Por Luiz Manoel Guimarães

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, recebeu na quinta-feira, 11 de agosto, a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, homenagem do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a personalidades civis e militares, nacionais ou estrangeiras, que tenham se distinguido no exercício de suas profissões e se constituído em exemplo para a sociedade. Instituída em 1970, a Ordem também expressa o reconhecimento do TST ao trabalho de pessoas e instituições que tenham contribuído para o engrandecimento do País, de qualquer ramo do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da advocacia.

Por indicação do próprio Conselho da Ordem – composto por seis ministros do TST, incluindo o presidente e o vice-presidente da Corte, ministros Ives Gandra da Silva Martins Filho e Emmanoel Pereira, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva –, Lorival foi homenageado no grau de Grande Oficial, o mais alto que pode ser conferido a um desembargador. Este ano também foram agraciados os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, e do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e o general de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, que receberam, das mãos do ministro Ives, a comenda no grau de Grã-Cruz. A lista inclui ainda a ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, o diretor adjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Stanley Gacek, e a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, entre outras personalidades.

Desta vez, a instituição homenageada foi o Instituto Innovare, representado na solenidade por seu diretor presidente, Sergio Renault. O Instituto é o responsável pelo Prêmio Innovare, concedido anualmente desde 2004 para identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público Estadual ou Federal, defensores públicos e advogados de todo o Brasil, voltadas à melhoria da qualidade da prestação jurisdicional e à modernização da Justiça do País.

Meio século a serviço da Justiça do Trabalho

Filho ilustre da pequena Clementina, cidade que ainda hoje não chega a oito mil habitantes, o desembargador Lorival Ferreira dos Santos está radicado na vizinha Araçatuba, onde se formou em direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) e em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras. Já a especialização em direito das relações sociais, também pela ITE, foi feita na unidade de Bauru, e o mestrado em direito processual civil, na Universidade Paulista (Unip), em Campinas, com a dissertação "O acesso à Justiça".

Lorival exerceu o magistério por longo período, a partir de 1979, com destaque para as disciplinas direito do trabalho e direito processual do trabalho, tanto na ITE quanto na Unip, na própria Araçatuba. Lecionou também em cursos de pós-graduação nas Faculdades Integradas de Três Lagoas (MS) e na Universidade Federal do mesmo município.

No último dia 13 de junho, ele completou exatos 30 anos de carreira na Magistratura do Trabalho, os quais, somados ao período em que exerceu a advocacia, totalizam cerca de cinco décadas de atuação na área trabalhista.

Promovido a desembargador do TRT-15 em 8 de fevereiro de 2002, pelo critério de merecimento, foi diretor da Escola Judicial da Corte no biênio 2008-2010 e fez parte do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Na gestão 2010-2012, foi vice-presidente judicial do TRT. Membro da Academia Paulista da Magistratura (APM), presidiu a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra XV) no período 1994-1995.

Em sua gestão na Presidência do Tribunal, iniciada em dezembro de 2014, os meios alternativos de solução de conflitos ganharam destaque na 15ª. Foram criados nove Centros Integrados de Conciliação (CICs), sendo oito no 1º grau de jurisdição e um no 2º. Mais recentemente, no mês de julho, os procedimentos de mediação e de conciliação pré-processual foram regulamentados no Regional, garantindo solução de disputas mesmo antes da judicialização da lide.

A atenção especial dada à conciliação garantiu ao TRT-15 o título, pelo segundo ano consecutivo, de recordista da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Foram R$ 103,85 milhões pagos aos trabalhadores, por meio de acordos, entre 13 e 17 de julho deste ano. A experiência bem-sucedida nas conciliações também foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça, que concedeu ao TRT-15 a vitória no Prêmio Conciliar é Legal 2016, na categoria Tribunais Regionais do Trabalho, pela experiência do CIC de 2º Grau.

Outra iniciativa inovadora do TRT no mandato de Lorival são os Juizados Especiais da Infância e Adolescência (Jeias), que analisam, conciliam e julgam todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes.

Como presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), o magistrado está à frente, este ano, da luta dos TRTs contra os cortes impostos ao orçamento da Justiça do Trabalho. A perda é de 29,4% para custeio, e chega a 90% nos valores para investimento.