Em cerimônia que contará com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, será inaugurado nesta sexta-feira (24/7), às 11 horas, o Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 1º Grau da Circunscrição de Presidente Prudente, que vai funcionar no Fórum Trabalhista do município, na Avenida 14 de setembro, 1.080. O evento contará ainda com a presença da coordenadora do Centro Integrado de Conciliação de 2º Grau, desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, que representará a vice-presidente judicial da Corte, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, do titular da 1ª Vara do Trabalho (VT) local e diretor do Fórum Trabalhista, juiz José Roberto Dantas Oliva, e da juíza Vanessa Maria Sampaio Lopes Villanova Matos, que será a coordenadora do CIC, o segundo a ser instalado na 15ª Região – o primeiro foi inaugurado em Campinas, no dia 16 de março deste ano.

Além de Presidente Prudente, o Centro Integrado de Conciliação atenderá outros 75 municípios da Circunscrição – Adamantina, Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Arco-Íris, Assis, Bastos, Borá, Caiabu, Caiuá, Cândido Mota, Cruzália, Dracena, Echaporã, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Flora Rica, Flórida Paulista, Florínea, Herculândia, Iacri, Iepê, Indiana, Inúbia Paulista, Irapuru, João Ramalho, Junqueirópolis, Lucélia, Marabá Paulista, Maracaí, Mariápolis, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Monte Castelo, Nantes, Narandiba, Nova Guataporanga, Osvaldo Cruz, Ouro Verde, Pacaembu, Palmital, Panorama, Paraguaçu Paulista, Parapuã, Paulicéia, Pedrinhas Paulista, Piquerobi, Pirapozinho, Platina, Pracinha, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Quatá, Queirós, Quintana, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rinópolis, Rosana, Sagres, Salmourão, Sandovalina, Santa Mercedes, Santo Anastácio, Santo Expedito, São João do Pau-d'Alho, Taciba, Tarabaí, Tarumã, Teodoro Sampaio, Tupã e Tupi Paulista. A principal atribuição dos CICs é propor a mediação e a conciliação em qualquer fase processual. Para isso, conta com estrutura composta por magistrados e servidores, atuando em mesas redondas.

Nos últimos 10 anos, as Varas do Trabalho de Presidente Prudente receberam 37.273 processos trabalhistas e solucionaram 34.981, sendo 14.330 por conciliação (41%). Nesse período, os acordos resultaram em R$ 125,73 milhões homologados aos trabalhadores. Com a atuação do CIC, a meta é elevar o índice de conciliação em pelo menos 20%.

O presidente do TRT também vai instalar Centros Integrados de Conciliação em cada uma das outras seis sedes de circunscrição do Regional, localizadas nos municípios de Araçatuba, Bauru, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. "A Justiça do Trabalho tem vocação conciliatória. Devemos lançar um novo olhar para a conciliação e quebrar o paradigma da cultura da sentença, que existe no País", ressalta o desembargador Lorival.

A juíza Vanessa Maria Sampaio Lopes Villanova Matos, que será a coordenadora do CIC, espera "intensificar as conciliações já que o CIC atende a todas as fases do processo, inclusive a fase de conhecimento. Dessa forma, espero conseguir resolver o conflito real e não apenas jurídico, atendendo, assim, ao objetivo da Justiça do Trabalho de pacificação social".

Criados pela Resolução Administrativa 12 do Tribunal, de outubro de 2014, os CICs atendem à Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses, "visando democratizar o direito à solução dos conflitos por meios adequados a sua natureza e peculiaridade". Também já está em funcionamento em Campinas, município-sede da 15ª, o CIC do 2º grau de jurisdição, com mesas redondas três vezes por semana.