Por Ana Claudia de Siqueira

A Justiça do Trabalho da 15ª Região homologou acordos na 11ª Semana Nacional da Conciliação no valor de R$ 281.205.756,69. Desse montante, R$ 223.524.240,60, cerca de 79,5 % do total, vêm de processos na fase de conhecimento (anterior à sentença). Os acordos nas ações em liquidação (cálculos) ou execução somaram R$ 57.681.516,27. O mutirão, encabeçado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aconteceu entre os dias 21 e 25 de novembro, com a participação dos 91 tribunais brasileiros. O resultado foi divulgado na tarde da segunda-feira, 28 de novembro, às 18 horas, pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT-15. Em 11.132 audiências realizadas nos cinco dias, a 15ª celebrou 3.950 acordos, beneficiando 9.708 pessoas.

De acordo com o "Placar da Conciliação", disponibilizado no site do CNJ, em todo o País foram realizadas 621.930 audiências, com R$ 1.373.538.662,65 homologados aos reclamantes. Com base nesses valores, o TRT-15 foi responsável por 20,47% do total arrecadado.

Reforço dos CICs

Com o lema "O caminho mais curto para resolver seus problemas", a Semana Nacional da Conciliação busca difundir a cultura da conciliação, em que as próprias partes são os protagonistas da solução dos conflitos judiciais. As 153 varas do trabalho e os 10 postos avançados da 15ª Região contaram com o importante reforço dos oito Centros Integrados de Conciliação (CICs) de 1º Grau, instalados em cidades que são sede de circunscrição – Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba. Juntos, eles homologaram R$ 93.197.223,22, em 3.720 acordos. O CIC de 2º Grau, instalado na sede administrativa do TRT, em Campinas, e a Vice-Presidência Judicial da Corte realizaram 406 audiências, com 230 acordos homologados, totalizando R$ 188.008.533,47, ou seja, mais de 66% do total da 15ª.

Acordo Cesp: R$ 170 milhões

Na quarta-feira da Semana Nacional da Conciliação (23/11), o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas (STIEEC) e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) selaram acordo na sede do TRT-15, em audiência presidida pelas desembargadoras Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, vice-presidente judicial do Tribunal, e Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, coordenadora do CIC de 2º Grau da Corte. O acordo, que incluiu também a Fundação Cesp, totalizou cerca de R$ 170 milhões, beneficiando mais de 3 mil trabalhadores. A negociação foi votada pela categoria, em assembleias na quais, de 1.924 trabalhadores presentes, 1.905 aprovaram os termos do acordo. Cada trabalhador receberá um valor específico, conforme cálculos apurados pelo perito nomeado pela 8ª Vara do Trabalho (VT) de Campinas, onde a ação tramita.

CIC de Araçatuba: índice de conciliação de 60,66%

Durante o mutirão, o CIC de 1º Grau da Circunscrição de Araçatuba promoveu 61 audiências de conciliação na 1ª VT da cidade e na VT de Andradina, com 37 acordos homologados, um índice de 60,66%. Foram pagos aos trabalhadores R$3.992.129,82.

Em Paulínia, acordo de mais de R$ 4 milhões põe fim a processo que já durava 20 anos

Na quarta-feira, 23/11, um acordo celebrado na 2ª VT de Paulínia encerrou um processo ajuizado há 20 anos, completados no último dia 11, na Vara Cível da cidade e que, por força da Emenda Constitucional (EC) 45/2004 – que alterou a redação do artigo 114 da Constituição Federal, ampliando a competência na Justiça do Trabalho –, foi redistribuído em 2005 para a JT. Além disso, a conciliação, que envolve o grupo Raízen, totaliza R$ 4,4 milhões.

Números de 2015

Durante o mutirão realizado de 23 a 27 de novembro do ano passado, o TRT-15 homologou R$104,64 milhões em acordos. De cada R$ 100 pagos pelos TRTs de todo o Brasil nesse período, cerca de R$ 20 tiveram como origem uma unidade da Justiça do Trabalho da 15ª. Para que isso fosse possível, foram realizadas 10.067 audiências, somados os processos da pauta normal, pauta extraordinária e extrapauta, que resultaram em 3.843 acordos.

A busca pela conciliação no TRT, no entanto, não tem data marcada. Ano a ano mais de 40% dos processos ajuizados na 15ª são resolvidos por acordo. Empresas e trabalhadores interessados em solucionar de forma negociada as ações em que são parte podem solicitar, pessoalmente ou por intermédio de seus advogados, a designação de audiência para tentativa de conciliação. O pedido pode ser feito diretamente na secretaria da vara do trabalho em que o feito tramita ou por meio do formulário disponível na página http://portal.trt15.jus.br/conciliar.