Por João Augusto Germer Britto

Uma atuação diligente do Ministério Público, decisões inéditas e paradigmáticas da Justiça do Trabalho da 15ª Região e um acordo firmado no Tribunal Superior do Trabalho em 2013 deram os contornos principais do que ficou conhecido na comunidade jurídica nacional como "caso Shell".

Nesta segunda-feira (29/02), uma das repercussões positivas dessa história marcou ponto em Campinas: foi lançada a pedra fundamental do futuro Hospital de Câncer de Barretos, cuja sede campineira ocupará terreno entre o cruzamento da Avenida das Amoreiras e a Rua João Batista Morato do Canto e se dedicará a ser um Instituto de Prevenção.

Ao evento, compareceram pelo TRT15ª o desembargador presidente Lorival Ferreira dos Santos, o desembargador Fernando da Silva Borges e o secretário-geral Evandro Luiz Michelon . Pelo Município, estiveram presentes o prefeito Jonas Donizette, seu vice Henrique Magalhães Teixeira, o presidente da Câmara Rafael Zimbaldi e outras autoridades municipais, entre vereadores e secretários. Do Ministério Público, assistiram à cerimônia os procuradores Ronaldo Lira, Ana Lúcia Cazarotto, Fábio Messias Vieira e Everson Carlos Rossi.

O Hospital de Câncer de Barretos, representado por seu diretor-geral Henrique Prata, ficará responsável pela gestão e construção do projeto, uma vez que foi destinatário de verba de cerca de R$ 70 milhões, por indicação do MPT 15ª. Seu principal administrador citou, na cerimônia, o privilégio de ter sido escolhido e relembrou os resultados satisfatórios que seu complexo hospitalar tem obtido especialmente nos últimos 15 anos, com redução do número de pacientes com câncer avançado e maioria dos casos tratados em ambulatório. A supramencionada quantia vem de parte da condenação por danos morais coletivos contra as empresas Basf e Shell (Raízen) – que estão suportando também danos morais e materiais individuais e prestação de saúde a trabalhadores e vítimas.

A hoje famosa Ação Civil Pública (que teve como proponentes, além do MPT 15, associações e entidades que defendiam interessados na causa) buscou recompor danos por contaminação no solo e lençóis freáticos da região da fábrica da Shell em Paulínia a partir da década de 70; aproximadamente 1300 pessoas foram alcançadas pelas reparações possíveis. Desde a prolação de sentença em 1º grau até a apreciação recursal no TRT15ª, as decisões judiciais são consideradas um novo marco na Justiça trabalhista, por consagrarem de maneira contundente a responsabilidade civil objetiva do empregador, os princípios da precaução e do poluidor-pagador e a imprescritibilidade da ação para reparação de dano ambiental. O procurador Ronaldo Lira mencionou a causa nobre que o evento abrigava e se disse orgulhoso de ver um projeto tão importante e novo ser implantado na cidade de Campinas. Ele lembrou que dois outros projetos já foram iniciados por seleção do MPT15ª para ampliação de centros de pesquisa no Hospital Boldrini em Campinas e no próprio Hospital de Câncer de Barretos.

O presidente do TRT 15ª, Lorival Ferreira dos Santos, expressou seu contentamento com a "visão extraordinária" dada pelo Hospital do Câncer ao atender seu público – testemunho verificado in loco em recente visita do magistrado à unidade "matriz", em Barretos. Lorival ressaltou que "houve dano moral coletivo e o TRT15ª não poderia deixar de se alinhar às repercussões do caso que nasceu na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia e gerou a destinação dessa significativa quantia para a obra". Ele citou que "é um prazer enorme ao Poder Judiciário, por meio do TRT15ª, ver essa disponibilidade de recursos a uma entidade que prioriza a humanização no seu atendimento, propiciando a famílias humildes chances de diagnosticar e curar a grave doença do câncer". Lorival deixou registrado "o trabalho conjunto do Tribunal com o Ministério Público do Trabalho" e elogiou o Diretor Henrique Prata, "homem visionário de incansável trabalho que presta um serviço essencial também aos mais necessitados".

O prefeito Jonas Donizette encerrou os breves e convergentes discursos. Cumprimentou e agradeceu às demais autoridades presentes - "o que demonstra o envolvimento da cidade" - e citou "que o nome do Hospital do Câncer é fruto da seriedade de sua direção e esse prestígio não vem de hoje". Jonas opinou que em saúde "não dá para fazer distinção entre quem tem e quem não tem dinheiro". Essa última citação se relaciona com a inclusão, no projeto do Hospital em Campinas, de cinco carretas de atendimento que poderão percorrer as diversas regiões da cidade, oferecendo serviços de estudos, prevenção, ressonância e tomografia para todo o público que for interessado ou necessitado.

A prefeitura de Campinas,além da doação do terreno,  será responsável pela autossustentabilidade do projeto.