Por Luiz Manoel Guimarães

A direção da Escola Judicial do TRT-15 (Ejud-15) obteve, em 10 de novembro deste ano, da Fundação Biblioteca Nacional, o prefixo editorial ISBN (International Standard Book Number), com o número 93326. A iniciativa dá aos livros publicados pelo Tribunal o mesmo reconhecimento dado aos livros de empresas editoras.

O primeiro livro lançado pelo TRT da 15ª Região com ISBN é Conciliação e mediação prévia nos conflitos trabalhistas: a experiência do Direito Comparado, em versão eletrônica que pode ser acessada gratuitamente na página da Biblioteca do TRT, no portal da Corte na internet, clicando em sequência os links "Coleções do Tribunal" e "Estudos Jurídicos e Livros", ou diretamente aqui. Coordenada pelos desembargadores Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani e Manoel Carlos Toledo Filho, a obra recebeu o número ISBN 978-85-93326-00-4.

Reconhecido internacionalmente

O ISBN é um sistema internacional padronizado que identifica numericamente os livros segundo o título, o autor, o país e a editora, individualizando-os inclusive por edição. Usado também para identificar softwares , seu sistema numérico é convertido em código de barras, o que elimina barreiras linguísticas e facilita a circulação e comercialização das obras. Uma vez fixada a identificação, ela só se aplica àquela obra e edição, não se repetindo jamais em outra.

Segundo o novo diretor da Ejud-15, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, "a ideia de conseguir o ISBN partiu de um assíduo colaborador da Escola Judicial, o professor David Montoya Medina, titular de Direito do Trabalho na Universidade de Alicante, na Espanha. A conveniência da medida tem a ver com a possibilidade de o autor poder computar formalmente, para fins curriculares e acadêmicos, a produção científica de sua autoria que venha a ser publicada pela Escola. Com isso, esperamos atrair ainda mais colaboradores nacionais e internacionais, cujos trabalhos receberão, assim, todo o prestígio que merecem".

Criado em 1967 por editores ingleses, o sistema foi oficializado como norma internacional em 1972, sob controle da Agência Internacional do ISBN, que orienta, coordena e delega poderes às agências nacionais designadas em cada país. Desde 1978, a Fundação Biblioteca Nacional representa a agência brasileira, com a função de atribuir o número de identificação aos livros editados no Brasil.

Já os periódicos são cadastrados no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), órgão que fornece a numeração serial ISSN (International Standard Serial Number), também adotada e reconhecida mundialmente. Distribuída atualmente para 140 bibliotecas brasileiras e 21 estrangeiras, a Revista do TRT da 15ª Região detém desde 2003 o número ISSN 1679-8684.

Tanto o ISBN quanto o ISSN são regulamentados pela entidade de padronização e normatização ISO (International Organization for Standardization).