Por Luiz Manoel Guimarães

"O TRT da 15ª Região sempre foi uma referência. É um tribunal marcado pelo pioneirismo. Lembro que, quando eu era desembargador do TRT da 2ª Região, em São Paulo, ficávamos sempre atentos às decisões proferidas aqui", sublinhou o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, ao abrir, na manhã desta segunda-feira, 12 de setembro, a correição ordinária na Corte sediada em Campinas. O ministro e sua equipe permanecem na cidade até a próxima sexta-feira, 16, cumprindo uma agenda que inclui audiências com magistrados e advogados, além de trabalhadores e representantes de empresas que são partes em processos que tramitam na 15ª, no 2º grau de jurisdição. No último dia das atividades do ministro no TRT-15, será feita a leitura da ata da correição, com determinações e recomendações de medidas para melhorar os serviços e buscar oportunidades de aperfeiçoamento.

Segundo Paiva, o foco da correição será a movimentação processual. "Na hipótese de detectarmos um eventual atraso, conversaremos com o magistrado, para ver o que pode estar acontecendo, o que pode estar gerando o problema. Temos como parâmetro o limite de 100 processos aguardando prolação de sentença há mais de 50 dias. Se houver alguém com um acervo acima disso, vamos ver de que forma é possível solucionar a situação", esclareceu o ministro.

Diálogo

Uma das primeiras atividades do corregedor-geral no TRT-15 foi uma reunião com os titulares da Corte, para, num tom informal, debater alguns temas com os colegas de 2ª instância. Participaram do encontro, entre outros magistrados, os desembargadores Lorival Ferreira dos Santos, presidente do Tribunal, Henrique Damiano, vice-presidente administrativo, Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, vice-presidente judicial, Gerson Lacerda Pistori, corregedor regional, Manuel Soares Ferreira Carradita, vice-corregedor, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, diretor da Escola Judicial, Manoel Carlos Toledo Filho, vice-diretor, José Otávio de Souza Ferreira, ouvidor da 15ª e presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, vice-ouvidora, e Olga Aida Joaquim Gomieri, decana da Corte.

De voz cadenciada e postura serena, porém firme, Paiva sublinhou que, de acordo com a Resolução 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e de 2º grau, a 15ª Região sofre atualmente com uma defasagem de quase 30% em seu quadro de servidores. "E não há expectativa de reposição e muito menos de ampliação do quadro. Nesse momento, temos que dar conta de toda a nossa demanda com o que temos, e, nesse sentido, o TRT da 15ª é digno de elogios, ao enxugar a área administrativa, transferindo servidores para o 1º grau de jurisdição", destacou.

Reforçando as palavras do ministro, o desembargador Fernando da Silva Borges, da 10ª Câmara do TRT-15, assinalou que prevalece, de fato, na Justiça do Trabalho da 15ª Região, "uma preocupação com a prestação jurisdicional". Por outro lado, acrescentou o magistrado, esse compromisso com o cumprimento da missão para a qual a JT foi criada se torna ainda mais desafiador em momentos como o que vivemos hoje. "Somos uma porta aberta à sociedade", insistiu o desembargador, "ainda mais quando temos mais de 11 milhões de desempregados no País, em meio à crise atual. A Justiça do Trabalho é o principal anteparo desse fenômeno e, por mais que nos esforcemos, nem sempre é possível atender a toda essa demanda na celeridade ideal, até porque cada processo é uma história diferente, que deve ser analisada individualmente". Fernando Borges comparou a constante sobrecarga de trabalho do TRT-15 à velha metáfora de "enxugar gelo". "É como se tentássemos secar um chão ao mesmo tempo que alguém repetidamente derrama baldes de água sobre ele." Ao comentar a manifestação do colega de 2ª instância, o ministro ponderou que, em todas as correições que tem comandado, têm sido levado em conta fatores como o total de processos distribuídos para cada desembargador e o número de servidores de cada gabinete. "O TRT da 15ª Região está entre os de maior demanda processual do País, inclusive no 2º grau de jurisdição, e, naturalmente, isso vai ser levado em conta. Trabalhamos tendo sempre em vista uma média."

Já o desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, que presidiu o TRT-15 no biênio 2012-2014, insistiu que é dramática a necessidade da ampliação da estrutura e do quadro de servidores na 15ª Região. "Um projeto de lei nesse sentido não é simplesmente um projeto, é um pedido de socorro. Gostaríamos que fosse encarado assim", resumiu Cooper, que chamou a atenção para o fato de que, do orçamento da União, apenas 2% são destinados ao Poder Judiciário. "E se deduzirmos disso os recolhimentos de Imposto de Renda e para a Previdência, bem como o que o Judiciário arrecada para o Tesouro em emolumentos, custas judiciais, contribuições para o INSS e, mais uma vez, Imposto de Renda, esse custo cai pela metade", complementou o ministro Paiva. "Eu já fiz esse cálculo", garantiu o corregedor-geral da JT.

O desembargador Lorival, por sua vez, enfatizou que tem enfrentado dificuldades em face de uma visão distorcida de alguns parlamentares em relação à Justiça do Trabalho. "Como presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho tenho percorrido muitos gabinetes no Congresso, e venho constatando isso. Nessa reforma trabalhista que está sendo proposta é possível que seja posta em pauta a reforma do direito material do trabalho e até do direito processual do trabalho", advertiu o presidente do TRT-15. "A verdade é que nós, da Justiça do Trabalho, estamos no ‘fio da navalha'. Aqui na 15ª Região, por exemplo, os cortes no orçamento deste ano trouxeram consequências graves. Desde o último dia 14 de janeiro, quando a Lei Orçamentária Anual foi sancionada, tivemos 100 aposentadorias no quadro de servidores. A princípio, esses cargos não seriam preenchidos novamente, mas, graças a gestões do ministro Ives Gandra [Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT], conseguimos autorização para prover 77 cargos de servidores, o que vai amenizar a situação."

"Estamos pagando pela nossa eficiência", argumentou o corregedor-geral. "A Justiça do Trabalho incomoda muito. Somos muito eficientes, e isso incomoda alguns setores da sociedade. Esse é o nosso paradoxo: somos ‘culpados' por desempenhar bem o nosso trabalho. Mas essa ‘censura' que recai sobre nós deriva do fato de que cumprimos a lei. Só que não somos nós que fazemos a lei, e sim o Parlamento, e nós a aplicamos como deve ser feito. O modelo da CLT foi a sociedade que escolheu. Se o modelo não está bom, que se mude, mas isso, se for o caso, cabe à sociedade, por meio de seus representantes no Congresso", ponderou. "Quanto a nós, magistrados trabalhistas, o importante é agir com equilíbrio na hora de aplicar o direito, decidindo sempre sem fugir à razoabilidade."