Por Ademar Lopes Junior

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, assinou, no último dia 15 de junho, a Portaria GP 42/2015, que amplia a competência e a denominação do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas do TRT-15. O ato foi publicado no Diário Estadual da Justiça do Trabalho em 29/6.

Com a alteração, o comitê deverá abranger também o combate a todas as formas de discriminação nas relações de trabalho, e passa a ser denominado Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação.

A desembargadora Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, componente da 2ª Câmara e que integra o comitê, comentou que "a ampliação da competência do Comitê representa um grande avanço do nosso Tribunal na luta contra todas as formas de discriminação nas relações de trabalho. Encontra amparo nos princípios constitucionais da isonomia e da dignidade humana. Esse combate deve ser feito no plano individual e no plano coletivo visando velar pelo bem de todos, respeitar suas diferenças e alijar as práticas negativas no ambiente de trabalho".

O comitê, que foi instituído no âmbito do TRT-15 em 30 de setembro de 2014 (Portaria GP 59/2014), é presidido pelo desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, e conta ainda em sua composição com a desembargadora Susana Graciela Santiso, presidente da Turma e da 2ª Câmara, e os juízes Marcus Menezes Barberino Mendes, titular da Vara do Trabalho de São Roque, e Renato César Trevisani, titular da VT de Ituverava.