Por Ana Claudia de Siqueira

Dando início às atividades da tarde do Seminário Combate ao Trabalho Infantil: Boas Práticas, realizado na última sexta-feira, 6/5, em Sorocaba, o presidente do TRT, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, promoveu a instalação do Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 1º Grau da Circunscrição local. Descerraram também a placa alusiva ao evento os colegas da Administração, Henrique Damiano (vice-presidente administrativo), Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes (vice-presidente judicial), o juiz Firmino Alves Lima (auxiliar da Presidência e diretor do Fórum Trabalhista do município), o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), Luís Rodrigo Fernandes Braga e o deputado estadual Raul Marcelo.

Com vistas a atender à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no Âmbito do Poder Judiciário, o TRT-15 idealizou os CICs de 1º grau em suas oito circunscrições, e um no âmbito do 2º grau. Os centros buscam criar, por meio da mediação, um ambiente mais informal e favorável à construção conjunta da solução do conflito trabalhista, sem a necessidade de sentença judicial. A estratégia já se mostrou vencedora. O CIC de 2º Grau, em funcionamento em Campinas, receberá nesta terça, 10/5, em Brasília, o Prêmio Conciliar é Legal, do CNJ. "A empresa vai ao jurisdicionado. Trata-se de uma mudança de paradigmas e o prêmio é uma resposta favorável ao projeto. Estamos falando do Judiciário do futuro. Os tempos são outros, inclusive com mediações via whatsApp", assinalou a desembargadora Gisela, conclamando magistrados, advogados, servidores, trabalhadores e empregadores a abraçarem o projeto do CIC de Sorocaba.

O CIC vai funcionar no Fórum Trabalhista do município (Rua Ministro Coqueijo Costa, 61 - Boa Vista) e poderá atuar de forma itinerante na região. A Circunscrição é composta por 14 Varas do Trabalho, sendo quatro em Sorocaba, e outras 10 unidades, localizadas em Tietê, Tatuí, Itapetininga, São Roque, Itanhaém, Registro, Capão Bonito, Itapeva, Piedade e Itararé. Ao todo são 73 municípios jurisdicionados por essas unidades.

O presidente Lorival destacou a vocação conciliatória da Justiça do Trabalho desde o seu nascedouro e apontou a crise econômica como fator determinante para o aumento do desemprego e da demanda de processos no TRT15. "Recebemos mais de 320 mil ações no 1º Grau no ano passado e mais de 116 mil na 2ª instância. Em toda a Justiça brasileira são mais de 100 milhões de processos, ou seja, um para cada dois habitantes. Precisamos buscar alternativas de solução de conflitos sem precarizar as relações de trabalho". Dirigindo-se aos advogados, considerados por Lorival, "os primeiros juízes da causa", solicitou apoio ao projeto de conciliação. "Estamos todos empenhados nesse projeto auspicioso, que está dando bons resultados", ressaltou.

Para o juiz Braga, o projeto do CIC é motivo de orgulho para o Tribunal, pois está dando muito certo, sendo até reconhecido pelo CNJ. "Ele vem com uma mudança de filosofia. Nós temos que parar de litigar. Vamos harmonizar a relação de trabalho primeiro e resolver o passivo que se formou". Conclamando a advocacia à participação, Braga elogiou os juízes locais e convidou a todos para unir esforços, visando buscar uma solução mais rápida aos conflitos.

Entre 2005 e 2015, as 14 Varas do Trabalho da Circunscrição receberam, na fase de conhecimento, 246.779 processos trabalhistas e solucionaram 226.487, sendo 88.992 por meio da conciliação (39,3%). Nestes 11 anos, os acordos resultaram em mais de R$ 630 milhões homologados aos trabalhadores. A expectativa, com a atuação do CIC, é elevar ainda mais estes números. "Nós somo CIC sim e devemos aceitar a conciliação com coração aberto", assinalou o diretor do FT, juiz Firmino, reforçando a necessidade de adequação a essa nova realidade do Judiciário, voltada para as conciliações e alertando os alunos de Direito, grande parte do público presente, a buscarem conhecimento sobre as formas alternativas de solução de conflitos, principalmente na composição e não no litígio. O magistrado agradeceu o apoio recebido da subseção local Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e destacou que Sorocaba entrou em nova fase, com soluções criativas. "Estamos vestindo a camisa do CIC e vamos melhorar nossos índices de conciliação", finalizou.