Por Willians Fausto

O reconhecimento dos direitos trabalhistas de atletas profissionais e o pioneirismo dos juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nessa tarefa foram alguns dos principais temas das palestras realizadas, na manhã de sexta-feira (23/9), durante o IV Simpósio Nacional de Direito do Trabalho Desportivo. Reunidos no auditório do Centro Universitário Salesiano (Unisal), em Campinas, dois advogados, um árbitro de futebol e um jogador de vôlei dialogaram, durante três horas, com uma plateia formada por atletas, advogados, dirigentes de ligas e de federações e estudantes, vindos de todas as regiões do Brasil.

Em mesa coordenada pelo vice-presidente jurídico da Federação Paulista de Futebol, Roberto Cicivizzo Júnior, coube ao ex-árbitro Sálvio Spinola Fagundes Filho expor a situação precária dos juízes de futebol. "Iniciei minha carreira há 26 anos e, desde então, nada mudou na relação laboral dos árbitros", afirmou. Advogado e comentarista, Spinola destacou que, quando ingressou na escola de arbitragem, já ouvia a promessa de profissionalização. Mas, ainda hoje, os árbitros são considerados trabalhadores autônomos, pagos pelos clubes mandantes das partidas de futebol.

Para Spinola, a inércia de federações e confederações em reconhecer a arbitragem como profissão é uma "engenharia jurídica utilizada para burlar o reconhecimento de direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho". Como exemplo de boas práticas, ele citou a Argentina e o México, onde os árbitros têm a carteira de trabalho assinada.

As relações laborais de outro personagem das práticas esportivas – os técnicos – foram analisadas pela advogada Luciana Lopes da Costa, membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo. "O treinador nunca é lembrado nas vitórias, mas é o primeiro a ser demitido nas derrotas", enfatizou, citando a instabilidade que cerca a profissão.

De acordo com Luciana, a solução que vem sendo debatida no Congresso Nacional é uma alternativa ruim, que, caso aprovada, vai sobrecarregar o Judiciário Trabalhista. Entre outras normas, o Projeto de Lei 7.560/2014 estabelece prazo mínimo de contratação de seis meses para técnicos e determina que a atividade seja exercida exclusivamente por profissionais de educação física. "Clubes de menor investimento, que têm atividade por apenas dois ou três meses no ano, serão os mais prejudicados", declarou.

Pioneirismo do TRT-15

O advogado e representante da Liga Nacional de Basquete, Heraldo Panhoca, iniciou o segundo painel destacando o pioneirismo do TRT-15 no reconhecimento dos direitos trabalhistas de atletas profissionais. Em mesa coordenada pelo presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga, Panhoca lembrou que foram os juízes do trabalho da 15ª os primeiros a reconhecer vínculos de emprego de esportistas profissionais, ainda na década de 1990. "O TRT-15 ajudou a mudar a história dos atletas do Brasil", enfatizou.

O palestrante criticou as alterações promovidas na Lei 9.615/1998, conhecida como Lei Pelé. Ao ser sancionada, ela previa que a atividade profissional dos atletas deveria ser pactuada em contratos formais de trabalho, qualquer que fosse a modalidade. Em 2011, o texto legal foi alterado, mantendo a obrigatoriedade do contrato apenas para os jogadores de futebol e tornando facultativa para os outros atletas.

O último a falar na manhã de sexta-feira foi o "pós-jogador" de vôlei André Heller. "Não gosto de me identificar como ex-jogador, pois transmite a ideia de que minha carreira acabou quando parei de jogar. Na verdade, tive um recomeço, ao descobrir um mundo de informações de que não havia tomado conhecimento quando era atleta", disse.

Para ajudar no desenvolvimento dos antigos colegas, Heller trabalhou na criação de comissões de atletas. "Não somos um sindicato. Queremos mudar a cultura esportiva, estabelecendo parcerias com todas as partes envolvidas no vôlei", afirma, ao se referir à Comissão dos Atletas de Voleibol de Quadra, que é por ele presidida. Criada no início deste ano, a Comissão já conseguiu organizar um encontro sobre um programa de pós-carreira para os profissionais do voleibol, realizou o 1º Congresso Nacional de Atletas de Vôlei e trabalha para manter os atletas informados sobre direitos e dificuldades na carreira e sobre a necessidade de investir em educação para garantir o futuro longe das quadras.