As ações realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e pelas Varas do Trabalho no interior de São Paulo para reivindicar a recomposição imediata do orçamento da Justiça do Trabalho receberam, nos últimos dias, o apoio de representantes de mais três instituições. Vereadores dos municípios de Itapetininga, Ituverava e Presidente Prudente aprovaram moções de apoio aos atos públicos realizados em repúdio aos cortes de aproximadamente 30% na verba de custeio e 90% no investimento dos TRTs.

Ao fazer referência ao ato realizado no prédio-sede do TRT-15 no dia 26 de abril, o vereador de Ituverava Roberto Inácio Barbosa Filho, autor da proposta de moção aprovada pelo plenário da Câmara Municipal, destacou os impactos negativos dos cortes para trabalhadores e empregadores. "O ato realizado merece destaque e reconhecimento em nossa sociedade, mobilizando todos os setores, inclusive o Poder Legislativo, a fim de que se organizem com seus deputados para mudança do lamentável cenário", afirmou.

Em Itapetininga, a moção de apoio foi aprovada pelos vereadores após requerimento protocolado pela Subseção de Itapetininga da Ordem dos Advogados do Brasil. No documento em que apresenta ao plenário da Câmara a proposta de moção, a vereadora Maria Lúcia Lopes Fonseca Haidar também destaca os prejuízos à prestação jurisdicional decorrentes dos cortes. "Eles afetarão e comprometerão o andamento do Processo Judicial Eletrônico, o que pode ocasionar um colapso em todo o sistema e um retrocesso", disse.

Em Presidente Prudente, o requerimento apresentado ao plenário da Câmara Municipal pelo conjunto de vereadores ressalta o fato de a Justiça do Trabalho ser amplamente superavitária: durante o ano passado, ela foi responsável pela arrecadação de aproximadamente R$ 60 bilhões aos cofres públicos e gerou dispêndio de R$ 14 bilhões.

Outros tribunais

O TRT-15 foi um dos primeiros tribunais a realizar atos públicos para informar a sociedade sobre impactos dos cortes e reivindicar a recomposição imediata do orçamento da Justiça do Trabalho. No dia 26 de abril, foram realizados atos em Campinas, Bauru, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Sorocaba, Franca, Ituverava, Marília, Votuporanga, São Carlos, Sertãozinho, e Limeira.

Além dos atos ocorridos no interior de São Paulo, outros também foram realizados no Rio de Janeiro (TRT1), São Paulo (TRT2), Minas Gerais (TRT3), Rio Grande do Sul (TRT4), Bahia (TRT5), Pernambuco (TRT6), Ceará (TRT7), Pará (TRT8) e Santa Catarina (TRT12). Há ainda ações semelhantes programadas para ocorrer em Goiânia (30/5), São Luís (6/6) e Curitiba (data a definir).