Por João Augusto Germer Britto

A Faculdade Unisal/Liceu Salesiano, em Campinas, recebeu na noite desta quarta-feira (27/04) o 6º Encontro para Capacitação do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), organizado em parceria pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Amatra XV, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e sua Escola Judicial, Prefeitura de Campinas ( por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Fundação Municipal para Educação Comunitária) e a própria instituição de ensino.

O "TJC" é iniciativa adotada por magistrados da 15ª Região, que busca semear a cidadania por meio da transmissão de noções básicas de direitos fundamentais, direito do trabalho, direito da criança e do adolescente, direito do consumidor e direito penal a alunos especialmente de escolas públicas. Nacionalmente, o programa tem origens no TST/CSJT e foi encampado pela Anamatra. São apoiadores, ainda, a Previdência Social, o "Sindivarejista" de Campinas e região, Sebrae, Sesc, Senac e Ministério Público do Trabalho.

A anfitriã da noite foi a professora e educadora Ana Lúcia Magano Henriques, docente do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, mas a abertura do evento coube ao desembargador vice-presidente administrativo do TRT 15ª, Henrique Damiano. Ele fez reflexões acadêmicas que transitaram pelos objetivos da Constituição de 1988, pelo teórico Kelsen e pela Revolução Francesa e exaltou o papel dos juízes em "transferir conhecimento para a sociedade em geral, já que não é possível à Justiça, sozinha, fazer prevalecer o que pretende uma norma"; disse ainda que "ações afirmativas e proibitivas são de toda sociedade e são necessários esforços para o bem comum e a dignidade da pessoa humana".

A seguir, o desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, diretor da Escola Judicial da 15ª Região, deixou "uma mensagem de otimismo", saudando "o propósito de integração, aqui, de brasileiros que visam a inclusão de outros vários brasileiros". Ele opinou que "eventos como este ajudam a colocar a nação em um lugar merecido no mundo" e ressaltou a premência de se pensar que "não serão percalços 'já conhecidos' que impedirão pessoas de bem atingirem o objetivo de construir um grande e humano país".

Discursaram brevemente, ainda, o vice-prefeito de Campinas, Henrique Magalhães Teixeira, e a Secretária de Educação do município, Solange Villon Kohn Pelicer.

A juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba, Adriene Sidnei de Moura David Diamantino (atuante na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Amatra XV), consignou que "o TJC qualifica a cidadania e todos nós queremos conhecer, debater e lutar por direitos"; ela cumprimentou educadores e professores que "formam uma grande engrenagem no programa, com seus ajustes e evolução".

A programação da noite constou de duas palestras. No "1º Painel", a desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa debateu com o procurador trabalhista Everson Castro Rossi sobre "Assédio moral nas relações trabalhistas: a atuação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho". Eles abordaram a caracterização e a prova em juízo dessa ocorrência e a pedagogia das condenações judiciais, bem como a atuação do Ministério Público em questões relacionadas ao meio ambiente do trabalho.

No "2º Painel", o juiz Marcelo Chaim Chohfi (5ª Vara de Campinas) e a presidente do "Sindivarejista" de Campinas, Sanae Murayama Saito, falaram sobre "Trabalho informal e empreendedorismo", destacando as consequências dessa modalidade de labor para a vida dos cidadãos e as possibilidades de superação da crise com inovação e criatividade, com menção de exemplos práticos envolvendo comerciantes, empreendedores e educadores. Participaram das mesas, como apresentadoras/mediadoras, as juízas Adriene Diamantino e Karine Vaz de Melo Mattos Abreu (1ª VT de Limeira). Outros representantes de todas as entidades realizadoras, apoiadoras e parceiras também assistiram ao evento, num auditório com forte presença dos professores da rede municipal de ensino.