Encontro contou com palestra proferida pela juíza Camila Ceroni Scarabelli, do Juizado Especial da Infância e da Adolescência da Circunscrição de Campinas

A juíza Camila Ceroni Scarabelli, do Juizado Especial da Infância e da Adolescência da Circunscrição de Campinas do TRT da 15ª Região, proferiu palestra no último dia 24 de fevereiro no município de Bragança Paulista, durante o 68º Fórum Regional de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares da região metropolitana de Campinas e Macro Região de Campinas. O evento foi organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), pela Prefeitura de Bragança Paulista e pelo Conselho Tutelar. O convite para que a juíza Camila palestrasse foi feito pelos coordenadores do 68º Fórum, Reinaldo Balbino Pereira e Sônia Maria Bonfati Golçalves.

Na oportunidade, a juíza Camila e a procuradora do Trabalho Marcela Monteiro Dória proferiram palestra no painel intitulado "A atuação do Conselho Tutelar e Comunidade no Combate à Exploração do Trabalho Infantil". Entre os temas abordados pela magistrada durante a palestra, estavam  o Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil do Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a designação de Gestores Regionais, além da criação e atuação do Comitê no âmbito do TRT15ª Região e dos Juizados Especiais da Infância e da Adolescência na 15ª Região Trabalhista, entre outros.

A magistrada abordou ainda o panorama mundial e nacional de trabalho infantil de 5 a 17 anos, e o retorno ao crescimento quantitativo diagnosticado no PNAD 2014 concomitantemente ao aumento de desemprego adulto nacional. Explicou a teoria da proteção integral com instituição de direitos e proteção com absoluta prioridade para crianças e adolescentes, abordando o sistema legislativo de proteção nacional e convenções da OIT sobre idade mínima para admissão no emprego e definidora das piores formas de trabalho infantil (lista TIP), bem como a situação especial do trabalho de atletas e artistas mirins. Ao final, comentou sobre mitos e verdades acerca das considerações populares e da sociedade acerca do trabalho infantil, com enfoque ao direito ao não trabalho da criança e do trabalho decente do adolescente.

A Procuradora do Trabalho Marcela Moneiro Dória, coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (COORDINFÂNCIA), explanou sobre a estruturação do Ministério Público e do Ministério Público do Trabalho, suas coordenadorias nacionais. Explicou a distinção de atuação com outras entidades, como por exemplo o Ministério do Trabalho. Ao final, o foco foi capacitar os conselheiros tutelares para auxiliarem na averiguação de situações irregulares de trabalho infantil, diagnóstico de situações, levantamento de dados, elaboração de relatório e envio ao Ministério Público do Trabalho para investigação e demais providências cabíveis.

Segundo a juíza Camila, o fórum era voltado para os 20 municípios da região metropolitana. No entanto, compareceram exatos 300 participantes, representando conselhos tutelares de 70 municípios, inclusive com representantes da capital paulista e baixada santista, além de três municípios de Minas Gerais e do Distrito Federal.

Ao final, os representantes de cada um dos 70 conselhos tutelares presentes receberam exemplar do Manual de Atuação do Conselho Tutelar, elaborado pelo Ministério Público do Trabalho. Todos os presentes recebem CD-Rom contendo versão eletrônica das cartilhas e manuais elaborados pela Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, voltados à erradicação do trabalho infantil, regularização do trabalho adolescente e atuação dos conselhos tutelares.