Por João Augusto Germer Britto

Em audiência realizada no último dia 21 de agosto, a juíza Roselene Aparecida Taveira, da Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista, homologou acordo de R$ 80 milhões que dará a cerca de 2.000 trabalhadores o efetivo pagamento de seus direitos. O acordo, originário de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foi assinado pela empresa JF Administração e Participações S. A, pela massa falida da Rigor Alimentos Ltda. e por três entidades sindicais: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos e Afins de Itapira, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bragança Paulista e pelo Sindicato dos Trabalhadores de Alimentos e Afins de Porto Ferreira.

A empresa JF Administração e Participações S.A. concordou com a hasta pública de seus parques industriais em Descalvado e Jarinu para quitação dos créditos dos trabalhadores, assim como de verbas rescisórias indicadas nos Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCTs) contra a massa falida da empresa Rigor Alimentos Ltda., que é proprietária de parte do maquinário do complexo de Jarinu e apresentará, por escrito, anuência do juízo falimentar para com o acordo.

Além de pôr fim às reclamações trabalhistas que tramitam na Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista, o acordo também permitirá a solução de ações pendentes em outras VTs da 15ª, tais como São Carlos, Porto Ferreira, Itatiba, Atibaia e Amparo.

Realizadas as alienações e seus depósitos, R$ 500 mil serão pagos a título de danos morais coletivos, revertidos para entidades assistenciais ou órgãos públicos do local do dano, indicados pelo MPT. Um galpão de propriedade da JF é a garantia do acordo. A massa falida da Rigor Alimentos Ltda. arcará com R$ 1,6 milhão de custas, conforme consta na ata de audiência.

O edital para o leilão do parque industrial de Jarinu, avaliado nos autos em R$ 64 milhões, será publicado em breve. A arrecadação vai viabilizar o pagamento de parte significativa dos créditos trabalhistas. O restante será quitado a partir do leilão do parque de Descalvado, que aguarda avaliação.