Por Luiz Manoel Guimarães

A antiga sede, na Rua Professor Antonio Volponi, 0-11, cumpriu sua dura missão, nos 11 primeiros anos de funcionamento da unidade. Mas os acanhados 335 metros quadrados do prédio, sem recursos de acessibilidade, há muito já não eram suficientes para atender as necessidades de juízes, servidores e, principalmente, de advogados e demais jurisdicionados da Vara do Trabalho (VT) de Pederneiras. Assim é que, nesta quinta-feira, 27, numa solenidade comandada pelo presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, foram inauguradas as novas instalações da VT, no número 546 da Rua José Fernandes Gil. Foi o melhor presente de aniversário para a unidade, que começou a funcionar em 24 de outubro de 2005.

São cerca de 50 mil jurisdicionados, 45 mil em Pederneiras e outros 5 mil, aproximadamente, na vizinha Boraceia. Eles passam a contar agora com um prédio de 680 metros quadrados, com rampa de acesso, piso tátil para orientação de pessoas com deficiência visual e banheiros adaptados, entre outros recursos.

Itaju e Bariri também fazem parte da jurisdição da VT, mas são atendidas pelo Posto Avançado da Justiça do Trabalho instalado nessa última cidade.

Com o atendimento ao público suspenso desde a última segunda-feira, 24, em função da mudança, a VT retoma suas atividades normais na próxima quinta-feira, 3 de novembro, logo após o feriado de Finados.

Sonho antigo

Além do presidente do TRT, a cerimônia de inauguração contou com a presença do desembargador Edmundo Fraga Lopes, eleito, no último dia 6, vice-presidente judicial da Corte para o biênio 2016-2018, dos juízes Regiane Cecília Lizi e Maurício de Almeida, titulares, respectivamente, da VT de Pederneiras e da 2ª VT de Jaú, e dos prefeitos de Pederneiras, Daniel Pereira de Camargo, e de Boraceia, Marcos Vinício Bilancieri, entre outras autoridades.

Em seu pronunciamento, a presidente da OAB local, Rona Mara Magnani Botero, lembrou que a instalação da VT, em 2005, "foi uma grande conquista para a região". Ela ressaltou a melhoria das condições de trabalho que a nova sede vai proporcionar, tanto para juízes e servidores, quanto para os advogados que militam na unidade.

A juíza Regiane sublinhou que a Constituição Federal de 1988 elevou o Poder Judiciário a um novo patamar, estabelecendo como alicerces de seu funcionamento "a democratização do acesso à Justiça, a celeridade dos procedimentos e a efetividade das decisões". No entanto, para que o Judiciário possa de fato cumprir o que lhe cabe, ponderou a magistrada, ele deve dispor de recursos humanos e materiais à altura de sua missão. "E agora, com essas novas instalações, nós já podemos dizer que, em Pederneiras, isso se tornou realidade. É a realização de um sonho antigo, que muitas vezes parecia até inatingível."

O prefeito da cidade reforçou os votos de sucesso à equipe da VT. "Parabéns a todos por essa conquista", sublinhou Camargo.

Concluindo os discursos, o desembargador Lorival, que também preside o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), reforçou as palavras da juíza Regiane, observando que a Constituição "abriu as portas da Justiça ao cidadão, encorajando quem não teve seus direitos respeitados a buscá-los". Como consequência, lecionou Lorival, o número de processos judiciais no País "se agigantou", levando o Judiciário à interminável busca por uma estrutura que possa fazer frente a essa demanda, sob pena de "não ter condições de prestar a jurisdição, de dar a cada um o que é seu".

A atual crise que assola o Brasil – a qual, advertiu o desembargador, não é só econômica, mas também política e ética – levou o País aos atuais 11,6% de desemprego, observou Lorival. "O número de reclamações trabalhistas aumenta na mesma proporção. O normal seria, no caso de haver o despedimento do trabalhador, ele receber todas as verbas a que tem direito, mas o desempregado acaba tendo que vir aqui, na Justiça do Trabalho, que, mesmo em meio a cortes de cerca de 30% em seu orçamento de custeio, e de 90% nos recursos para investimento, tem de usar de toda a sua criatividade, de todo o seu emprenho, para seguir prestando à sociedade serviços de alto nível."

Mesmo nesse contexto adverso, ponderou Lorival, uma nova sede para a VT de Pederneiras, "à altura da dignidade do Poder Judiciário e dos jurisdicionados", era prioridade. O presidente do TRT argumentou que, em face da demanda crescente, "magistrados e servidores estão trabalhando no limite, e não é justo submetê-los, além de tudo isso, a instalações reduzidas e inadequadas".

O desembargador assinalou ainda que o desempenho da VT de Pederneiras está em sintonia com a filosofia preconizada pelo TRT-15, que tem, entre os seus pilares, a conciliação e a mediação. Nada menos do que 62,6% dos 2.016 processos solucionados pela unidade em 2015 foram resolvidos por acordo. "Isso se chama efetividade", enfatizou Lorival. "Não adianta nada uma sentença sem que o trabalhador receba de fato aquilo a que tem direito."

Ao final da solenidade, a nova sede da VT recebeu a bênção do padre Rosinaldo Faria, da Paróquia de Nossa Senhora Aparecida, em Pederneiras.

Também compareceram à cerimônia o vice-prefeito da cidade, Juarez Solana, o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Daniel Massud Nachef, o supervisor de atendimento da agência local da Caixa, Erik Roberto de Souza, que representou a gerente-geral da agência, Giovana Camargo, e o presidente da OAB de Bariri, Osvaldo Martinelli Junior.