Por Ana Claudia de Siqueira com informações 
do assessor parlamentar Rafael Vogado

O Projeto de Lei 2642/2015, que cria 33 Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira, dia 9/9, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, em Brasília. A votação, acompanhada de perto pelo presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, recebeu tratamento prioritário a partir da atuação do deputado Ademir Camilo (PROS/MG), relator do projeto na Comissão, que estabeleceu um acordo com os demais membros para inverter a ordem e analisar, em primeiro lugar, todos os projetos em trâmite da Justiça do Trabalho. Também acompanharam a sessão, outros sete presidentes de tribunais trabalhistas, entre eles, a desembargadora Maria das Graças Paranhos, do TRT-1 (RJ).

O PL 2642/15, que figurava como item 20 da pauta, foi o terceiro a ser votado, recebendo parecer favorável. Vencida esta etapa, a preposição segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. O deputado Ademir Camilo realizou uma audiência com a presidente da CFT, deputada Soraya Santos (PMDB), para iniciar as tratativas, visando o encaminhamento do projeto.

O PL 2642/15 prevê novas unidades trabalhistas nos municípios de Americana (3ª VT), Andradina (2ª VT), Atibaia (2ª VT), Avaré (2ª VT), Barretos (2ª VT), Botucatu (2ª VT), Bragança Paulista (2ª VT), Campinas (13ª VT), Campos do Jordão (1ª VT), Catanduva (3ª VT), Espírito Santo do Pinhal (1ª VT), Franca (3ª VT), Ibitinga (1ª VT), Igarapava (1ª VT), Indaiatuba (2ª VT) Itu (2ª VT), Itupeva (1ª VT), Lins (2ª VT), Mogi Guaçu (2ª VT), Morro Agudo (1ª VT), Piracicaba (4ª VT), Porto Feliz (1ª VT), Presidente Prudente (3ª VT), Rio Claro (2ª VT), São Carlos (3ª VT), São Joaquim da Barra (2ª VT), São José do Rio Preto (5ª VT), Sertãozinho (3ª VT), Sorocaba (5ª e 6ª VTs), Sumaré (2ª VT), Tatuí (2ªVT) e Vinhedo (1ª VT). O projeto prevê ainda a criação de 33 cargos de juiz titular, 33 cargos em comissão nível CJ-3, 90 funções comissionadas nível FC-5 e 37 funções comissionadas nível FC-4.