Por Luiz Manoel Guimarães

Secretários municipais, representantes do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e do Ministério do Trabalho fizeram parte do público de mais de 200 pessoas que participaram de uma audiência pública sobre trabalho infantil em feiras livres e varejões de Piracicaba, realizada na Câmara de Vereadores da cidade nesta segunda-feira, 28 de novembro. A plateia incluiu também 160 permissionários que vendem suas mercadorias nas feiras do município.

A Justiça do Trabalho foi representada pela juíza Camila Ceroni Scarabelli, coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) da Circunscrição de Campinas, que funciona no Fórum Trabalhista campineiro. A magistrada palestrou sobre a "Atuação dos Jeias e sua competência – mitos e verdades".

O representante do Cerest, Marcos Hister, falou a respeito do trabalho de conscientização que a entidade tem realizado com os feirantes do município e suas famílias.

Já a procuradora do trabalho Marcela Monteiro Dória abordou a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), a legislação e os direitos trabalhistas das crianças.

O gerente regional do Ministério do Trabalho em Piracicaba, Antenor Varolla, por sua vez, tratou das consequências do trabalho precoce à saúde das crianças e adolescentes, cujo organismo ainda está em formação.

Concluindo o evento, a procuradora do trabalho Lorena Vasconcelos Porto, organizadora do encontro, informou que concedeu aos permissionários o prazo de 90 dias para que regularizem sua situação, deixando de fazer uso de mão de obra infantil nas bancas ou barracas. A vedação se estende, inclusive, aos filhos dos feirantes e abrange todas as crianças e adolescentes menores de 18 anos, uma vez que o trabalho em ruas e feiras livres, incluso na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, a chamada Lista TIP, só é permitido para maiores.