Desembargadores, juízes, deputados, advogados e o prefeito de Sorocaba, Antonio Carlos Pannunzio, divulgaram, nesta semana, uma Carta Aberta à Sociedade Sorocabana. No documento, eles assumem o compromisso de trabalhar conjuntamente por melhorias nos serviços oferecidos à população do município pelas unidades da Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho. A carta é um dos resultados do primeiro encontro do Comitê de Integração de Sorocaba, realizado no dia 24 de junho.

"A população sorocabana merece contar com uma estrutura judicial condizente com os parâmetros demográfico e econômicos do município de Sorocaba, tendo acesso, assim, a uma prestação jurisdicional célere e efetiva", destaca a carta. O documento também ressalta que tanto a celeridade quanto a efetividade não podem prescindir da devida e adequada estrutura judicial, tanto em número de juízes e de servidores quanto em prédios e em equipamentos.

Entre os integrantes da Justiça do Trabalho que firmaram a carta estão o desembargador João Batista Martins Cesar, o diretor do Fórum Trabalhista de Sorocaba, juiz Firmino Alves Lima, o diretor legislativo da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), juiz Ronaldo Oliveira Siandela, titular da Vara do Trabalho de Piedade, o diretor-regional da Amatra XV, juiz Paulo Eduardo Belloti e os titulares da 1ª e da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, juízes Maria Cristina Brizotti Zamunes e Walter Gonçalves.

Também assumiram compromisso pela melhoria do Judiciário em Sorocaba, entre outras autoridades, o prefeito do município, Antonio Carlos Pannunzio, o presidente da Câmara Municipal, José Francisco Martinez, além de outros magistrados, advogados e deputados federais e estaduais.

