Por Ana Claudia de Siqueira e João Augusto Gerrmer Britto

Em palestra aos integrantes do Coleprecor durante a 3ª Reunião Ordinária realizada nesta quinta-feira, na sede do TST, em Brasília, a vice-presidente judicial do TRT 15ª, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, expôs o bem-sucedido projeto do Centro Integrado de Conciliação de 2º Grau, concebido em seu gabinete, com apoio da Presidência do Regional. O evento contou com a participação do juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST, Rogério Neiva Pinheiro (TRT 10ª Região).

Ao apresentar a desembargadora, o presidente do Coleprecor e do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos evidenciou a vocação conciliatória da Justiça do Trabalho e a necessidade de avanços na matéria. "Temos que repensar a tramitação processual, porque agiganta-se o número de processos trabalhistas". Contudo, Lorival enfatizou que é preciso ter cuidado para não precarizar as relações de trabalho.

Gisela iniciou sua explanação lembrando das normatizações que direcionaram o incremento dado à conciliação na 15ª a partir do ano de 2015, como a Resolução 125/10 do CNJ e a Resolução 12/2014 do próprio Tribunal. A magistrada pontuou, de forma entusiasmada, os objetivos do CIC de 2º Grau, que priorizam a construção do acordo, a pacificação social, o acesso à ordem jurídica justa e o acesso qualificado à justiça, por intermédio da atuação de servidores formados em mediação pela Escola Judicial da Corte, sob supervisão de um magistrado. "São, até agora, 87 formados, em três turmas, num curso adaptado para a Justiça do Trabalho nas bases estabelecidas pelo CNJ", assinalou.

A desembargadora destacou a infraestrutura disponível e favorável para que os acordos aconteçam, aspecto considerado importante para se chegar a um entendimento entre as partes. "É um espaço adequado, pensado para que os envolvidos se sintam bem e convirjam para conversas produtivas. Existem sete mesas redondas para mediação, uma delas para apoio". O CIC de 2º grau conta com quatro servidores fixos, cinco estagiários e um magistrado coordenador no dia das audiências. O Centro funciona às terças e quintas, das 13:00 às 17:30, com média de oito processos para cada mesa, totalizando 48 por dia e 100 processos por semana. Há também a possibilidade de homologações extrapauta e de, junto ao Ministério Público do Trabalho, pautar Ações Civis Públicas com a participação de dirigentes sindicais e de empresas.

Gisela explicou como foi a montagem inicial do projeto, criado de forma tímida, em fevereiro de 2015, e que um mês depois, já contava com a infraestrutura atual. "Selecionamos nossos maiores devedores e efetuamos ligações telefônicas para seus setores jurídicos, convidando para reuniões na vice-presidência. Depois da adesão, as próprias empresas apresentaram suas listas de processos e montamos a pauta de acordo com a conveniência dos solicitantes". Gigantes de vários setores produtivos aderiram à iniciativa, tais como Unilever, Bosch, Raízen, Pepsico, Pirelli, Santander, dentre outros importantes conglomerados nacionais e multinacionais.

Em 2015, seu primeiro ano de funcionamento, o CIC de 2º grau propiciou o pagamento a trabalhadores de aproximadamente R$ 115 milhões. Até meados de maio deste ano, a parcial atinge mais de R$ 69 milhões. O índice de acordo gira em torno de 50%. A coordenação do CIC de 2º grau, que inclui a desembargadora Maria Ines Correa de Cerqueira Targa e a juíza auxiliar da vice-presidência judicial Andrea Guelfi Cunha, desenvolveu ainda uma pesquisa de satisfação com os usuários, visando o aprimoramento constante do projeto.

As desembargadoras Gisela e Maria Inês também mobilizam o empresariado do Estado de São Paulo, proferindo palestras em instituições representativas como Câmara Americana de Comércio, Associação Comercial e Industrial de Campinas, CIESP, CPFL, Interglobal-Fiat e subseções da OAB em Campinas e Sorocaba. O TRT15 criou posteriormente, outros oito Centros Integrados de Conciliação no 1º Grau de jurisdição, nas Circunscrições (Campinas, São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Bauru, Ribeirão Preto, São José dos Campos e Sorocaba), adotando a mesma sistemática conciliatória do 2º grau.

Tanto empenho já trouxe reconhecimento nacional para o TRT 15ª: o trabalho coordenado pela desembargadora Gisela foi, recentemente, vencedor do VI Prêmio "Conciliar é Legal", do CNJ, na categoria Tribunais Regionais do Trabalho. O prêmio foi entregue no último dia 10 de maio, ocasião em que o projeto "Mídia e Mediação", do CIC de 1º Grau de Campinas, obteve também menção honrosa, recebida pela juíza Ana Cláudia Torres Vianna, da 6ª VT, e coordenadora do centro.