Por Willians Fausto

Um acordo firmado na quinta-feira (5/5) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Gafor S/A vai assegurar melhores condições de trabalho aos funcionários da empresa, além de R$ 40 mil em bens e serviços para instituições de ensino dos municípios de Jaboticabal e de Guariba. A conciliação foi conduzida pela vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues de Araújo e Moraes.

O acordo firmado na sede do TRT-15, em Campinas, define que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboticabal receberá R$ 20 mil em bens ou serviços no prazo de 60 dias. Outros R$ 20 mil serão destinados a uma escola carente do município de Guariba a ser indicada pelo MPT. O dinheiro é proveniente de depósito recursal e de depósito em juízo realizados pela Gafor.

"A atuação e a postura das partes e das advogadas são dignas de elogio em razão do esforço demonstrado para a efetividade da conciliação", afirmou a desembargadora Gisela Rodrigues de Araújo e Moraes. Ela destacou a motivação da empresa em modificar práticas e a aptidão do procurador do trabalho Claude Henri Appy para o diálogo e defesa dos direitos dos trabalhadores.

A empresa comprometeu-se, por exemplo, a não manter empregados trabalhando em feriados nacionais e religiosos sem necessidade imperiosa de serviço. Também aceitou utilizar a remuneração diária variável para cálculo dos depósitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e abster-se de prorrogar a jornada dos funcionários para além do limite legal de duas horas diárias.

Outra obrigação assumida pela empresa foi a elaboração de um plano de ação detalhado para reduzir o passivo trabalhista que possui em varas do trabalho e no Tribunal. Para isso, ela deverá fornecer uma lista de processos a serem submetidos aos Centros Integrados de Conciliação de 1º e de 2º do TRT-15. (Processo: 0001431-07.2013.5.15.0120)