Evento acontece nesta quinta-feira, dia 3, às 15:30 horas, na sede da Corte, em Campinas, com entrega de comendas e lançamento de logomarca comemorativa;

Diante da crise, expectativa é de aumento do número de processos trabalhistas em 2016

Por Ana Claudia de Siqueira e Patrícia Campos de Sousa

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, preside nesta quinta-feira, dia 3 de março, às 15:30 horas, a solenidade de Abertura do Ano Judiciário do Trabalho da 15ª Região e da outorga das comendas da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região, com a imposição de insígnias Grande Colar e Medalha Ouro. O evento acontece no Plenário Ministro Coqueijo Costa (Rua Barão de Jaguara, 901, 3º Andar, no centro) e marca também o início das comemorações dos 30 anos do TRT-15, com o lançamento de logomarca comemorativa. O Tribunal foi instalado em 5 de dezembro de 1986, com 38 Juntas de Conciliação e Julgamento.

Em meados da década de 1980, a "interiorização do desenvolvimento" sem garantir o devido respeito aos direitos trabalhistas se refletiu em um incremento da procura pela solução judicial de conflitos em vários municípios paulistas, cuja jurisdição era então atribuída ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo. A proposta de descentralização foi idealizada pelo então presidente do órgão, desembargador Pedro Benjamin Vieira e prontamente encampada pelo ministro Carlos Coqueijo Torreão Costa, presidente, à época, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Também colaboraram para a aprovação do Projeto de Lei de criação do novo Regional, o ex-ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto Pinto e o ex-deputado federal, Francisco Amaral, entre outras lideranças.

Com apenas 90 quilômetros de distância da capital, a cidade de Campinas foi escolhida para sediar o TRT-15, com jurisdição em grande parte do Estado, exceto a região metropolitana de São Paulo e Baixada Santista, que permaneceram na antiga 2ª Região. O texto do anteprojeto de lei deixava claro ser o município possuidor de recursos de verdadeira capital, além de contar com localização privilegiada, aeroporto de nível internacional e o mais completo entroncamento rodoferroviário do estado, o que facilitaria a comunicação com os demais municípios paulistas. Sede de Região Metropolitana formada por mais 19 cidades, Campinas conta hoje com mais de 1 milhão de habitantes e o TRT-15 se tornou o segundo maior tribunal trabalhista do País em estrutura e movimentação processual.

Crise: expectativa para 2016 é de aumento das demandas trabalhistas

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), na última sexta-feira, dia 26, apontam redução de 99.694 empregos formais no País em janeiro, sendo 27.056 no Estado de São Paulo, o que representa um índice de 27% do total. Em 2015, foram fechadas 1,5 milhão de vagas formais de emprego no Brasil, segundo o órgão. (Fonte: http://www.mte.gov.br).

Com jurisdição em praticamente todo o Estado de São Paulo (são 599 municípios paulistas), o TRT da 15ª Região já experimenta os reflexos da crise econômica e social. Foram recebidos no ano passado mais de 315 mil novos processos na 1ª instância, e 116 mil na 2ª instância. O volume é maior do que o registrado em 2014, quando foram ajuizadas 305 mil ações no 1º grau e 108 mil no 2º. A movimentação processual do TRT-15 no primeiro mês deste ano também sinaliza alta. Foram ajuizados 21.734 processos em 1ª instância contra 20.773 registrados em janeiro de 2015. "É fato que a crise econômica atual, com o elevado número de demissões em massa e o crescente índice de desemprego, impõe aumento de processos novos nesta Justiça Especializada. Infelizmente, a situação se agrava, uma vez que não experimentamos qualquer correção no orçamento decorrente da inflação do período anterior, e ainda, sofremos cortes orçamentários para 2016 ", assinala o presidente do TRT, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, que preside também o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

O Tribunal adotou uma série de medidas de contenção para se adequar ao corte no orçamento determinado pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016. No âmbito da 15ª as porcentagens são de 29,4% no custeio e 90% de investimentos, o que geraram o sobrestamento de aquisição de equipamentos, construção de fóruns e novas locações de imóveis, entre outras ações. "Estamos fazendo os ajustes necessários para enfrentar esta travessia anual, sem prejuízos à prestação jurisdicional, mesmo diante do iminente aumento de processos trabalhistas", ressalta o presidente do TRT.

Homenagens: imposição de insígnias Grande Colar e Medalha Ouro

Tradição de mais de 20 anos, a outorga das comendas da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região, com a imposição de insígnias Grande Colar e Medalha Ouro, é realizada anualmente no mês de março, contemplando desembargadores, ministros e procuradores, além de pessoas e instituições que se destacam no meio político, social e da Justiça do Trabalho. A lista dos homenageados deste ano, aprovada pelo Tribunal Pleno da 15ª em sessão administrativa ocorrida no dia 16 de novembro de 2015, é composta por 27 personalidades e duas instituições sociais.

