Por João Augusto Germer Britto

Na noite de ontem (13/10), a Câmara Municipal de Campinas, por meio de seu presidente, vereador Rafa Zimbaldi, recebeu desembargadores e servidores da 15ª Região para a entrega do "Diploma Honra ao Mérito" à instituição trabalhista, "por seus relevantes serviços jurídicos prestados à sociedade".

O anfitrião do Legislativo campineiro compôs a mesa alta da reunião solene acompanhado pelos desembargadores Lorival Ferreira dos Santos, presidente do TRT15; Gerson Lacerda Pistori, corregedor regional; Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, diretor da Escola Judicial, e Fernando da Silva Borges, desembargador eleito para a Presidência da 15ª, no biênio 2016-2018.

Após exibição do vídeo institucional do Tribunal, o vereador Zimbaldi mencionou a "honra da Câmara em recebê-los, em comemoração aos 30 anos, pois é um dever desta Casa legislativa saudar a seriedade, comprometimento, eficiência e transparência do TRT15". Zimbaldi se referiu à "pequena homenagem, como reconhecimento pela excelência dos serviços, embora também signifique o agradecimento e apreço dos trabalhadores que buscam seus direitos nessa Justiça".

O desembargador presidente da 15ª, Lorival Ferreira dos Santos, agradeceu à deferência com a qual o Tribunal foi homenageado pela Casa de Leis. Ele primeiramente evocou Norberto Bobbio (pensador italiano), que distingue uma "história profética, vista não apenas como compilação de fatos mas também como identificação de eventos que, por sua importância, apontam o caminho que a história fará", para registrar a relevância do TRT15 "no contexto socioeconômico no qual estamos inseridos".

Lorival lembrou do processo de desmembramento da 2ª Região e dos números superlativos da atividade jurisdicional e da arrecadação de recursos financeiros oriundos das decisões proferidas na 15ª. O presidente destacou, ao falar da instalação fora de uma capital, que "o interior do Estado de São Paulo representa o que há de mais moderno e produtivo na economia nacional – na indústria, no campo e no comércio -, na mesma medida em que o TRT da 15ª representa o que há de mais moderno e vanguardista na compreensão sociojurídica das relações trabalhistas".

Lorival registrou ainda que "levamos em conta a efetividade da prestação jurisdicional como valor imprescindível e trabalhamos para alcançar essa realidade", lembrando também do "aperfeiçoamento do conhecimento científico dos magistrados" e da "qualificação dos servidores" vindos do trabalho da Escola Judicial. O presidente da 15ª noticiou ao Legislativo campineiro que "fomos o primeiro Tribunal trabalhista a ter 100% de suas unidades utilizando o processo judicial eletrônico. Já alcançamos um milhão de processos e pagamos caro por esse vanguardismo", referindo-se à necessidade de adequação aos novos procedimentos sem perder a qualidade do trabalho.

Reiterando o que defendido em outras ocasiões, Lorival apontou que "há um imperativo de cidadania que não cabe apenas às pessoas, mas também às instituições. O juiz não é e não pode ser um busto de mármore, que a tudo assiste e a nada se opõe". Ele listou a compreensão e o envolvimento do Tribunal com a extinção do trabalho escravo ou degradante, com a discriminação de pessoas, com a erradicação do trabalho infantil e com a eliminação dos riscos de acidentes do trabalho. Como "exemplo eloquente", louvou a recentíssima "Carta de Aparecida pela Abolição do Trabalho Infantil", reconhecida internacionalmente "inclusive por Sua Santidade o Papa Francisco", e que teve "como um de seus principais protagonistas o nosso Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil".

Chamado à tribuna, o desembargador Fernando da Silva Borges, presidente eleito para o biênio 2016-2018, fez "um adendo ao agradecimento pela bela homenagem". Fernando Borges disse que "o reconhecimento da Câmara municipal conforta e estimula para que continuemos prestando bons serviços e a cidade deve se orgulhar de seu Tribunal". O presidente eleito citou o significativo PIB da Região Metropolitana de Campinas para demarcar a importância das decisões do TRT15ª.

Pela magistratura da 15ª, também compareceram ao evento na Câmara os desembargadores Henrique Damiano (vice-presidente judicial), Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, José Pitas, Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho (eleita vice-presidente administrativo para o biênio 2016-2018), Tereza Aparecida Asta Gemignani, Samuel Hugo Lima (eleito corregedor para o biênio 2016-2018), Claudinei Zapata Marques, Helcio Dantas Lobo Junior, Ana Paula Pellegrina Lockmann (eleita vice-diretora da Ejud 15 para o biênio 2016-2018), Luciane Storel da Silva e o juiz auxiliar da Presidência, Firmino Alves Lima.