Por Ana Claudia de Siqueira

Um total de R$ 91.804.803,75 foram liberados a reclamantes trabalhistas por meio de 4.160 acordos celebrados com seus empregadores nas 6.116 audiências de conciliação realizadas na 1ª e 2ª instâncias do TRT da 15ª Região durante a I Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) entre os dias 16 e 20 de março. Com o slogan "Outra forma de estender a mão é conciliar", a campanha contou com a participação dos 24 tribunais trabalhistas do País. Na 15ª, o mutirão conciliatório mobilizou toda a jurisdição e ganhou o reforço dos recém-inaugurados Centros Integrados de Conciliação (CIC) de 1º Grau, da Circunscrição Campinas, e de 2º Grau. A campanha no TRT-15 foi coordenada da vice-presidente Judicial (VPJ) da Corte, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes.

Segundo dados consolidados divulgados nesta terça-feira (24/3) pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT, os CICs e as demais unidades judiciárias do Regional realizaram, durante a semana, 6.116 das 6.564 audiências designadas. A conciliação foi obtida em 4.160 processos – um percentual de êxito de 68% – e resultou no pagamento de um total de R$ 91.804.803,75, beneficiando 14.217 pessoas. Os resultados alcançados ultrapassaram a marca obtida no último mutirão nacional da Justiça do Trabalho, realizado em setembro do ano passado, quando foram firmados, na 1ª e 2ª instâncias da 15ª, 2.397 acordos, que geraram aos trabalhadores R$ 78 milhões.

Considerando apenas o 1º grau de jurisdição, chama a atenção o número de audiências de conciliação realizadas pelo Centro Integrado de Conciliação da Circunscrição de Campinas, inaugurado no primeiro dia do mutirão, em 16 de março. Foram 427 audiências, com 239 acordos firmados, o que representa um índice de conciliação de 56%. O total homologado foi de R$ 11.357.213,10, com atendimento de 2.046 pessoas. "O sucesso da atuação do CIC da Circunscrição Campinas se deve ao envolvimento e auxílio de inúmeros juízes, diretores de Secretaria, servidores, oficiais de justiça, peritos e estagiários", ressalta a juíza titular da 6ª VT, diretora do Fórum Trabalhista de Campinas e coordenadora do CIC, Ana Claudia Torres Vianna.

O CIC de 2º Grau, coordenado pela desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, também registrou resultados positivos. Foram realizadas 248 audiências de tentativa de conciliação e homologados 91 acordos entre as partes. Ao todo, foram pagos aos reclamantes R$ 3.107.654, 96. As audiências foram realizadas com a colaboração de desembargadores, juízes, estagiários, e servidores, esses como mediadores.

O presidente do TRT, desembargador Lorival, deverá instalar ainda, de forma gradativa, Centros Integrados de Conciliação em cada uma das outras sete circunscrições do Regional, localizadas nos municípios de Araçatuba, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba, e nas demais unidades judiciárias de 1ª instância, em caráter fixo ou itinerante. "A Justiça do Trabalho tem vocação conciliatória. Devemos lançar um novo olhar para a conciliação e quebrar o paradigma da cultura da sentença que existe no país", ressalta o presidente da 15ª.

Criados na 15ª pela Resolução Administrativa 12/2014, de outubro de 2014, os CICs atendem à Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses, "visando democratizar o direito à solução dos conflitos por meios adequados a sua natureza e peculiaridade".

Acesso à conciliação: agendamento a qualquer tempo, independente do mutirão Empresas e trabalhadores com processos na Justiça do Trabalho da 15ª Região que tenham interesse em fazer acordo podem solicitar, a qualquer tempo, o agendamento de audiência de conciliação pela internet, por meio do Formulário Conciliar, disponível no site do TRT15: http://portal.trt15.jus.br/conciliacao. Ao preencher o formulário, o solicitante, que pode ser tanto o reclamado quanto o reclamante, deve informar seus dados e o número do processo. A mensagem será encaminhada à VPJ do Tribunal ou diretamente à Vara do Trabalho onde tramita a ação, para agendamento da audiência de conciliação. O solicitante receberá uma resposta pelo e-mail informado ou por telefone. A ferramenta foi lançada em 2011 pelo TRT-15 e integra uma série de iniciativas do Movimento pela Conciliação.