Imprensa TRT-15, com informações de Carmem Feijó e Taciana Giesel, do CSJT

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) se reuniu nos dias 3 e 4 de agosto, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Sob o comando do presidente do TRT da 15ª Região e do Coleprecor, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, o encontro, em sua quinta edição deste ano, tratou de temas como a relação Justiça do Trabalho x Imprensa, o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – conhecido como Trabalho Seguro e que tem como foco, em 2016 e 2017, os transtornos mentais relacionados ao trabalho – e as metas nacionais em tempos de cortes orçamentários, entre outros.

A reunião teve início com um pronunciamento do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho. Com a proposta de união de esforços e contribuição solidária para o pleno funcionamento da Justiça do Trabalho, o magistrado preconizou que devem ser definidos, em comum acordo, os detalhes para uma realocação de parte dos recursos provenientes da MP 740/2016, que destinou crédito extraordinário de R$ 353 milhões à JT, de forma a atenuar o corte orçamentário sofrido este ano. O valor provém de fontes obtidas pelos próprios Tribunais – remuneração de depósitos judiciais feitos por meio de convênios bancários, renda arrecadada em concursos públicos e reservas de contingência dos TRTs.

Entretanto, mesmo com a liberação desses recursos, alguns regionais ainda estão enfrentando dificuldades para fechar as contas até o fim do ano. A proposta sugerida pelo presidente do CSJT, e acatada pelos membros do Coleprecor, é que os TRTs que estejam com sobras orçamentárias repassem uma parte aos que estejam com recursos insuficientes. "O que nós precisamos para cobrir todas as nossas dificuldades é nos irmanar. Aquele que tem mais, passar para o outro," afirmou o ministro. Segundo ele, seis Tribunais ainda precisam de suporte financeiro até dezembro de 2016 – 1ª Região (RJ), 5ª (BA), 11ª (AM e RR), 22ª (PI), 17ª (ES) e 18ª (GO), que enfrenta a situação mais crítica.

Um ato da Presidência do CSJT regulará a realocação orçamentária, que será feita conforme a necessidade de cada Tribunal. "Este é um dia histórico e motivo de orgulho em ver como cada TRT, cada gestor, tomou as medidas necessárias para que a JT não feche, confiando no trabalho do CSJT. Que fique bem claro que os Tribunais Regionais estão unidos neste momento de crise e preocupados uns com os outros, demonstrando que a Justiça do Trabalho está unida para não fechar as portas," destacou o ministro.

Os Regionais esperam ainda a aprovação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) 10 e 12/2016, que, somados, abrem crédito suplementar de aproximadamente R$ 216 milhões para a Justiça do Trabalho. As propostas estão na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), aguardando designação de relatoria.