Por Ana Claudia de Siqueira com informações do STF

"Um momento histórico, repleto de simbolismos". Assim definiu o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos a respeito das comemorações dos 127 anos da Abolição da Escravatura no Brasil e da outorga do Grã Colar da Ordem do Mérito Cívico Afro-brasileiro ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, ocorridas na última sexta-feira, no hotel Maksoud Plaza em São Paulo. Iniciativa da Afrobras – Sociedade Afro-brasileira de Desenvolvimento Sociocultural e da Universidade Zumbi dos Palmares, a honraria é um reconhecimento pela contribuição do ministro para a inclusão social nos ambientes de trabalho e educação.

O evento foi prestigiado pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, o deputado federal Orlando Silva, a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção São Paulo, Ivette Senise Ferreira e o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, entre outras autoridades e membros de organizações não governamentais.

Em sua saudação, o presidente Lorival parabenizou a iniciativa da Afrobras e Universidade Zumbi dos Palmares, que se dedicam a promover a igualdade racial. Lorival citou a lei 12.288, de 20 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. O presidente do TRT destacou a postura do ministro Lewandowski em liderar, não apenas no âmbito do Judiciário, mas de toda sociedade, a implementação da lei de cotas, relatando favoravelmente a adoção da medida no Supremo e no CNJ. A exemplo disso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) também instituíram a reserva para negros de 20% das vagas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos, por meio do Ato TST.CSJT 2/2015.

O reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, lembrou que os ministros do Supremo sempre estiveram à frente na trajetória em busca de ações afirmativas da igualdade racial. Em seu discurso, o presidente Ricardo Lewandowski lamentou ao constatar que a abolição da escravatura, no primeiro momento, foi apenas formal. "Na verdade, a escravidão continua, senão tal como foi implantada nos tempos coloniais, continua no sentido dos inúmeros obstáculos que os afrodescendentes precisam enfrentar nos planos social, cultural e econômico para atingir a plena integração", afirmou o presidente do STF.

Ao citar os avanços já alcançados rumo à inclusão dos afrodescendentes, Lewandowski lembrou a decisão histórica do plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, em que foi reconhecida a constitucionalidade do sistema de cotas raciais para ingresso na Universidade de Brasília (UnB). "Foi um passo importante porque havia dúvida no Congresso sobre a constitucionalidade das ações afirmativas. Embora a decisão do STF se restringisse às cotas, foi uma decisão paradigmática, porque afastou dúvidas sobre a constitucionalidade das ações afirmativas. Depois disso várias outras ações de integração dos negros tiveram terreno mais fértil para surgir", avaliou Lewandowski.