O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, oficializará nesta quinta-feira (5/3), ao meio-dia, a doação ao abrigo de idosos municipal Vila Vicentina de 96 equipamentos de informática encaminhados pelas quatro unidades que integram o Fórum Trabalhista de Bauru. A solenidade acontece no Obeid Plaza Hotel (Av. Nações Unidas, 19-50), que sedia um encontro dos juízes do trabalho da região. A medida é fruto das atividades da Comissão Provisória de Destinação do Acervo Tecnológico Inoperante do Regional e visa à democratização e ampliação do acesso digital pela sociedade. Além da natural obsolescência desse tipo de material, a disponibilidade de bens para doação deve-se à aquisição pelo Tribunal, nos últimos anos, de equipamentos mais modernos e potentes, necessários à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na 15ª.

Segundo o presidente da Comissão, desembargador Edmundo Fraga Lopes, a doação de equipamentos avaliados pelo Tribunal como antieconômicos precisa atender ao disposto no Decreto nº 99.658/1990 da Casa Civil da Presidência da República, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material. Primeiramente, explicou o magistrado, é preciso que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do Tribunal elabore um laudo técnico contendo a justificativa para a doação e a classificação do material (ocioso, recuperável, antieconômico e irrecuperável). Após, uma planilha especificando os equipamentos a serem doados deve ser enviada à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério da Comunicações, a qual poderá indicar as instituições receptoras dos bens, de acordo com o Programa de Inclusão Digital do Governo Federal. Não ocorrendo manifestação da Secretaria no prazo de trinta dias, o órgão público fica liberado para proceder ao desfazimento dos equipamentos.

Em conformidade com a determinação governamental, as unidades judiciais de 1º grau do TRT-15 têm sido orientadas a apresentar à Coordenadoria de Material e Logística da Corte um levantamento dos equipamentos de informática em desuso, para triagem dos bens a serem recolhidos para reutilização e daqueles destinados à doação. Devido à grande quantidade de equipamentos que foram substituídos nos últimos anos, em face da implantação do PJe, e à falta de espaço físico para alocar o material a ser doado na sede da Corte, em Campinas, o TRT tem orientado as varas do trabalho a fazerem as doações na própria localidade, devendo a unidade identificar os possíveis donatários, com prioridade para órgãos públicos federais, estaduais e municipais, instituições filantrópicas e OSCIPs.

Além de Bauru, até o momento já foram concluídas as doações encaminhadas pelo Fórum Trabalhista de Campinas à Prefeitura municipal (1.367 microcomputadores, monitores de vídeo, impressoras, estabilizadores de voltagem, no-breaks e servidores de rede, entre outros itens, no valor de R$ 445 mil), pela VT de Dracena à instituição municipal Novo Amanhecer (18 itens) e pela VT de Pederneiras à prefeitura municipal (6 itens).