Por Ademar Lopes Junior

O desenho do logo é mais que informativo. É um convite ao acordo entre as partes. Dentro de uma tela de celular, duas mãos se apertam num sentido claro de conciliação. Numa segunda versão do mesmo logo, o aperto de mãos se dá fora das duas telas de celular. A ideia do logo, que já está impresso em folhetos e cartazes no Centro Integrado de Conciliação de primeiro grau, é de autoria de Antônio Vianna, estudante de midialogia da Unicamp e filho da juíza Ana Cláudia Torres Vianna, diretora do Fórum e titular da 6ª Vara do Trabalho de Campinas. É da juíza Ana Cláudia também a ideia inovadora do uso do aplicativo Whatsapp para agendamento de audiências de tentativa de acordo, em uso no TRT-15 desde 2015.

Segundo a magistrada, vencidas as barreiras à nova ideia na primeira fase do Mídia e Mediação, o CIC-1 Campinas se prepara para uma segunda fase, dirigida agora aos advogados que atuam nos processos. Na sexta-feira, 18/3, no espaço do CIC-1 no Fórum Trabalhista de Campinas, cerca de 40 advogados, além de servidores e convidados, participaram de um rápido evento, em que foram apresentados o novo logo, e também os princípios da mediação, sua importância e alguns resultados práticos. De acordo com a juíza Ana Cláudia, as conciliações feitas com o aplicativo de celular chegam a 82%, enquanto no método tradicional, esse número é de aproximadamente de 44%.

Em sua explanação sobre o projeto Mídia e Mediação, a juíza Ana Cláudia ressaltou os fundamentos do projeto, com destaque para seus pontos fortes: diálogo, paciência, pacificação, perseverança, colaboração, motivação. A juíza também ressaltou os princípios da mediação: confidencialidade, imparcialidade, informalidade, voluntariedade e autonomia de vontades das partes, que devem estar, naturalmente, de "boa-fé". Segundo a magistrada, a observância desses pontos torna o processo "mais humano e exige dos profissionais envolvidos, dos servidores aos advogados, uma mudança de paradigmas".

A juíza ressaltou também o papel da Coordenadoria Integrada de Atividades Administrativas e Judiciais e Central de Mandados, chamada também de Coordenadoria de Gestão compartilhada de processos, para o sucesso do projeto. Segundo ela, "é preciso dar um movimento útil ao processo, e não burocrático". A magistrada se referiu à necessidade de não só "buscar encontrar bens dos devedores insolventes", mas também proporcionar um diálogo entre as partes para um acordo efetivo. O clima amistoso do espaço para conciliações no FT Campinas reflete o sucesso desse novo olhar. A juíza Ana Cláudia afirmou que o espaço é montado com todo cuidado, com uso de plantas, cartazes e até um cafezinho, tudo por conta da equipe, que se esforça para pôr em prática a mediação.

A magistrada falou também do aplicativo Whatsapp, "que se transformou numa ferramenta democrática e compatível com nossos princípios da mediação". Só em 2015, ano em que teve início o uso do aplicativo, foram 50 audiências realizadas nesse "ambiente".

Contra as dificuldades apresentadas pelos adversários do projeto, especialmente no que se refere à falta de segurança jurídica e de legislação própria, a juíza Ana Cláudia rebateu afirmando que "a adesão não é obrigatória" e que o projeto "conta com servidores treinados".

Para a coordenadora Amanda Proença, "a Coordenadoria de Gestão Integrada é um projeto inovador que alia a investigação patrimonial e a humanização proporcionada pelo CIC". Segundo ela, esse é o motivo principal do sucesso do projeto.

Para a servidora Flavia Mafort "a conciliação é uma forma de resolver melhor e mais rapidamente o conflito", e o aplicativo Whatsapp é mais uma dentre as modalidades existentes dessa intermediação. O aspecto mais importante do projeto é "o diálogo entre os litigantes a fim de que construam um acordo que ponha fim não apenas à lide jurídica mas também ao conflito, com observância aos direitos fundamentais dos trabalhadores e da livre iniciativa".

A servidora ressaltou também que o projeto "não corre o risco de desumanizar a Justiça do Trabalho", e sim, "revela-se como uma forma de atingir mais e melhor aqueles que a procuram e que devido ao grande volume de trabalho, não consegue fazê-lo de modo eficaz e célere". Importante também lembrar que o uso alternativo do Whatsapp "caminhará em harmonia com a forma tradicional, sendo que esta sempre estará à disposição para aqueles que assim prefiram", concluiu.