Por Luiz Manoel Guimarães, com informações da Cajá Comunicação

Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, elaborado pela Previdência Social, houve no Brasil mais de 704 mil ocorrências desse tipo em 2014. Já a Pesquisa Nacional de Saúde, feita pelo IBGE, registra 4,9 milhões de acidentes de trabalho no País em 2013, conta que inclui apenas pessoas com pelo menos 18 anos de idade. "Os números são conflitantes e sugerem graves falhas no sistema de notificação de acidentes e de cuidados com o trabalhador. Mas, independente de qual estatística se escolha, precisamos sempre ver além dos números e pensar que, para cada acidente, sofrem um trabalhador e sua família", destaca a médica Marcia Bandini, presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho e doutora pela Faculdade de Medicina da USP, além de professora da Área de Saúde do Trabalhador no Departamento de Saúde Coletiva da Unicamp.

O dia 27 de julho foi instituído como o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. A data foi registrada nesta terça-feira, 26 de julho, pelo gestor, na 15ª Região, do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, desembargador Edmundo Fraga Lopes, na abertura da sessão da 3ª Câmara do TRT-15, da qual o magistrado é presidente. Ele falou também sobre a atuação do programa nos seus cinco anos de existência, reforçando a urgência da adesão de toda a sociedade à causa. O colegiado contou com sua composição completa na sessão, uma vez que, além de Edmundo, participaram os desembargadores Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, Helcio Dantas Lobo Junior, Antonia Regina Tancini Pestana e José Carlos Ábile.

No 1º grau de jurisdição, o gestor do programa na 15ª Região é o juiz Alexandre Alliprandino Medeiros, titular da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara.

Iniciativa de caráter institucional

O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho não é recente. Já se vão 44 anos desde a sua criação, em 1972. Nesse período, milhões de trabalhadores foram vítimas de acidentes de trabalho no Brasil. Em grande parte dos casos, a consequência final foi a invalidez ou até a morte. Criado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, conhecido como Trabalho Seguro, surgiu em 2011 como uma iniciativa de caráter institucional da Justiça Trabalhista, com o objetivo de contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho no Brasil, por meio da articulação entre instituições públicas federais, estaduais e municipais e a sociedade civil. No biênio 2016-2017, os transtornos mentais relacionados ao trabalho são o tema do programa, que também já cerrou fileiras no combate aos acidentes na construção civil (2012), no transporte rodoviário (2013), no trabalho rural (2014) e nas atividades que exigem o uso de máquinas e equipamentos (2015).

Origem da data

No início dos anos 1970, os organismos internacionais de financiamento, como o Banco Mundial, pressionavam a equipe econômica do governo brasileiro, liderada pelo então ministro da Fazenda, Antônio Delfim Neto, ameaçando promover cortes na liberação de receitas para o Brasil se não houvesse queda no àquela altura já dramático número de acidentes de trabalho no País. Em resposta, o Brasil se tornou a primeira nação a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 funcionários, graças às Portarias 3.236 e 3.237, editadas pelo então ministro do Trabalho, Júlio Barata, para regulamentar a formação técnica na área. Os documentos foram publicados exatamente no dia 27 de julho de 1972, fazendo com que a data se tornasse, assim, o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.