Por Ana Claudia de Siqueira e Luiz Manoel Guimarães

Como parte das ações relativas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, o Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT da 15ª Região lançou na última sexta-feira, durante o 15º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, um hotsite no portal do Tribunal na internet, reunindo informações sobre o tema. Para acessar, clique aqui.

Presidido pelo desembargador João Batista Martins César, o Comitê coordena as atividades relacionadas ao combate ao trabalho infantil na jurisdição do TRT. O comitê é composto ainda pelos desembargadores Flavio Allegretti de Campos Cooper e Tereza Aparecida Asta Gemignani e pelos juízes Eliana dos Santos Alves Nogueira, titular da 2ª Vara do Trabalho (VT) de Franca e diretora do Fórum Trabalhista (FT) da cidade, José Roberto Dantas Oliva, titular da 1ª VT de Presidente Prudente e diretor do FT local, e Tarcio José Vidotti, titular da 4ª VT de Ribeirão Preto.

JEIAs

O Tribunal criou 10 Juizados Especiais da Infância e Adolescência (JEIAs), para analisar, conciliar e julgar todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil doméstico. Sete Juizados já estão em funcionamento, nos Fóruns Trabalhistas de Franca, Presidente Prudente, Campinas, Ribeirão Preto, São José dos Campos e São José do Rio Preto e na VT de Fernandópolis. Ainda serão implantadas mais três unidades, nas cidades de Araçatuba, Bauru e Sorocaba. A iniciativa integra o Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho. "A instituição desses juizados no TRT-15 vem dar atenção especial à infância e à adolescência, trazendo um novo olhar da Justiça no sentido de combater e erradicar essa chaga social que é a exploração do trabalho infantil e garantir uma infância decente aos brasileiros", destaca o presidente da Corte, desembargador Lorival Ferreira dos Santos.

Números no Brasil e no mundo

Em artigo publicado na imprensa – "Os assustadores números sobre trabalho infantil no Brasil e no mundo" –, o juiz José Roberto Dantas Oliva observa que o trabalho infantil ainda aprisiona cerca de 3,2 milhões de crianças e adolescentes brasileiros, de 5 a 17 anos de idade, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2013, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e última estatística oficial a respeito no País.

Para Oliva, a solução desse problema passa por uma única saída. "Essa legião de desafortunados só será libertada com educação universalizada, gratuita, atrativa, de qualidade, integral (no sentido de completitude) e, de preferência, em tempo também integral, dos 4 aos 17 anos, como determinam a própria Constituição Federal, no artigo 208, inciso I, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), no seu artigo 4º, inciso I. O grande desafio é tornar realidade o que já está, no papel, assegurado."

No meio urbano, conforme o juiz, concentra-se o maior número de trabalhadores infantis, mas, no campo, a situação também é alarmante. São 2,211 milhões em atividades não agrícolas e 977 mil em atividades agrícolas. "Em números absolutos, a Região Nordeste tem a maior quantidade de trabalhadores infantis (1,057 milhão), seguida do Sudeste (1 milhão), Sul (524 mil), Norte (368 mil) e Centro-Oeste (239 mil)", descreve Oliva. "Neste segundo milênio, o trabalho infantil continua exterminando a infância de milhões de pequenos brasileiros. Juntos podemos eliminar esse terrível mal."