Por Luiz Manoel Guimarães, com informações de Regina Bandeira, da Agência CNJ de Notícias

Representantes dos Núcleos de Conciliação dos Tribunais Regionais do Trabalho e membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram nesta quarta-feira (17/2), em Brasília, no 3º Encontro Nacional de Coordenadores de Núcleos e Centros Judiciários, para debater uma estratégia conjunta para a política de conciliação no âmbito da Justiça do Trabalho. Realizado no auditório do Fórum Trabalhista de Brasília, o evento teve como tema principal a Resolução 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses, a chamada Política Nacional de Conciliação.

O TRT-15 foi representado pelas desembargadoras Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, vice-presidente judicial da Corte, e Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, coordenadora do Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 2º Grau da 15ª Região. Junto com os oito CICs de 1º grau, instalados nas sedes de circunscrição da 15ª – Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba –, a iniciativa é um dos vários projetos bem-sucedidos do TRT na promoção da solução conciliada dos processos.

De acordo com o presidente do Colégio de Coordenadores de Núcleos de Conciliação da Justiça do Trabalho, juiz Rogério Neiva Pinheiro, da 10ª Região (DF e TO), o objetivo do encontro é elaborar uma proposta de normatização da Política de Conciliação para a Justiça do Trabalho. Dos pontos em debate, um dos mais polêmicos é a mediação, em que as tentativas de conciliação são conduzidas por servidores e magistrados aposentados. Segundo Pinheiro, a prática ainda não é consenso na JT, mesmo que haja a supervisão de um juiz ou desembargador. Ele observou, no entanto, que esse tipo de iniciativa já está sendo implementada com sucesso em alguns regionais e citou especificamente a experiência da 15ª Região, em que a mediação tem ocorrido de forma bem-sucedida, sobretudo nos CICs.

Na abertura do evento, o conselheiro Emmanoel Campelo, coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ, falou sobre "Perspectivas e Possibilidades de Políticas de Conciliação para a Justiça do Trabalho". Campelo apresentou as sugestões enviadas pelos próprios TRTs ao Conselho, para aprimoramento da Resolução 125, e abordou as novas possibilidades trazidas à Justiça Trabalhista pela Lei 13.140/2015, a chamada Lei de Mediação, e pelo novo Código de Processo Civil, que entra em vigor no próximo mês de março. Também participaram do encontro o ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, do TRT da 1ª Região (RJ), e o juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias, titular da 1ª Vara do Trabalho de Campinas, que também são conselheiros do CNJ.