O presidente e a vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, respectivamente os desembargadores Lorival Ferreira dos Santos e Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, inauguram nesta segunda-feira (9/2) o Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 2º Grau. A cerimônia, que acontece na sede da Corte em Campinas, está prevista para as 13h30 e vai contar com a presença, dentre outros, de desembargadores, magistrados, servidores e advogados.

O presidente do TRT, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, grande entusiasta da conciliação como ferramenta eficaz para a solução dos conflitos, definiu como meta de sua gestão, concentrar esforços no sentido de potencializar a realização de acordos trabalhistas. "A Justiça do Trabalho tem vocação conciliatória. Devemos lançar um novo olhar para a conciliação e quebrar o paradigma da cultura da sentença que existe no país", ressalta.

Processos ajuizados diretamente no 2º Grau de jurisdição, considerados de competência originária, como por exemplo, os dissídios coletivos, também podem ser solucionados por meio da conciliação. Para se ter uma ideia, a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT promoveu no ano passado, 160 audiências de conciliação, resultando em 22 acordos homologados. O Centro Integrado de Conciliação na 2ª instância do Regional será responsável tanto pela conciliação dos processos em fase recursal, incluídos aqueles que tenha havido a interposição de recurso de revista, desde que o andamento se dê no âmbito da Corte, bem como os processos de competência originária previstos no Regimento Interno. O CIC de 2º Grau será coordenado pela desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, que integra a 9ª Câmara do TRT-15.

A Presidência do Tribunal deverá instalar ainda, de forma gradativa, Centros Integrados de Conciliação em cada uma das circunscrições do Regional, localizadas nos municípios de Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba, e nas demais unidades judiciárias de 1ª instância, em caráter fixo ou itinerante. Criados na 15ª pela Resolução Administrativa 12/2014, de outubro de 2014, os CICs atendem à Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses, "visando democratizar o direito à solução dos conflitos por meios adequados a sua natureza e peculiaridade".

Nos últimos 10 anos, a 1ª instância da 15ª solucionou 2,5 milhões de ações, sendo que quase 1,1 milhão foram finalizadas por meio da conciliação. Com índice em torno de 43%, essa prática resultou na homologação de cerca de R$ 7,5 bilhões aos reclamantes no período. Há uma expectativa de que, com a atuação dos Centros Integrados de Conciliação e uma maior conscientização sobre as vantagens do acordo para as partes, esta porcentagem seja superada. "Temos condições de elevar o índice em pelo menos mais 20%", preconiza o presidente do TRT. Para isso, o Regional, por meio da Escola Judicial irá capacitar servidores para atuarem como mediadores, sob supervisão de um juiz.

Mutirão Nacional em março

"Outra forma de estender a mão é conciliar". Este é o slogan da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista que acontece entre dos dias 16 e 20 de março, sob a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho por meio da atuação de magistrados, servidores e partes. A iniciativa visa implementar medidas que proporcionem maior celeridade aos processos trabalhistas e aprimorar os meios consensuais de resolução de conflitos. A campanha, que vem ressaltar a cultura da Justiça do Trabalho como célere e acessível, se baseia no conceito de que a conciliação é um gesto de boa vontade. Na 15ª, os esforços serão empreendidos em toda a jurisdição, no 1º e no 2º graus, sob coordenação da Vice-Presidência Judicial da Corte.

Por Ademar Lopes Junior e Ana Claudia de Siqueira