Nesta quinta-feira, dia 2/2, 22 adolescentes que trabalhavam para uma rede de varejões na cidade de Franca/SP, com idade entre 14 e 15 anos, concluíram o contrato de aprendizagem e receberam os respectivos certificados no auditório do SENAC – Franca/SP. Esteve presente na cerimônia a Juíza Coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) de Franca, Eliana dos Santos Alves Nogueira, titular da 1ª VT e diretora do Fórum Trabalhista local.

A ação faz parte das iniciativas capitaneadas pelo Fórum Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente na cidade e dela participaram ativamente a Defensoria Pública Estadual de São Paulo, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Juizado Especial da Infância e Adolescência de Franca/SP e o SENAC Franca.

Tudo começou com o diagnóstico efetuado pela defensora Pública Estadual, Mariana Nogueira, que encontrou uma grande quantidade de declarações de vaga de empregos por parte de uma grande rede de Varejões que atua na cidade (comércio no varejo de frutas e legumes). "Nós, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, recebíamos diversos adolescentes que procuravam autorização para trabalhar com base em declaração dessa empresa, o que foi imediatamente informado à juíza do trabalho, Eliana Nogueira, e à procuradora do Trabalho, Regina Duarte, em razão do trabalho conjunto pela erradicação do trabalho infantil na cidade de Franca. Suspeitamos que poderia haver alguma irregularidade, tendo em vista inúmeras propostas de emprego a adolescentes entre 14 e 16 anos."

Feita a comunicação, a procuradora do Trabalho da PRT 15, Regina Duarte da Silva, notificou a empresa para tratar do assunto, em reunião que ocorreu no dia 22/12/2014, na sede do Juizado Especial da Infância e Juventude – JEIA de Franca, na qual participaram, além da procuradora, a Juíza Eliana Nogueira, o auditor fiscal do trabalho Fernando Miguel da Silva e representantes do SENAC local. Na ocasião foi pontuada a ilegalidade de tais autorizações e proposto Termo de Ajustamento de Conduta. A empresa informou que tinha 22 adolescentes nesta condição contratados como empregados, nas mais diversas atividades ali desenvolvidas, cumprindo carga horaria de 44 horas semanais.

Em ação inédita, os contratos de trabalho foram convertidos em contratos de aprendizagem, mantendo-se salários e demais benefícios legais já em vigor, inclusive o recolhimento do FGTS à razão de 8% sobre a remuneração. Foi efetuada adequação quanto à redução da carga horaria, matrícula dos adolescentes no curso de aprendizagem do SENAC e obrigatoriedade de frequência escolar, determinando-se o retorno à rede regular de ensino dos que não haviam concluído o Ensino Médio. Houve adequação dos serviços prestados, eis que os adolescentes desenvolviam atividades relacionadas na lista TIP, que tipifica as piores formas de trabalho infantil e, dentre elas, trabalho com carregamento de peso, trabalho externo com entregas de mercadorias de bicicletas e açougue. A empresa se comprometeu a não mais contratar adolescentes antes da idade mínima fora do regular contrato de aprendizagem, sob pena de multa.

Durante a cerimônia da certificação dos adolescentes, que foi por eles próprios preparada, depoimentos dos professores narraram a evolução dos garotos. Quando chegaram ao curso de aprendizagem, os adolescentes questionavam o motivo de estarem ali, relatando que se já estavam trabalhando, porque ainda tinham que estudar e porque tinham que ir ao SENAC.

A coordenadora do SENAC, Andrea Richinho Silveira Cruz também inovou. Formou a turma de aprendizes mesclando estes 22 aprendizes com outros 10 adolescentes oriundos do Programa Primeira Chance da Prefeitura Municipal e 3 da Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), que chegaram à aprendizagem após processo seletivo. As diferentes realidades trazidas pelos adolescentes que já se encontravam no mercado de trabalho, desmotivados com a educação e sujeitos a uma pesada carga de trabalho, ao lado da realidade dos adolescentes que puderam manter-se fora do mercado de trabalho e dedicar-se plenamente aos estudos, criou, ao final, uma simbiose que enriqueceu a todos.

Relatos emocionados dos professores Tatiana Moscardini, Marcia Geron, Claudia Cheade, Juliano Silva, David Alonso, Marcos Lazarini, Diego Castro, Alessandra Rombaldi e Giovana Ferreira deixaram evidente a riqueza da iniciativa e o profissionalismo da equipe que, percebendo as diferenças, conseguiu uni-los e proporcionar o enriquecimento de todos. Além disso, foi ressaltada a dedicação dos adolescentes ao curso. "Foi uma experiência muito gratificante para todos nós, docentes desta turma específica, pois nos desafiou a convencer esses jovens que o melhor caminho para o adolescente é estudar e aprender, para que no futuro possam galgar uma profissão que os tornem melhores di que são hoje. Aprendemos muito com eles. Fica o carinho, o respeito e a certeza de que estamos no Caminho certo", ressaltou Andrea Richinho.

Ao final, questionados os adolescentes que já se encontravam no mercado de trabalho, a respeito da ação desenvolvida, todos foram unânimes em reconhecer que o trabalho através do contrato de aprendizagem foi infinitamente melhor que a situação anterior, e que, durante o curso, puderam perceber o quanto a educação é importante na formação de cada um.

Os pais presentes também manifestaram apoio incondicional à iniciativa, declarando que, se no início não entenderam muito bem o que tinha acontecido, agora, ao final, apenas elogios poderiam ser feitos à iniciativa, já que os adolescentes passaram a dedicar-se mais à escola e chegavam em casa muito mais descansados do que antes.

Para a Coordenadora do JEIA local, a Juiza Eliana Nogueira "a erradicação do trabalho infantil e a proteção dos adolescentes apenas pode ser alcançada se todos, juntos, atuarmos de forma efetiva. Esse é o verdadeiro sentido da Constituição Federal quando reconhece que é dever de todos atuar para proteger nossas crianças e adolescentes. A proteção em rede é a única saída possível."