Desembargadores do TRT-15 debatem, em Campo Grande, memória da Justiça do Trabalho e acesso a informações em órgãos públicos

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Por Willians Fausto, com informações do TRT-24

As políticas de gestão documental, memória e preservação digital foram tema do VIII Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho, realizado de 8 a 10 de agosto em Campo Grande, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS). Magistrados e servidores de todo o Brasil participaram do encontro, promovido pelo Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho (Memojutra).

Presidente do Memojutra, a desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, da 1ª Câmara do TRT-15, dialogou com os participantes sobre a importância da Justiça do Trabalho para o desenvolvimento do país e para a valorização do trabalho humano. "Ao comemorar os seus dez anos de fundação, o Memojutra reafirma o seu compromisso com a preservação do expressivo acervo documental do Judiciário Trabalhista", afirmou.

O presidente do TRT-24, desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja, deu início ao evento, cuja conferência de abertura coube à coordenadora da Política de Gestão Documental e dos Serviços de Informações ao Cidadão do Estado de São Paulo, Ieda Pimenta Bernardes. O encontro contou também com dois painéis, sobre acesso a informações públicas e preservação digital. No primeiro deles, o ouvidor da 15ª Região e presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), desembargador José Otávio de Souza Ferreira, tratou das especificidades da regulamentação nos TRTs da Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. "O cidadão não tem o dever de entender a complexidade da organização do Estado brasileiro. O Estado brasileiro, sim, tem o dever de informar o cidadão", destacou.

Durante os três dias, houve, ainda, exposições, mostras da cultura sul-mato-grossense e apresentação de boas práticas na área de gestão documental e preservação da memória dos TRTs.
 

Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani foi agraciada com o recebimento do Prêmio MEMOJUTRA, como homenagem por sua excepcional gestão na presidência do Fórum.

Prêmio da Memória da Justiça do Trabalho

Pela primeira vez em dez anos, o Memojutra premiou ações que contribuíram para a preservação da memória da Justiça do Trabalho e para a modernização e eficiência dos acervos trabalhistas. Uma instituição e quatro personalidades foram agraciadas: a Universidade Católica Dom Bosco, da própria Campo Grande, a desembargadora aposentada do TRT-4 (RS) Magda Barros Biavaschi, a desembargadora do TRT-6 (PE) Eneida Melo de Araújo, o coordenador do projeto de pesquisa "Acervos da Justiça do Trabalho e a História Contemporânea de Alagoas", Osvaldo Accioly Maciel, e o servidor aposentado do Museu do TRT-8 (PA e AP) Edmilson Ferreira da Silva.

"Nós fizemos uma eleição, mediante indicação dos membros do Memojutra, de pessoas que se distinguiram no apoio a políticas institucionais em prol da comunidade local, da Justiça do Trabalho e das instituições democráticas que tornam o Poder Judiciário Trabalhista o mais próximo do cidadão brasileiro", esclareceu a desembargadora Tereza Asta.

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