Por Luiz Manoel Guimarães,
com informações da Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou e os senadores confirmaram em plenário nesta quarta-feira, 15 de julho, o nome do juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias, titular da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Campinas, para ser o representante da Justiça do Trabalho de 1º Grau no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação do magistrado foi aprovada após ser sabatinado pelos senadores da Comissão, junto com o procurador do Ministério Público do Estado de São Paulo Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, cujo nome também foi aprovado para o Conselho pela CCJ. A sessão foi acompanhada pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos.

Relator da indicação do juiz Carlos Eduardo na CCJ, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ressaltou em seu voto a participação do magistrado no Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no TRT da 15ª. Para o parlamentar, a atuação do juiz no Comitê é um ponto de aproximação entre as atividades profissionais de Carlos Eduardo e áreas de interesse do CNJ.

O juiz foi eleito pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no último dia 12 de maio. Aos 47 anos, Carlos Eduardo é titular da 1ª VT campineira desde 1994. Responsável pelo Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de Campinas, o magistrado tem doutorado em direito do trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutorado multidisciplinar em ciências sociais, humanidades e artes pelo Centro de Estudios Avanzados da Universidad Nacional de Córdoba (Argentina). Entre outros trabalhos já publicados, é autor dos livros Teoria e Prática da Sentença Trabalhista (5ª ed., LTr, 2013) e Entre os cordeiros e os lobos – Reflexões sobre os limites da autonomia privada nas relações de Trabalho (LTr, 2009). "Fico muito honrado com a indicação feita pelo TST e espero poder estar à altura da confiança em mim depositada para este importante trabalho perante o Conselho", afirmou ele.

Sabatina

Entre outros pontos, Carlos Eduardo foi questionado pelo senador José Serra (PSDB-SP) sobre como o CNJ poderá contribuir para que se garanta o pagamento de precatórios (dívidas do governo com empresas e cidadãos) sem comprometer as finanças públicas do País, tendo em vista a concessão de liminar pelo Supremo Tribunal Federal, em março passado, garantindo a correção dos valores pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) nos anos de 2014 e 2015. Até então, explicou o senador, emenda constitucional aprovada pelo Congresso priorizava o pagamento de precatórios de pequeno valor e permitia o leilão das grandes dívidas, possibilitando seu pagamento com desconto. Compartilhando das preocupações de Serra, o magistrado defendeu que o Conselho deve abrir um diálogo com as demais instituições envolvidas, como o Judiciário e o Congresso, para analisar o impacto efetivo dos precatórios sobre as finanças públicas e buscar uma saída que evite o estrangulamento dos orçamentos estaduais e municipais.

Inquirido pelo senador José Pimentel (PT-CE) sobre uma eventual unificação dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) com os Tribunais Regionais Federais (TRFs), visando à unificação da Justiça Federal em cada estado, Carlos Eduardo disse não ser simpático à ideia. "Entendo que a Justiça do Trabalho tem funcionado bem, entre outros aspectos, pela sua especialidade e apresenta uma taxa de congestionamento processual inferior a 50%", afirmou o magistrado.

Outro tema da sabatina, abordado pelos senadores Marta Suplicy (SP) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), foram as leis de mediação e arbitragem aprovadas recentemente pelo Congresso e o veto da presidente Dilma Rousseff a dispositivo da lei de arbitragem que estabelece seu uso nas relações de trabalho. Embora tenha ressaltado o perfil conciliatório que marca a atuação da Justiça do Trabalho, Carlos Eduardo ponderou existir uma corrente entre seus pares que não admite o uso da mediação nas relações individuais de trabalho.

O presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos (esq.), acompanhou a sabatina do juiz Carlos Eduardo, em sessão conduzida pelo senador José Maranhão