Em cerimônia que contará com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, será inaugurado nesta segunda-feira (3/8), às 11 horas, o Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 1º Grau da Circunscrição de São José do Rio Preto, que vai funcionar no Fórum Trabalhista do município, na Avenida José Munia, 5.500. O evento contará ainda com a presença da vice-presidente judicial da Corte, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, do juiz titular da 1ª Vara do Trabalho (VT) local e diretor do Fórum Trabalhista, juiz Hélio Grasselli, e da juíza Daniela Renata Rezende Ferreira Borges, que será a coordenadora do CIC de São José do Rio Preto, o quarto a ser instalado na 1ª instância da 15ª Região – o primeiro foi inaugurado em Campinas, em 16 de março deste ano, seguido de Presidente Prudente (24/7) e Bauru (31/7).

O Centro atenderá também outros 14 municípios da Circunscrição: Jaci, Mirassol, Uchoa, Bady Bassitt, Palestina, Onda Verde, Nova Granada, Guapiaçu, Cedral, Ipiguá, Potirendaba, Paulo de Faria, Orindiúva e Neves Paulista. A população das 15 cidades somam aproximadamente 640 mil pessoas, de acordo com a estimativa para 2014 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A principal atribuição dos CICs é propor a mediação e a conciliação em qualquer fase processual. Para isso, conta com estrutura composta por magistrados e servidores, atuando em mesas-redondas.

Intensificação

Nos últimos 10 anos, as quatro Varas do Trabalho de São José do Rio Preto receberam 71.190 processos trabalhistas e solucionaram 68.472, sendo 26.480 por conciliação (38,7%). Nesse período, os acordos resultaram em cerca de R$ 218 milhões homologados aos trabalhadores. Com a atuação do CIC, a meta é elevar o índice de conciliação em pelo menos 20%.

Até o fim do ano o TRT deverá instalar mais quatro CIC, nas demais sedes de circunscrição do Regional – Araçatuba, Ribeirão Preto, São José dos Campos e Sorocaba. "A Justiça do Trabalho tem a vocação conciliatória desde a sua origem, tanto que, de início, suas unidades de 1ª instância se chamavam Juntas de Conciliação e Julgamento. Na 15ª Região, em média 45% dos processos são resolvidos por acordo, mas em algumas varas do trabalho o percentual passa dos 50%. Com a instalação dos Centros Integrados de Conciliação, o objetivo do Tribunal é atuar de maneira ainda mais incisiva no sentido de solucionar um volume cada vez maior de ações por intermédio do acordo, que é a forma mais benéfica de se concluir um processo judicial, não só para o próprio Judiciário, mas principalmente para as partes. Devemos lançar um novo olhar para a conciliação e quebrar o paradigma da cultura da sentença, que ainda existe no País", ressalta o desembargador Lorival.

A expectativa do diretor do Fórum de São José do Rio Preto é também bastante positiva. "Com a instalação do CIC, Rio Preto e região mais uma vez são agraciadas com uma iniciativa pioneira na Justiça do Trabalho. Com o Centro, as partes terão tratamento especializado e voltado diretamente à composição amigável do litígio, possibilitando que, de acordo com a sua autonomia privada e com o auxílio do juízo, encontrem a melhor solução que satisfaça os seus anseios e coloque fim ao conflito existente", disse Grasselli.

Política nacional

Criados pela Resolução Administrativa 12 do TRT, de outubro de 2014, os Centros Integrados de Conciliação atendem à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no Âmbito do Poder Judiciário.

A atuação dos CICs, porém, não se restringe à 1ª instância. Desde 9 de fevereiro deste ano, Campinas, cidade-sede da 15ª Região, conta com o CIC de 2º Grau de Jurisdição, que promove até três mesas-redondas semanais para buscar a conciliação também em processos que tramitam em 2ª instância. Até o momento o CIC de 2º Grau realizou 793 audiências de tentativa de conciliação, atraindo para a negociação gigantes como General Motors, Pirelli, Unilever, JBS, CPFL e Telefônica. Ao todo, foram celebrados 321 acordos (40%), que resultaram no pagamento de R$ 13.617.178,02 aos reclamantes.