Com informações de Francinara Nepomuceno, da Assessoria de Imprensa da OAB

Mais de 250 pessoas participaram da audiência pública realizada nesta quinta-feira (14), em Presidente Prudente. O evento resultou de ação articulada interinstitucional que envolveu o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e a Justiça do Trabalho, por intermédio do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) da circunscrição, com a finalidade de estimular o cumprimento da Lei 10.097/2000, que trata da obrigatoriedade de as empresas de médio e grande porte contratarem aprendizes.

O MTPS fez o levantamento de 110 empresas da cidade que possuem mais de 40 empregados e que, segundo os dados obtidos, não cumprem ainda integralmente a cota mínima de aprendizes, correspondente a 5% do seu quadro de trabalhadores (o limite máximo é de 15%). O MPT convocou referidas empresas e o JEIA teve o papel de participar da sensibilização e conscientização sobre a importância da aprendizagem, como forma protegida de educação, qualificação e profissionalização do adolescente e jovem, porta válida para o primeiro emprego.

Além das empresas convocadas, foram convidadas autoridades do município, integrantes do sistema "S" (SENAI, SENAC, SENAT e SESCOOP), entidades formadoras inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, representantes de trabalhadores e empregadores e a sociedade civil como um todo. Os 240 lugares do auditório foram insuficientes e cadeiras foram dispostas ao fundo para acomodar o grande número de pessoas, que excedeu a capacidade instalada do local.

Estiveram em Presidente Prudente os Desembargadores Flávio Allegretti de Campos Cooper e João Batista Martins Cesar, o primeiro representando o Presidente do TRT 15, Desembargador Lorival Ferreira dos Santos, e o último como presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil da 15ª Região, que prestigiaram o evento.

 

Compuseram a mesa principal, além dos dois desembargadores, a Procuradora do Trabalho Marselha Silvério de Assis Dellian, da Procuradoria do Trabalho do Município (PTM) de Presidente Prudente, que conduziu a audiência pública; o Juiz José Roberto Dantas Oliva, coordenador do JEIA na circunscrição e Diretor do Fórum Trabalhista; a Gerente Regional do Trabalho do MTPS, Silvana Vianna Passarello; o Presidente da 29ª Subsecção da OAB, Rodrigo Lemos Arteiro; Sebastião Estevão dos Santos, auditor fiscal do MTPS; o procurador chefe do município de Presidente Prudente, Amadis Oliveira, representando o Prefeito Milton Carlos de Mello "Tupã"; Sr. Milton Ribeiro Sobral, diretor social do Conselho Intersindical e presidente do Sindetanol; e Maria Helena Veiga Silvestre, Secretária Municipal de Assistência Social.

Todos os integrantes da mesa falaram brevemente sobre os propósitos da audiência pública e, em seguida, três exposições foram feitas: "Aprendizagem: formação técnico-profissional metódica e protegida – Uma porta para o primeiro emprego", pelo Juiz do Trabalho José Roberto Dantas Oliva; "Você é Aprendiz de que?", pelo Auditor Fiscal Sebastião Estevão dos Santos; e "MPT – trabalho infantil: Mitos e realidades", pela Procuradora Marselha Silvério de Assis Dellian.

Após as exposições, perguntas escritas foram apresentadas e respondidas pelos integrantes da mesa, sendo, então, franqueada a palavra. A audiência pública, que teve início às 8h00 com o credenciamento dos que lá estiveram, se estendeu até 13h00, com participação e interesse demonstrados por todos os presentes, que permaneceram até o final.

Sucesso

 

A audiência pública contou com a efetiva participação da sociedade organizada de Presidente Prudente, obtendo ampla cobertura da imprensa. As afiliadas das TVs Globo (TV Fronteira de Presidente Prudente), Record, Bandeirantes e SBT na região, além do Jornal O Imparcial e de várias emissoras de rádio e outros órgãos informativos, participaram da audiência e, mesmo antes de sua realização, deram divulgação ao evento.

Para a procuradora Marselha Dellian, "a audiência pública em Presidente Prudente foi um sucesso, alcançando os objetivos propostos de debates sobre o programa de aprendizagem, sensibilização contra o trabalho infantil e esclarecimentos sobre a atuação dos Órgãos que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente". Segundo ela, "contando com ampla e efetiva participação dos empresários da cidade e da comunidade em geral, o evento oportunizou fossem contadas experiências dos participantes relativas ao programa, esclareceu várias dúvidas e cumpriu o seu papel de interlocução com a sociedade a respeito de tema tão importante".

Em minha opinião – destacou a Gerente do Trabalho de Presidente Prudente, Silvana Vianna Passarello – "o evento foi um sucesso em termos de organização, participação das empresas convocadas e instituições convidadas. As três palestras realizadas foram excelentes". É "[...] mais um passo no caminho da conscientização sobre o cumprimento da legislação sobre aprendizagem", completou.

Para o coordenador do JEIA, Juiz José Roberto Dantas Oliva, "todas as expectativas foram atingidas e superadas". Creio que os que aqui estiveram, acrescentou, "saíram conscientes e, em curto espaço de tempo, acredito, teremos os efetivos resultados dessa audiência pública. Confio que a Justiça do Trabalho não terá necessidade de intervir, pois percebo que os empregadores presentes saíram sensibilizados".

O anfitrião da Casa, Rodrigo Lemos Arteiro, presidente da 29ª Subsecção da OAB, declarou ser uma ‘[...] honra para a Ordem dos Advogados receber uma audiência pública dessa natureza, pois a OAB também tem a missão institucional de ser uma colaboradora na estruturação do Estado e consagração dos direitos fundamentais". Além disto, segundo Arteiro, "hoje testemunhamos uma postura plural, democrática e republicana de todas as instituições que aqui estão. Vivemos uma possibilidade voluntária de conscientização em promover direitos espontaneamente, deixando de ser uma imposição e implantando cidadania e ética".

O presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT 15, Desembargador João Batista Martins Cesar, elogiou os promotores da audiência pública pela iniciativa, "[...] pois este instrumento é uma forma de democracia participativa e de aproximação com a comunidade".

A aprendizagem, "longe de ser ônus ou fardo, é oportunidade de influir na formação dos adolescentes e jovens, no seu futuro e no da sociedade", sentenciou, finalizando, o Desembargador Flávio Allegretti de Campos Cooper.

No próximo dia 5 de Maio, participando da Semana Nacional da Aprendizagem, o TRT 15 realizará, no seu plenário, audiência pública com o mesmo tema no município de Campinas, também com a participação do MPT e MTPS.

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Comunicação Social