Por João Augusto Germer Britto

Tradição concebida pela Escola Judicial da 15ª Região, a "visita de estudantes" deste 10/8 fez jus ao seu crescimento institucional nos últimos anos: cerca de 120 estudantes de Direito compareceram à sede judicial do TRT-15, representando o Instituto Itapetiningano de Ensino Superior (IIES), o Centro Universitário do Norte Paulista (Unorp) e a Faculdade Campo Limpo Paulista (Faccamp).

Primeiramente, eles assistiram ao vídeo institucional do TRT-15. Logo depois, foram recebidos pelo juiz auxiliar da Presidência da Corte Firmino Alves Lima, que lhes deu as boas-vindas, sintetizou a dinâmica de processos e recursos na Justiça do Trabalho e as competências dos órgãos julgadores do Tribunal, relembrou os próprios passos na carreira e alertou para "o momento delicado da Justiça Trabalhista, atacada por vozes ligadas ao poder econômico".

Já o desembargador Edmundo Fraga Lopes, gestor regional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, conhecido como Programa Trabalho Seguro, lembrou as origens da iniciativa, instituída em 2012 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Edmundo ressaltou que o objetivo do programa é "prevenir e evitar acidentes de trabalho, de modo que o juiz não se limite a esperar que os relatos cheguem por meio dos processos, mas, sim, participe de ações na sociedade". O magistrado convidou os estudantes a assistirem a palestras e sessões do Tribunal por intermédio do site da Corte.

O desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, diretor da Escola Judicial da 15ª, fechou os pronunciamentos. Disse esperar que muitos dos estudantes "sigam as linhas e letras do Direito do Trabalho" e destacou "o valor dado pela 15ª Região a esse ramo do Direito e ao cidadão trabalhador". Giordani afirmou que, no país, há interessados em "reduzir e até mesmo acabar com os direitos sociais, e nós temos que fazer frente a isso". O desembargador sustentou ainda que "a cidadania acompanha o trabalhador também dentro da fábrica e, sem que se ignore a importância que elas têm, é preciso assegurar às empresas as oportunidades de progredir, mas não nas costas de quem trabalha". O diretor da Ejud narrou casos julgados no TST e na 15ª, em que a Justiça do Trabalho teve de reagir à altura da "flagrante violação à dignidade de trabalhadores".

Na sequência, os estudantes presenciaram julgamentos da Seção de Dissídios Coletivos, presididos pela vice-presidente judicial do TRT, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes. A sessão teve o ineditismo da participação do desembargador João Alberto Alves Machado por videoconferência.

A programação seguiu com palestra do vice-diretor da Escola Judicial, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho. Ele falou sobre seu ingresso na Justiça do Trabalho e seus estudos a respeito dos sistemas trabalhistas e da própria Justiça na América Latina, sentenciando: "Nossa Justiça especializada é a melhor do mundo, e isso não é ufanismo, é uma constatação científica. Pela quantidade de trabalho e de audiências e a complexidade dos processos, ninguém passa pelos desafios impostos no País aos juízes do trabalho. Há três mil magistrados trabalhistas no Brasil. No Chile, são apenas cem."

Para Manoel Carlos, é um enorme equívoco ver a Justiça do Trabalho como algo contrário à economia do País. "O Direito do Trabalho é uma criação do sistema capitalista, pois somente nele se admite a noção de propriedade. Nós somos um componente do sistema e ainda temos muito a fazer para o equilíbrio social. Antigamente, os marxistas eram inimigos da Justiça do Trabalho, pois a viam como uma anestesia social. Por outro lado, sem direitos sociais e com condições degradantes de trabalho, o equilíbrio social corre perigo."

No final de sua participação, o desembargador esclareceu dúvidas dos estudantes sobre temas da atualidade, como a aplicação do novo CPC ao processo trabalhista, a flexibilização das leis trabalhistas e dificuldades orçamentárias da Justiça do Trabalho.

A visita dos estudantes alcançou sua parte final no Centro de Memória, Arquivo e Cultura (CMAC) do TRT, na sede administrativa da Corte.

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