As explicações abordam o Índice de Governança de Pessoas da Organização, o Índice de Conciliação na Fase de Conhecimento e o Índice de Execução

Por Guilherme Santos ASCOM/CSJT

Esse texto tem a finalidade de explicar, de maneira prática, as metas 1, 9 e 11 do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho, vigente de 2015 a 2020. Elas constam do infográfico Estratégia da JT. A meta 1 sugere que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), até 2020, sejam classificados na faixa "aprimorado" no resultado da avaliação do Índice de Governança de Pessoas da Organização (iGovPessoas), o qual é calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Para essa mensuração, o TCU encaminha aos TRTs um questionário com o objetivo de verificar questões relacionadas à gestão de talentos, da liderança e do conhecimento; à liderança da alta administração; ao alinhamento estratégico; à cultura orientada para resultados; ao controle da concessão de direitos e vantagens; aos resultados e prestação de contas (Accountability) e aos perfis da força de trabalho e das despesas de pessoal.

A Coordenadoria de Gestão Estratégica (CGEST) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) destaca os seguintes aspectos relacionados à gestão de talentos: estabelecimento de boa relação de trabalho entre os gestores e os colaboradores; qualidade do ambiente de trabalho; motivação e conquista de uma organização do trabalho atrativa e flexível.

Após receber as respostas, o Tribunal de Contas examina em qual faixa o Regional se encontra quanto à governança da gestão de pessoas e da qualidade de vida. É necessário saber que existem três tipos de faixas nessa avaliação: inicial, intermediário e aprimorado. Este último é o que corresponde à finalidade da meta 1 da Justiça do Trabalho.

Conciliação

A meta 9 tem o objetivo de estimular a solução de conflitos judiciais por meio da conciliação. A apuração do resultado vai ser feita por meio do Índice de Conciliação na Fase de Conhecimento (ICONc). A meta consiste em aumentar esse índice, em relação à média do ICONc no biênio 2013/2014, em 10%, até 2020. O índice corresponde ao percentual do total de processos de conhecimento solucionados durante o ano, na 1ª instância, que foram resolvidos por meio de conciliação. Desse modo, se uma vara do trabalho de determinado regional proferir 100 sentenças e 50 delas forem homologatórias de acordos, o ICONc desse tribunal vai ser de 50%.

Vários magistrados e integrantes da comunidade jurídica afirmam que a conciliação é uma forma alternativa, eficaz e rápida de se solucionar processos. Além disso, outra vantagem é o menor desgaste emocional das partes que chegam a um consenso por intermédio da conciliação. Ciente da importância desse meio de solução de conflitos, o CSJT promoveu, em parceria com todos os TRTs, a I Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, entre 16 e 20 de março de 2015.

Execução

A finalidade da meta 11 da Justiça do Trabalho é promover a resolução das execuções trabalhistas e fiscais, de modo que o número de processos baixados na fase de execução, anualmente, seja superior à quantidade de processos de execução iniciados no mesmo ano. Dessa forma, o Judiciário do Trabalho quer propiciar a efetiva entrega do direito ao jurisdicionado, com a resolução definitiva do litígio no menor tempo possível. O resultado da meta 11 vai ser obtido por meio do Índice de Execução (IE).

A Coordenadoria de Gestão Estratégica (CGEST) do CSJT se dispõe a prestar quaisquer esclarecimentos relacionados ao Plano Estratégico da Justiça do Trabalho (2015-2020). O e-mail para contato com essa coordenadoria é cgest@csjt.jus.br. Por fim, as metas 1, 9 e 11 desse plano estão disponíveis, junto aos seus indicadores, no Plano Estratégico da Justiça do Trabalho (2015-2020).