Por Ademar Lopes Junior

O presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, recebeu na manhã desta sexta-feira, 2/9, no Gabinete da Presidência do Regional, a visita do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Guilherme Augusto Caputo Bastos, e de uma comitiva liderada pelo presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Reinaldo Carneiro Bastos, e formada por representantes de clubes paulistas de futebol. Participaram do evento também os desembargadores Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, diretor da Escola Judicial, e Ana Paula Pellegrina Lockmann, além dos juízes auxiliares da Presidência Firmino Alves Lima e Levi Rosa Tomé.

Na pauta de discussão, o ministro Caputo destacou a necessidade atual de uma ampla discussão sobre os caminhos do esporte no Brasil, particularmente o futebol, no que se refere aos direitos dos atletas. Segundo o ministro salientou, nas relações que envolvem clubes e atletas há muitas particularidades que não podem ser comparadas a outros contratos de trabalho, como o duplo vínculo, por exemplo, e até mesmo os julgamentos que envolvem "doping", um universo à parte, mas que apresenta inúmeros reflexos nas relações firmadas entre os clubes e os atletas.

No entendimento do ministro Caputo, no entanto, o encontro com a Corte trabalhista do TRT-15 tem como principal objetivo buscar uma uniformização do tratamento dessas relações de "forma absolutamente transparente e responsável". É preciso, segundo o ministro, deixar de lado a emoção natural que marca as discussões que envolvem o futebol e chegar a um entendimento "voltado a prestigiar tanto o atleta quanto o clube". Ao contrário do mundo corporativo, em que as empresas disputam o mercado, inclusive com prejuízo e até extinção de algumas empresas concorrentes, no mundo dos esportes, segundo o ministro Caputo Bastos, "é fundamental que se mantenham os clubes".

Para o presidente da Federação Paulista de Futebol, Reinaldo Bastos, "é importante trabalhar dentro das leis e dos regulamentos", e a visita ao Tribunal representa um "pedido de ajuda". Reinaldo lembrou que a federação tem procurado trabalhar no sentido de conscientizar todos os envolvidos na relação, como os árbitros e os atletas, "combinando regras".

O diretor da Escola Judicial, desembargador Giordani, lembrou que o direito ao esporte é uma garantia constitucional, e por isso, é importante se preservar os clubes, uma vez que "eles estão fazendo uma atribuição que é do Estado". Ao mesmo tempo, o magistrado afirmou que os atletas recebam seus direitos trabalhistas, e para isso, ele afirmou que é preciso "otimizar a execução", vale dizer, é possível que a saída esteja no sistema de concentração de execuções.

O presidente Lorival sugeriu que a própria Federação pode assumir um trabalho de conscientização junto aos diretores dos clubes, particularmente no que se refere a esse sistema, aproveitando o que a legislação permite. O presidente firmou compromisso, também, de levar aos demais Regionais, na próxima reunião, em Brasília, do Colégio dos Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), a sugestão de lançarem um "novo olhar" sobre a questão do esporte (futebol), e convidou o ministro Caputo Bastos a participar nesse dia, para uma exposição sobre o assunto.

A desembargadora Ana Paula Lockmann lembrou que recentemente ela mesma já palestrou sobre o assunto "Atos de execuções concentradas" e que nosso tribunal, de forma inédita, abriu espaço para essa discussão em seu último congresso nacional, realizado em junho deste ano.

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), o juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga, pediu ajuda à Federação para orientar os clubes a manterem sua contabilidade bem organizada para se evitarem "surpresas" nos processos.

Participaram na reunião no TRT-15, representando a Federação Paulista de Futebol, o presidente da entidade, Reinaldo Carneiro Bastos, o vice-presidente jurídico, Roberto Cicivizzo, a diretora administrativa da FPF, Mislaine Scarelli, e o advogado Paulo Feuz. O encontro contou também com o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Ronaldo Piacente, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, Leonardo Andreotti, a juíza da Vara do Trabalho de Jundiaí, Edna Pedroso Romanini, o juiz da Vara do Trabalho de Poá, Rui Cesar Publio B. Correa, o presidente do Inter de Limeira, Paulo Eduardo Toledo Barros, e o advogado do clube, Marcelo Fadul; o presidente do Clube Paulista Jundiaí, José Verdugo Dias, e o advogado do clube, Eduardo Berol; e os advogados do Clube XV de Jaú, Victor Savi e Carlos Alberto Martins Junior.