Por Ana Claudia de Siqueira

Um edifício moderno e recém-construído, localizado na Rua José da Matta, 105, Vila Abernéssia, compõe, ao lado de diversas araucárias, a paisagem arquitetônica típica de Campos do Jordão. O endereço passou a abrigar nesta quarta-feira, dia 21/9, as novas instalações do Posto Avançado (PA) da Justiça do Trabalho do município. No terceiro andar do prédio, em 350 metros quadrados de área construída, distribuídos em sete salas, o PA se destaca pela acessibilidade, que inclui rampas, elevador, banheiros adaptados, piso tátil e vagas exclusivas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos. "Que a Justiça do Trabalho siga o exemplo da araucária, um dos símbolos desta cidade, com seus múltiplos braços a acolher a todos os que chegarem às suas portas", assinalou a juíza titular da Vara do Trabalho de Pindamonhangaba e do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Campos do Jordão, Gislene Aparecida Sanches, durante a solenidade de inauguração.

Parafraseando a juíza Gislene, as folhas ou "acículas" da araucária poderiam simbolizar as mãos. Mãos que se uniram em um grande esforço comunitário para garantir o funcionamento da Justiça do Trabalho no município: o presidente e o corregedor regional do TRT da 15ª Região, desembargadores Lorival Ferreira dos Santos e Gerson Lacerda Pistori; a Prefeitura de Campos do Jordão, a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, o proprietário do imóvel, Marcelo Mazza, sindicatos, empresários, corretores, juízes e servidores.

Representando a OAB local, o advogado Leandro Henrique Gonçalves César lembrou dos problemas de estrutura física enfrentados na antiga sede do PA e da possibilidade de perda da unidade específica no município, com iminente retorno ao funcionamento junto à vara-mãe, em Pindamonhangaba. "Os esforços realizados com muita competência e dedicação resultaram nessa grande conquista." César parabenizou todas as instituições envolvidas.

Instalado desde 2009, o Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Campos do Jordão é fruto de convênio com a Prefeitura Municipal, responsável pela cessão e manutenção do imóvel. A precariedade da antiga sede e a escassez de locais compatíveis ao bom funcionamento da prestação jurisdicional trabalhista, bem como a crise orçamentária por que passa a Justiça do Trabalho, ameaçaram a manutenção da unidade no município.

A juíza substituta Maria Lúcia Ribeiro Morando, atuante no PA, classificou de "belíssimas" as instalações e também elogiou o envolvimento de todos. "Não teríamos conseguido sem o esforço do TRT, dos servidores, da Prefeitura, que cedeu o novo espaço, e dos advogados, que, por unanimidade, estiveram conosco nesta batalha. Nesta data abrimos esta casa, que seja de conciliação, de conflito pacificado e de bons resultados."

Representando a Prefeitura Municipal, a secretária de Negócios Jurídicos, Cecília Magwitz, lembrou da incumbência que recebeu, de encontrar um novo prédio, mais adequado, e da surpresa ao constatar a vontade de juízes, servidores e advogados em concretizar o projeto. Destacou ainda o empenho do proprietário do imóvel, que fez as mudanças necessárias para atender à padronização da Justiça Trabalhista. "Que o trabalho aqui seja realizado com muito amor e carinho e a contento de todos. Parabéns", finalizou.

De acordo com a juíza Gislene, é na adversidade que surgem as ideias. "Vários atores sociais se uniram e agiram", salientou, mencionando ainda a sensibilidade da direção do TRT à peculiar situação do PA de Campos do Jordão e o apoio dado pelos dirigentes da Corte para que a unidade pudesse, enfim, funcionar com segurança e respeito aos jurisdicionados. "Este posto constitui um patrimônio da cidade, que todos ajudaram a construir. Temos aqui algo muito delicado e valioso, o senso de comunidade e de pertencimento a ser cultivado."

A magistrada fez também um agradecimento especial aos servidores, em nome dos quais prestou uma homenagem aos trabalhadores do Vale do Paraíba. "Ao Ademir, nosso menino criativo; à Ana Lúcia, atenciosa e dedicada; ao Arapuã, que, tal qual a origem indígena de seu nome, ‘abelha que faz', maneja os despachos e faz o trabalho com responsabilidade; ao Bruno, que aceitou o desafio de ser o coordenador do posto, com seu talento ímpar para agregar pessoas e ideias; ao Edmar, oficial de Justiça, sagaz nas diligências; à Heloísa, que, além de atender o público e tramitar processos, é, com simpatia constante, a nossa ‘relações públicas'; e à Lúcia, da limpeza, que cumpre suas tarefas com apreço." Gislene agradeceu ainda à equipe de segurança, aos servidores de Pindamonhangaba e à juíza Maria Lúcia, "que, com sua firmeza, capitaneia os trabalhos no PA".

Encerrando a cerimônia, o presidente do TRT, desembargador Lorival, fez ponderações acerca da atual crise econômica, política e ética brasileira, com o aumento do desemprego e, consequentemente, do número de ações trabalhistas ajuizadas. Paralelamente, a Justiça do Trabalho sofre com cortes orçamentários que colocam em xeque o seu funcionamento. "No âmbito do TRT, o corte foi de R$ 49 milhões", evidenciou o presidente. Entre as medidas de contenção, o Tribunal foi obrigado a reduzir contratos de serviços terceirizados.

Diante desses impactos e de a Justiça do Trabalho ser, ao que parece, "a bola da vez", Lorival fez contrapontos, ressaltando a importância do Direito do Trabalho, que surgiu para "humanizar as relações entre capital e trabalho". Enfatizou também o caráter dinâmico da sociedade e do ordenamento jurídico, citando a CLT, de 1943, e as adequações experimentadas, sobretudo com o advento da Constituição de 1988.

No ano em que também completa 30 anos de Magistratura, o presidente Lorival lembrou o aniversário de 30 anos do TRT, destacando a vocação conciliatória da Justiça do Trabalho, a criação dos Centros Integrados de Conciliação no Tribunal e o mutirão que está sendo realizado esta semana, de execução trabalhista. "Não basta ter a sentença. É preciso evitar o ‘ganha mas não leva', buscando dar mais efetividade a essa fase do processo trabalhista." Ele elogiou o empenho e a dedicação dos magistrados e servidores da 15ª, que sempre colocam o TRT no topo do ranking nos mutirões realizados nacionalmente. Quanto às novas instalações do PA, Lorival agradeceu o envolvimento de todos. "Aqui pude constatar o que é comunidade, onde todos se deram as mãos. Considero um momento solene e sublime."

A cerimônia foi finalizada com uma apresentação musical do trombonista Sidney Vieira Bento, servidor do Fórum Trabalhista de São José dos Campos. Compareceram ao evento o desembargador João Batista Martins César, presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da 15ª, o juiz do trabalho Gothardo Rodrigues Backx Van Buggenhout, o assessor econômico do TRT, Roberto Guenji Koga, o presidente do Sindicato dos Empregados em Hotéis, Restaurantes e Similares de Campos do Jordão e Região (Sechotel), Arlindo da Silva, o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Taubaté (Sincomerciários), Carlos Dionísio de Morais, e integrantes da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de São Paulo e Mato Grosso do Sul, entre outros. O evento ainda contou com a presença do presidente da subseção local da OAB de Campos do Jordão, José Cláudio Carlos, que chegou posteriormente, após compromisso profissional.