Representantes dos três Poderes e do Ministério Público prestigiaram nesta quarta-feira (28/1), no auditório da Escola Judicial do TRT-15, em Campinas, a cerimônia de lançamento do relatório da pesquisa "Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo no Estado de São Paulo", desenvolvida em 2014 pela Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, por seu Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), em parceria com a Secretaria de Gestão Pública. O documento é fruto da análise de 257 procedimentos judiciais e extrajudiciais do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Federal (MPF) envolvendo o trabalho em condições análogas à escravidão e o tráfico de pessoas – 171 fornecidos pelo MPF, que promove as demandas de justiça no âmbito criminal, e 86 pelo MPT, que atua protegendo os direitos fundamentais e sociais do cidadão no âmbito trabalhista.

A pesquisa, coordenada por Juliana Felicidade Armede e Graziella do Ó Rocha, detalha, sistematiza e interpreta os dados quantitativos e qualitativos dos autos disponibilizados – como os locais em que as ocorrências foram registradas, os ramos explorados, os crimes ou danos trabalhistas denunciados, o local de destino ou resultado do crime, a proveniência e o perfil dos acusados e das vítimas, entre outros -, a fim de oferecer subsídios à criação e reformulação de políticas públicas de enfrentamento dessa dura realidade social. Segundo apurado pelas pesquisadoras, a maioria dos procedimentos refere-se à exploração laboral urbana, mas foi registrado também um significativo percentual de exploração sexual dentre os casos do MPF. O relatório destaca ainda o pequeno número de condenações, uma vez que muitas denúncias foram rejeitadas ante a ausência de elementos de prova dos crimes denunciados.

Trabalho conjunto e permanente

Além do desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente do TRT-15, compuseram a mesa de honra da cerimônia o diretor da Escola Judicial da Corte, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, o secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César, o vice-presidente judicial do TRT da 2ª Região, desembargador Wilson Fernandes, e a procuradora-chefe do MPT da 15ª Região, Catarina Von Zuben, representando também o MPT da 2ª Região. Também participaram do evento o procurador da República Ricardo Perin Nardi, representando o Ministério Publico Federal (MPF), Madeleine Lacsko, representando o deputado estadual Carlos Bezerra Jr., os desembargadores da 15ª Henrique Damiano, vice-presidente administrativo do TRT, Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas no âmbito do TRT da 15ª Região, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa e José Otávio de Souza Ferreira, além de juízes, procuradores e membros do Executivo estadual.

A iniciativa foi saudada pelo desembargador Giordani, que lamentou, contudo, que ela ainda se faça necessária no País em pleno século XXI. "O trabalho escravo é um ranço do período colonial que persiste nos dias de hoje, mesmo em um estado como São Paulo. O que demonstra que o Direito do Trabalho não tem a sua função esgotada."

A procuradora Catarina Von Zuben, por sua vez, sublinhou o papel da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), do qual participa, juntamente com o desembargador Zanella e outros representantes do Judiciário, do MP e do governo do Estado.

Em seu discurso, Aloísio de Toledo César destacou a atuação da 15ª Região no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas e o empenho do governador Geraldo Alckmin em acabar com essa chaga social. Segundo o secretário, a exploração precisa ser repelida pela administração pública e também pela sociedade civil. "Atraídos pela pujança econômica de São Paulo, pessoas chegam aqui com sonhos e são enganadas por seres decaídos de dignidade, que exploram e escravizam seus iguais." Ele admitiu que as condenações ainda são poucas, mas disse que "o governo não vai esmorecer dessa luta".

O desembargador Lorival Ferreira dos Santos ressaltou, por fim, que o combate ao trabalho escravo deve ser permanente e conjunto, e lembrou que a Justiça do Trabalho e o MPT da 15ª Região há muito vêm promovendo políticas e práticas (oficinas) relativas ao tema. O presidente do TRT destacou também a criação, em outubro de 2014, do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas no âmbito do TRT da 15ª Região (Portaria GP 59/2014), presidido pelo desembargador Zanella e integrado ainda pelos desembargadores Suzana Graciela Santiso e Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, além dos juízes Renato César Trevisani e Saint-Clair Lima e Silva, também presentes ao evento.

Resultados

Após os discursos, Juliana Felicidade Armede, coordenadora do NEPT e também da pesquisa, e as especialistas em políticas públicas Letícia Bachani Tarifa, Danielle Padovani da Silva e Sara da Silva Freitas apresentaram uma síntese da metodologia utilizada, dos dados analisados e dos resultados encontrados. Segundo as pesquisadoras, os casos investigados tiveram lugar em vários municípios do estado e as vítimas são predominantemente homens com idade entre 18 e 30 anos, tendo sido registrada também, dentre os casos do MPF, uma porcentagem de 13% de procedimentos envolvendo menores de 18 anos, seja trabalhando ou acompanhando os pais. Em termos de nacionalidade, a maior parte das vítimas é formada de trabalhadores brasileiros ou bolivianos. Quanto aos ramos de exploração, destacam-se os setores têxtil, de construção civil e agropecuário. Já os acusados são, em sua maioria, homens de 41 a 50 anos, muitas vezes com a mesma profissão das vítimas. Foram registrados também 33 diferentes crimes associados. Já os direitos trabalhistas reivindicados referem-se a remuneração, jornadas excessivas e condições de trabalho.

Juliana enfatizou que o trabalho escravo muda de perfil o todo tempo e que, portanto, a pesquisa precisa ter continuidade. Ela sublinhou também a necessidade de divulgação, entre magistrados e procuradores, da Lei Estadual nº 14.946/2013, de autoria do deputado estadual Carlos Bezerra Jr., que autoriza o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes de ICMS de empresas condenadas por trabalho escravo em segunda instância. A coordenadora do NETP destacou também a atuação comprometida do TRT-2 , do TRT-15 e do MPT e disse que "magistrados e procuradores também fazem políticas públicas permanentemente". Por fim, discorreu sobre os desafios da atuação institucional integrada, entre os quais destacou a necessidade de monitoramento da questão migratória e de uma fiscalização mais efetiva, sobretudo nos empreendimentos de pequeno e médio porte.

Por Patrícia Campos de Sousa