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CARTA ABERTA À SOCIEDADE SOROCABANA
Nós, representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, em âmbito
Federal, Estadual e Municipal, das Associações de Magistrados e da Advocacia, todos atuantes em
Sorocaba, reunidos nesta oportunidade histórica, cônscios das respectivas responsabilidades
institucionais quanto à efetiva melhoria dos serviços públicos prestados à população da Região
Metropolitana de Sorocaba, notadamente no que se refere à prestação jurisdicional, firmamos a
presente Carta de Sorocaba, nos termos que seguem:
1. A Constituição Federal estabelece como direitos do cidadão o pleno acesso à
prestação jurisdicional (art. 5º, inciso XXXV), bem como “a razoável duração do processo e os meios
que garantam a celeridade de sua tramitação” (art. 5º, inciso LXXVIII).
2. O processo do trabalho é marcado, em sua essência, pela celeridade, havendo
concentração de atos e preponderância da oralidade, prevendo a Consolidação das Leis do Trabalho
prazos exíguos para marcação das audiências e conclusão do processo.
3. No âmbito do processo comum, é certo que o Novo Código de Processo Civil (Lei
nº 13105/15) traz como linhas condutoras a observância dos valores e normas fundamentais
estabelecidos na Constituição Federal (art. 1º), a obtenção da solução integral do mérito em prazo
razoável (arts. 4º, 6º e 8º), a primazia da busca pela justiça e efetividade (arts. 4º, 6º e 8º) e a
cooperação (art. 6º).
4. Contudo, a prestação jurisdicional célere e efetiva não prescinde da devida e
adequada estrutura judicial, em seus aspectos humanos (número de juízes e servidores) e materiais
(prédios, equipamentos de informática etc.).
5. Importante consignar que o Poder Judiciário passa por uma verdadeira revolução
com a implantação do Processo Eletrônico, que tantos benefícios trará para todos os envolvidos,
inclusive para a celeridade processual sem olvidar, ainda, da questão ecológica. Porém, por evidente
se faz necessária a constante atualização dos equipamentos de informática para que o sistema
funcione perfeitamente.
6. Nos três fóruns do município constata-se que a prestação jurisdicional, por força
da estrutura insuficiente, não tem se revestido da necessária celeridade, máxime no que se refere
aos processos sujeitos ao rito sumaríssimo (justiça do trabalho), ao Juizado Especial Federal (justiça
federal) e ao Juizado Especial Cível (justiça estadual).
7. Não obstante, e apesar da estrutura insuficiente, juízes, servidores e advogados
tem se desdobrado para que o jurisdicionado obtenha, no menor tempo possível e com a
necessária qualidade, a prestação jurisdicional, obtendo, inclusive, índices de efetividade superiores
aos de outras comarcas com melhor estrutura.
Comitê de Integração Sorocaba
8. O município de Sorocaba, como é de conhecimento geral, destaca-se nos cenários
estadual e nacional pela pujança de sua economia, sendo responsável por parcela significativa do
PIB, contando, atualmente, segundo estimativa do IBGE para o ano de 2015, com 644.919
habitantes.
9. Realizando-se um levantamento estatístico, os três ramos do judiciário (estadual,
federal e trabalhista) fizeram um cotejo com outras comarcas, com população inferior ou
semelhante à de Sorocaba, constatando-se que nosso município tem estrutura judicial muito aquém,
em número de unidades judiciárias, juízes, servidores, instalações prediais etc.
10. Razões históricas pretendem justificar essa injustificável preterição, se permitida
a contradição vernacular formal, mas forte o suficiente para o entendimento da questão.
11. Exatamente para isso reunimo-nos no dia de hoje: fazer história, corrigindo-a!
12. A população sorocabana merece contar com uma estrutura judicial condizente
com os parâmetros demográficos e econômicos do município de Sorocaba, agora sede de
importante região metropolitana, tendo acesso, assim, a uma prestação jurisdicional célere e efetiva.
13. Para tanto, propomo-nos a trabalhar em conjunto na busca pelas melhorias que
se façam necessárias a melhorar a prestação jurisdicional em Sorocaba, respeitando-se, obviamente,
os limites de atuação institucional de cada um.
14. Como medida concreta estabelecemos a realização oportuna de uma audiência
pública, na Câmara Municipal de Sorocaba, para que a população possa tomar conhecimento da
realidade judicial no município, dos motivos que ocasionam o congestionamento processual. Na
ocasião, também, discutiremos novas propostas de atuação.
15. Estabelecemos, ainda, que realizaremos visitas conjuntas aos presidentes dos
tribunais: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mostrando a realidade local e pugnando pelas medidas que
forem do alcance respectivo.
16. Bem sabemos que a situação é complexa e exige trabalho constante. Sabemos,
também, que a discussão serena e democrática poderá mostrar diversas medidas que possam
melhorar paulatinamente a prestação jurisdicional. Com certeza, haverá medidas que poderemos
tomar em nível local, outras que dependem da atuação das administrações dos tribunais, bem
como outras, ainda, que dependem da atividade legislativa, em âmbito estadual e federal (algumas
já em trâmite).
17. Estamos cientes de todas essas nuances e assumimos o compromisso, diante do
povo sorocabano, de estarmos dispostos, juízes, advogados, deputados federais e estaduais, e
membros políticos locais, a trabalhar incessantemente na busca de soluções para que a prestação
jurisdicional em nosso município melhore dia a dia e, por isso, subscrevemos.
Sorocaba, 24 de junho de 2016.
Comitê de Integração Sorocaba
MÁRCIO ROGÉRIO DIAS
Presidente da 24ª Subseção da OAB
ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA
Presidente da Comissão de Integração e
Relacionamento com o Poder Judiciário
ROQUE MESQUITA
Desembargador TJSP
JOÃO BATISTA MARTINS CESAR
Desembargador TRT-15
PAULO DOMINGUES
Diretor Legislativo da AJUFESP
HUGO LEANDRO MARANZANO
Diretor do Fórum Estadual de Sorocaba
FIRMINO ALVES LIMA
Diretor do Fórum Trabalhista de Sorocaba
SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO
Diretora do Fórum Federal de Sorocaba
EMERSON TADEU PIRES DE CAMARGO
Coordenador da APAMAGIS
MARCELO LELIS DE AGUIAR
Diretor de TI da AJUFE
RONALDO OLIVEIRA SIANDELA
Diretor Legislativo da AMATRA XV
PAULO EDUARDO BELLOTI
Diretor Regional da Amatra XV
CARLOS ALBERTO MALUF
1ª Vara da Família e Sucessões de Sorocaba
ERNA THECLA MARIA HAKVOORT
1ª Vara do Juizado Especial Civil de Sorocaba
JAYME WALMER DE FREITAS
1ª Vara Criminal de Sorocaba
MARCOS JOSÉ CORRÊA
Juiz Auxiliar
MARIA CRISTINA BRIZOTTI ZAMUNER
1ª Vara do Trabalho de Sorocaba
WALTER GONÇALVES
3ª Vara do Trabalho de Sorocaba
MARIA FERNANDA DE MOURA E SOUZA
Juizado Especial Federal de Sorocaba
VITOR LIPPI
Deputado Federal
JEFFERSON CAMPOS
Deputado Federal
HERCULANO PASSOS
Deputado Federal
MARIA LÚCIA AMARY
Deputada Estadual
RAUL MARCELO
Deputado Estadual
CARLOS CEZAR
Deputado Estadual
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito de Sorocaba
JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ
Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba