públicos e de fácil acesso, como shoppings centers, postos de serviços, prefeitura e locadoras de automóveis – a companhia planeja disponibilizar algumas unidades para aluguel. Um ponto será implantado em Jundiaí (SP) e outro na capital, "conferindo segurança para viagens interurbanas de curtas distâncias", conforme noticiou a CPFL. A empresa também pretende introduzir os carros elétricos em frotas de órgãos públicos, bem como na frota de táxis de Campinas.

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o valor do quilômetro rodado em um carro a combustão, considerando o uso do etanol, é de aproximadamente R$ 0,19. Já um veículo movido a eletricidade percorre a mesma distância com o custo de R$ 0,05.

 

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