Por João Augusto Germer Britto

Na tarde desta terça-feira (16/08), a Escola Judicial do TRT-15 prosseguiu seu curso de formação de novos mediadores recebendo o desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do TRT da 16ª Região (MA) e secretário-geral do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). Ele proferiu explanação sobre "A teoria dos conflitos no Poder Judiciário".

James Magno foi apresentado e acompanhado pelo presidente da 15ª, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, e pelo diretor da Escola Judicial, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani. Lorival tratou o colega do Maranhão como "um amigo que ajuda muito o presidente do Coleprecor, nesses tempos bicudos". Giordani, por sua vez, citou um breve currículo do convidado, que já foi promotor de Justiça, é professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), especialista e mestre em Direito e doutorando pela Universidade de Lisboa.

James iniciou sua fala considerando que "a percepção da sociedade para melhorar a conciliação decorre da falência do Judiciário em gerenciar todos os conflitos surgidos e dar a eles uma resposta rápida e satisfatória". Ele se referiu à complexidade que é observar um grande descumprimento de normas "em um país que tem mais de um milhão de advogados". Citou também o pluralismo social que faz todos submetidos à mesma lei e incita o que o antropólogo Roberto da Matta chamou de "subjetivação do cumprimento da lei". Para James, o perigo de se banalizar direitos por meio de iniciativas do Legislativo, numa sociedade frágil, com o querer da supremacia do negociado sobre o legislado, "fará a Justiça do Trabalho ser a Justiça do desempregado".

Reconhecendo que a máquina judicial como um todo é incapaz de atender tantas demandas, o presidente da 16ª contrapôs que "é possível ter uma efetividade maior na condução das lides, e é aí que entra o valor dos centros de mediação e conciliação". Ele ponderou que, nos dias atuais, de certo modo é bom que se pense nos juízes do trabalho como "protecionistas", "porque é melhor do que sermos acusados de desinteresse pelo direito social".

James conclamou os mediadores a serem "maestros dos centros de conciliação, observando sempre os princípios do acesso à Justiça, da inafastabilidade da jurisdição e do devido processo legal". Numa perspectiva histórica, o desembargador se referiu a cinco "ondas de acesso à Justiça", que, pela ordem, teriam como elementos a implementação da Justiça gratuita, a proteção de interesses difusos, as múltiplas alternativas de solução de conflitos, a dimensão ética dos profissionais que se empenham em viabilizar o acesso à Justiça e a diminuição da judicialização do conflito (e, ao mesmo tempo, redução do contingente existente).

O palestrante destacou ainda a importância da conduta ética dos mediadores, bem como habilidades que devem ser aplicadas por eles, como a de reunir informações, identificar e esclarecer interesses, sentimentos e controvérsias e, enfim, indicar a resolução de questões.

Ao final, o desembargador Giordani saudou novamente o convidado, agradecendo sua valiosa contribuição para o conteúdo do curso.