Criada em 1992, a outorga das comendas tem como objetivo exaltar os méritos, a dedicação e os relevantes serviços prestados por autoridades, membros da sociedade e entidades. Dentre os 13 homenageados com o Grande Colar estão os ministros Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), Fernando Eizo Ono e Hugo Carlos Scheuermann, ambos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desembargadores presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho também serão agraciados: Altino Pedrozo dos Santos (9ª Região - biênio 2013/2015); Edson Mendes de Oliveira (12ª Região - biênio 2013/2015); Ubiratan Moreira Delgado (13ª Região); Francisco José Pinheiro Cruz (14ª Região); Pedro Inácio da Silva (19ª Região); Edson Bueno de Souza (23ª Região - biênio 2013/2015) e Nery Sá e Silva de Azambuja (24ª Região). Ainda da direção dos Tribunais Trabalhistas serão homenageados os corregedores regionais da 7ª e 9ª Regiões, respectivamente, os desembargadores Jefferson Quesado Júnior e Fátima Teresinha Loro Leda Machado - biênio 2013/2015.

O diretor-geral do Hospital de Câncer de Barretos, Henrique Duarte Prata, está entre os 16 agraciados com a Medalha Ouro. A instituição terá uma unidade em Campinas para o diagnóstico de câncer, que será construída em terreno doado pela Prefeitura Municipal no Bairro São Bernardo, com verba oriunda do processo trabalhista Shell/ Basf, julgado em 1ª e 2ª instâncias do TRT-15, com desfecho em 2013, após assinatura de acordo no Tribunal Superior do Trabalho. A Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPT-15 buscou recompor danos por contaminação no solo e lençóis freáticos da região da fábrica da Shell em Paulínia a partir da década de 70.

Também recebem a Medalha Ouro a Casa da Criança Paralítica de Campinas (CCP) e o Recanto dos Velhinhos de Valinhos. Fundada em 1954 pelo médico Ernani Fonseca, tem a missão de promover a reabilitação e a transformação da vida da pessoa com deficiência, oferecendo acolhimento, acompanhamento nutricional, desenvolvimento da comunicação e motricidade, tratamento odontológico, reabilitação, terapia ocupacional, psicologia e serviços médicos. Já realizou 15 mil atendimentos e assiste 300 crianças atualmente. http://ccp.org.br/portal/

O Recanto dos Velhinhos de Valinhos foi fundado em outubro de 1973. Trata-se de uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, planejada para abrigar e proporcionar o bem-estar dos idosos. Localizada em terreno de 32.386 metros quadrados, sendo 1.937 metros quadrados de área construída, a entidade conta com espaço arborizado para caminhadas, jardins, árvores frutíferas, horta e lago para pescaria. São cerca de 50 idosos atendidos pela instituição. www.recantodosvelhinhos.com.br

CONFIRA ABAIXO A LISTA COMPLETA DOS HOMENAGEADOS: GRANDE COLAR

LUÍS ROBERTO BARROSO - Ministro do Supremo Tribunal Federal

FERNANDO EIZO ONO -  Ministro do Tribunal Superior do Trabalho

HUGO CARLOS SCHEUERMANN - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho

ALTINO PEDROZO DOS SANTOS - Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - biênio 2013/2015

EDSON MENDES DE OLIVEIRA - Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - biênio 2013/2015

FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ - Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA - Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

PEDRO INÁCIO DA SILVA - Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

EDSON BUENO DE SOUZA - Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - biênio 2013/2015

JEFFERSON QUESADO JÚNIOR - Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

FÁTIMA TERESINHA LORO LEDRA MACHADO - Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - biênio 2013/2015

CHRISTOVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA - Desembargador Aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

MEDALHA OURO

 

HENRIQUE DUARTE PRATA - Diretor-Geral do Hospital de Câncer de Barretos

CASA DA CRIANÇA PARALÍTICA DE CAMPINAS - Entidade Beneficente de Assistência Social

RECANTO DOS VELHINHOS DE VALINHOS - Entidade Beneficente de Assistência Social

GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO - Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

IVETE RIBEIRO - Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

JOSÉ ANTÔNIO ENCINAS MANFRÉ - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

SPENCER ALMEIDA FERREIRA - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

RODOLFO MÁRIO VEIGA PAMPLONA FILHO - Juiz do Trabalho, Professor Universitário e Presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho

GISELA ÁVILA LUTZ - Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho  - biênio 2014/2016

LÍVIO ENESCU - Advogado e Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

JOSEFINA MARIA DE SANTANA DIAS - Advogada

JOSÉ INÁCIO TOLEDO - Advogado

FERNANDO DE GODOY MOREIRA, MONS. - Advogado, Filósofo, Teólogo, Professor e Sacerdote

JESUS ARRIEL CONES JÚNIOR - Advogado

REGINA CÉLIA RAMIRES CHIMINAZZO - Diretora da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

JOSÉ ROBERTO ERCOLIN - Jornalista e radialista

Unidade Responsável:

Comunicação Social