Ministro realiza Correição Ordinária no TRT da 15ª Região entre 12 e 16 de setembro com
o objetivo de identificar oportunidades de aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Justiça

Por Ana Claudia de Siqueira

Empresas, advogados e trabalhadores com processos em trâmite no 2º grau de jurisdição do TRT da 15ª Região poderão ser recebidos pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, que estará em Campinas na semana de 12 a 16 de setembro para realização da Correição Ordinária no Regional Trabalhista. Nesse período, o ministro cumpre extensa agenda, que inclui horário especial na terça-feira, dia 13, das 9 às 16 horas, para atendimento ao público em geral. Os interessados devem fazer agendamento prévio pelo e-mail sgp@trt15.jus.br, até o dia 6 de setembro, informando nome completo, telefone e número do processo que será tratado na audiência.

Durante a semana, Lacerda Paiva também estará à disposição de autoridades, representantes da OAB e Amatra XV em audiências pré-agendadas. Na sexta-feira, dia 16 de setembro, o ministro apresentará uma síntese dos trabalhos realizados, contendo determinações e recomendações de medidas para melhorar os serviços e buscar oportunidades de aperfeiçoamento. Neste ano, Lacerda Paiva já correicionou os tribunais trabalhistas do Rio Grande do Norte (21ª Região), do Espírito Santo (17ª Região), da Bahia (5ª Região), de Pernambuco (6ª Região), do Piauí (22ª Região), do Ceará (7ª Região) e de Goiás e Tocantins (10ª Região). A última inspeção realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no Regional sediado em Campinas ocorreu em agosto de 2014.

A correição periódica nos Tribunais Regionais do Trabalho está prevista no artigo 709 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o artigo, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho tem por atribuição exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes, e decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual.

Sobre o TRT da 15ª Região: 30 anos pacificando conflitos e distribuindo justiça social

Criado em 1986, o TRT da 15ª Região completa em dezembro, 30 anos de atuação como agente pacificador de conflitos e distribuidor de justiça social, sendo atualmente, o segundo maior tribunal trabalhista do país em estrutura e movimentação processual. Possui 153 varas do trabalho e 10 postos avançados, além de duas varas itinerantes. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. O Regional Trabalhista é composto por 55 desembargadores, dos quais um cargo encontra-se vago atualmente. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País.

Segundo a Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15 ingressaram na primeira instância da 15ª em 2015, 322.551 novas ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 280.852. Na segunda instância, 116.249 processos foram recebidos e 103.680 solucionados. No Relatório Justiça em Números 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o TRT-15 obteve 100% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus).

No ano passado, a 15ª Região destinou aos reclamantes o valor de R$ 2.854.661.538,55. Além da sua função primordial de resolver os conflitos trabalhistas, a Justiça do Trabalho é também grande arrecadadora de tributos, multas e emolumentos para os cofres da União. A 15ª Região arrecadou em 2015, R$ 296,8 milhões. A gestão 2014-2016 está a cargo do desembargador Lorival Ferreira dos Santos, também presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).