Por Ana Claudia Siqueira

Com o slogan "Chegou a hora do seu direito sair do papel", o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) promovem entre os dias 21 e 25 de setembro em todo o país, a Semana Nacional da Execução Trabalhista 2015. Durante o período, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho buscam realizar um esforço concentrado na execução, fase processual onde o devedor é compelido a pagar ao trabalhador os direitos já reconhecidos em decisão judicial ou decorrentes de acordos não cumpridos.

O TRT da 15ª Região, por meio da Vice-Presidência Judicial e dos Centros Integrados de Conciliação de 1º e 2º Graus, está mobilizando desembargadores, juízes, servidores e estagiários para a tentativa de acordo entre as partes em centenas de audiências de conciliação que deverão ocorrer ao longo da Semana em toda a jurisdição. Trabalhadores ou empresas interessados em agendar uma audiência de conciliação de processos em fase de execução podem fazer a solicitação via email: cic@trt15.jus.br ou pelo formulário eletrônico Conciliar, disponível no portal do TRT-15: http://portal.trt15.jus.br/conciliar .

Para a vice-presidente judicial do TRT, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, "a concentração de audiências de conciliação, principalmente nos processos que se encontram na fase de execução, permite às partes espaço e atenção adequados para a solução do conflito, não só processual como também sociológico. Dados revelam que esforços como esse, empreendidos para reduzir o saldo de processos em execução, sempre foram bem sucedidos. Fomentar a realização de acordo entre os litigantes, no meu entender, é o meio mais eficaz de encerrar uma ação judicial".

Durante a Semana, serão empregados todos os meios de que a Justiça do Trabalho dispõe para acelerar a solução dos litígios. O arsenal inclui as chamadas ferramentas eletrônicas de execução – a penhora on-line, que permite penhorar o valor devido diretamente em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do devedor, por meio de convênio com o Banco Central (BacenJud); o Renajud, para bloqueios de veículos, uma parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); e o Infojud, que dá aos juízes acesso ao banco de dados da Receita Federal, para localização de bens ou endereços dos devedores. Ainda dentro da programação da Semana de Execução Trabalhista acontece o Leilão Nacional de Bens Penhorados, previsto para quarta-feira, dia 23/9.

Mutirão é anual

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada anualmente pelos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e tem por objetivo implementar medidas que otimizem o processo de execução. Durante a Semana, são realizados mutirões com a participação de magistrados e servidores para que o ganhador de uma causa na Justiça Trabalhista receba de fato o que é seu por direito.

TRT-15 arrecadou mais de R$ 110 milhões na campanha do ano passado

A 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorreu no período de 22 a 26 de setembro de 2014, realizou 30.102 audiências e atendeu 82.388 pessoas. Foram arrecadados R$ 762.860.904,18, sendo R$ 509.279.955,32, ou 66,8%, decorrentes de 12.982 acordos homologados; R$ 52.100.353,53 de 1.184 leilões realizados e R$ 201.480.595,33, de 23.242 bloqueios efetivados no BacenJud.

O TRT-15 registrou a quantia de R$ 110.922.885,76, sendo R$ 79.381.637,83 decorrentes de acordos homologados, R$ 7.548.545,55 obtidos em leilões de bens e R$ 23.992.702,38 correspondentes a bloqueios via BacenJud. O montante equivale a 15% do total arrecadado no mutirão nacional. O TRT da 15ª realizou 4.918 audiências de tentativa de conciliação de processos em fase de execução, homologando 2.413 acordos entre trabalhadores e empregadores. O índice de conciliação em execução alcançado pela 15ª foi de 49%.